ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3638/2013
SÚMULA: Altera o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 1.538/83, que dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica modificado o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 1.538/83, que passará a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entende-se por logradouros públicos: ruas, avenidas, estradas, praças, largos, parques, bosques, fundos de vale, jardins, alamedas, rodovias, pontes, viadutos, galerias, travessas, campos, ladeiras, becos e pátios.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 28 de outubro de 2013.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:BE458C9C