ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 330/2026 INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

DECRETO Nº 0330/2026

 

INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0026/2026.

 

Eu ESEQUIEL BESTEL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO: Determina que a Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, a fim de efetivar a contratação mediante atestação de sua qualificação técnica, deverá verificar a conformidade das prestadoras de serviços mecânicos classificadas em primeiro lugar mediante VISTORIA nas instalações da oficina da contratada, a fim de averiguar se estas possuem condições de atender as necessidade e demandas da Prefeitura;

 

CONSIDERANDO: que somente após a realização da vistoria in loco e com o parecer conclusivo desta comissão é que será realizada a homologação e posterior contratação das empresas classificadas, DECRETA:

 

Art. 1ºFica Instituída e Nomeada a Comissão Especial de Vistoria e Avaliação do Pregão Eletrônico SRP Nº 0026/2026, constituída pelos seguintes membros:

 

NOME DOS MEMBROS CPF MATRICULA FUNÇÃO

Jamerson de Souza Melo 048.4XX.1XX-85 0172 MEMBRO

Ygor Daniel de Souza e Silva 094.4XX.5XX-09 3088 PRESIDENTE

Jesse de Paula 450.7XX.8XX-72 0095 MEMBRO

 

Art. 2º Cabe a Comissão Especial de Vistoria, avaliar o atendimento dos requisitos, exigidos no relatório no Pregão Eletrônico SRP nº 0026/2026, sendo:

 

- Localização da oficina, a qual deve estar sediada dentro do raio limítrofe de até 150 km a contar como marco 0 (ZERO) a Rua Olívio Gabriel de Oliveira, 10, Centro, Doutor Ulysses, Estado do Paraná, CEP: 83.590-000;

 

- Verificar o atendimento dos materiais a serem disponibilizados, conforme laudo da vistoria.

 

Art. 4º Após realizada a Vistoria Técnica caberá a Comissão Especial de Avaliação emitir e elaborar relatório circunstanciado com o resultado da vistoria se as empresas estão aptas para contratação.

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e tem validade até conclusão da referida vistoria.

 

Art. 6ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Cientifique-se, registre-se e publique-se.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, em 29 de outubro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:BE136779