ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
DECRETO Nº. 17.169 DE 07/05/2024 - REENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA EDUARDA ALVES DE PAULA, NOS TERMOS DA LEI Nº. 5.877 DE 27/03/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo exercício do cargo, e,
CONSIDERANDO a nova Lei da Estrutura Organizacional nº. 5.877;
CONSIDERANDO que houve apenas mudança no nome do cargo, sem alteração de simbologia, salário e atribuições;
Decreta:
Artigo 1º - Fica a funcionária MARIA EDUARDA ALVES DE PAULA, nos termos da Lei nº. 5.877, de 27/03/2024, a partir de 01 de maio de 2024, reenquadrada na nova situação – Assessor-Geral De Administração, na Secretaria Municipal De Gestão Pública e Finanças.
Artigo 2º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura deverá proceder às anotações na ficha funcional do servidor acima.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por:
Juliana de Melo Voinarski
Código Identificador:BE698F30