ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - DECRETO Nº 11.410/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.904,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quatro reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº 4004/2025 de 23/12/2025.

 

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de ANDIRA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0002.2.008.

Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais

1482 - 3.3.91.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.800,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA EDUCAÇÃO

05.001.12.122.0002.2.019.

Manter o Gabinete de Educação

135 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

630,00

05.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ENSINO

05.002.12.361.0004.2.022.

Manter as Escolas Municipais - Fundeb

161 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

224,00

05.002.12.365.0005.2.027.

Manter os Centros de Educação Infantil - Fundeb

255 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

06.002.10.301.0012.2.034.

Manter os Postos de Saúde do Município

373 - 3.3.90.39.00.00

1491

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.001.04.122.0021.2.060.

Manter o Gabinete da Secretaria de Viação e Serviços Públicos

635 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

27.150,00

08.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.003.15.452.0021.2.073.

Manter Parques, Praças e Jardins

712 - 3.3.91.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

10.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.003.08.244.0023.2.087.

Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS

869 - 3.3.90.39.00.00

1934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

Total Suplementação:

44.904,00

 

Artigo 2º - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0002.2.008.

Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais

1403 - 3.3.90.37.00.00

3000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

2.800,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA EDUCAÇÃO

05.001.12.122.0002.2.019.

Manter o Gabinete de Educação

139 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

630,00

05.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ENSINO

05.002.12.361.0004.2.022.

Manter as Escolas Municipais - Fundeb

172 - 3.3.90.08.00.00

1101

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

224,00

05.002.12.365.0005.2.027.

Manter os Centros de Educação Infantil - Fundeb

265 - 3.3.90.08.00.00

1101

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

600,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

06.002.10.301.0012.2.034.

Manter os Postos de Saúde do Município

355 - 3.3.90.30.00.00

1491

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.001.04.122.0021.2.060.

Manter o Gabinete da Secretaria de Viação e Serviços Públicos

636 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.150,00

08.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.003.15.452.0021.2.073.

Manter Parques, Praças e Jardins

706 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

711 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

10.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.003.08.244.0023.2.087.

Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS

867 - 3.3.90.36.00.00

1934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

Total Redução:

44.904,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal "Bráulio  Barbosa  Ferraz", Município de ANDIRA , Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026, 83º da Emancipação Política.

 

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA

PREFEITA MUNICIPAL


Publicado por:
Simone Zanon
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