ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº163 de 05 de março de 2024 que dispõe Perímetro Urbano do Município de Rolândia e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei complementar:

 

Art. 1º Altera Anexo XI - MAPA DO PERÍMETRO DO CAMPINHO.

Art. 2º Altera o Anexo XII - MEMORIAL DESCRITIVO DO CAMPINHO.

Art. 3º Retira o Anexo XIII – TABELA COM A DESCRIÇÃO DOS MARCOS QUE COMPÕES O PERÍMETRO DO CAMPINHO.

 

Art. 4º Altera Anexo XXIII - MAPA DO PERÍMETRO DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA TURÍSTICA.

 

Art. 5º Altera Anexo XXIV – MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA TURÍSTICA.

 

Art. 6º Retira o Anexo XXV – TABELA COM A DESCRIÇÃO DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA TURÍSTICA.

 

Art. 7º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de dezembro de 2024.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

FABRÍCIO SIMÕES DE MORAES

Secretário Municipal de Planejamento

 

Autógrafo Nº 63/2024

Projeto de Lei Complementar nº 004/2024

Autoria: Executivo

Anexo disponível no link:https://leismunicipais.com.br/a/pr/r/rolandia/lei-complementar/2024/17/169/lei-complementar-n-169-2024-altera-a-lei-complementar-n-163-de-05-de-marco-de-2024-que-dispoe-perimetro-urbano-do-municipio-de-rolandia-e-da-outras-providencias?q=169 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:BE75DC0E