ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI N° 3.774, DE 04 DE JULHO DE 2016.
SÚMULA: Revoga a Lei nº. 3.559, de 31 de Agosto de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal nº. 3.559, de 31 de Agosto de 2012, restaurando a redação original do art. 3º da Lei nº 3.527/2012.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de Julho de 2016.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
DARIO LUIZ CAMPIOLO
Secretário Municipal de Planejamento
Autógrafo Nº 035/2016
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 030/2016
Autor: Poder Executivo
Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:BE09C38A