ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
EDITAL Nº 03/2020 - I SALÃO VIRTUAL DE ARTESANATO DE QUATRO BARRAS – LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020.
REGULAMENTO
O MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura, situada na Avenida Dom Pedro II Nº 110 - Centro, por meio do decreto Municipal DECRETO Nº 7730/2020 que regulamenta os procedimentos de aplicação dos recursos recebidos pela Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 e do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020, e da Lei Municipal nº 812/2013 sendo este instrumento destinado a aplicação dos recursos do INCISO III, torna público a quem possa interessar o edital forma deste regulamento e seus Anexos, para o I Salão Virtual Artesanato, cujas inscrições estarão abertas a partir da data da publicação deste edital, até dia 24 de Novembro.
1. OBJETO
1.1. O objetivo do I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras é mostrar a produção, promover o conhecimento e a valorização do artesão Quatro-barrense e de sua produção, selecionando e premiando artesãos locais, por meio da inscrição de seus trabalhos.
1.2. As apresentações dos trabalhos serão avaliadas por júri técnico, que selecionará os trabalhos para participarem do I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras
1.3. Os recursos para a realização desta premiação serão provenientes da Lei Aldir Blanc, conforme o art 2º .
1.4. O recurso total destinado para este edital é de R$10.000,00 ( Dez mil reais ).
1.5. A dotação orçamentária do município é de n° 04.05.2181.3.3.90.31.00.00.00.00.1956
2. CONDIÇÕES
2.1. A exposição I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras, serão disponibilizadas de forma virtual, em data que será comunicada no site da prefeitura de Quatro Barras, após a divulgação dos contemplados: http://quatrobarras.pr.gov.br/
2.2. Somente poderão se inscrever artesãos residentes em Quatro Barras, com idade igual ou superior a 18 anos, completos na data da inscrição.
2.2. Somente poderão se inscrever artistas residentes em Quatro Barras, com idade igual ou superior a 18 anos, completos na data da inscrição.
2.3.Para proporcionar a ampla participação e premiação, o candidato poderá se inscrever em qualquer dos Editais de premiação (Festmovie, I Salão Virtual Artesanato, I Salão de Literatura, Festival de Música Aldir Blanc,I Salao de Artes Visuais) , porém caso se classifique em mais de uma premiação, poderá receber a premiação em um edital definido entre o proponente e a Comissão.
3. INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição é gratuita e cada artesão terá direito a 01 (uma) inscrição de deverá apresentar 3 peças de artesanato da mesma categoria.
3.2. O participante deverá ter suas informações atualizadas no Registro Municipal de Artistas de Quatro Barras. Ter o cadastrado no Registro Municipal de Artistas de Quatro Barras não significa ter realizado a inscrição para este Edital.
Para cadastro ou atualização do Registro Municipal de Artistas de Quatro Barras, acessar https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEEdxL3Fj_fSGfhuZUWqmdT8zZFC873HGUx6q4U-BXIIB3EQ/viewform
Informações : 3671 8800 - ramal 7992, 7873 ou e-mail: cultura@quatrobarras.pr.gov.br
3.3. O Regulamento, e anexos solicitados estão disponíveis no site http://quatrobarras.pr.gov.br/
3.4. A inscrição é gratuita e será feita online via protocolo eletrônico, conforme instruções passo a passo, no site http://quatrobarras.pr.gov.br.
3.5 No protocolo digital deve ser preenchido os dados solicitados com os anexos solicitados para oficializar a inscrição.
3.6. O prazo de inscrição é de 05 de Novembro de 2020 a 24 de Novembro de 2020.
3.7. Inscrições postadas após o dia 24 de Novembro de 2020 não serão aceitas sob nenhuma justificativa.
3.8. A inscrição será realizada online.
Documentação para inscrição (anexadas no protocolo digital): Todos os documentos e arquivos digitalizados em formato PDF nomeado com o nome do proponente
a) Ficha de inscrição específica da Premiação ( Anexo I ) : Todos os dados preenchidos.
b)Cópia do cartão do banco ( frente e verso)
b) Currículo resumido (Anexo II).
c)Cópia do RG (frente e verso).
d)CPF ou Documento de identificação com o número do CPF ( nª de cpf com dados atualizados )
e)Comprovante de residência: Aceitos água, luz, telefone, contrato de locação ou declaração de residência com data igual ou inferior a 3 (três) meses e
f) Declaração de residência (Anexo IV): Para quem não tiver os comprovantes em seu nome.
g) Declaração de veracidade: Assinar e enviar em PDF (Anexo III).
h) Autorização de uso de imagem ( Anexo V): Assinar e enviar em PDF (Anexo III).
3.9. A efetivação da inscrição se dará automaticamente após o recebimento da documentação, desde que esteja de acordo com o discriminado no regulamento.
3.10. O participante, ao realizar a inscrição, autoriza o uso de imagem para divulgação e realização do evento (Anexo V).
3.11. O ato da inscrição, implica na plena concordância com os termos do regulamento.
4. CATEGORIAS
4.1. Todas as categorias de artesanato serão aceitas.
4.2. Cada artesão fará uma (01) inscrição de três (03) peças de artesanatos da mesma categoria/segmento.
5. APRESENTAÇÃO DAS OBRAS
5.1. As obras apresentadas deverão estar disponíveis para participar do I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras caso sejam selecionadas.
5.2. As despesas com o transporte das obras e demais custos serão de inteira responsabilidade do artesão.
5.3. E de inteira responsabilidade do artesão apresentar as obras em perfeitas condições para análise do júri.
5.4 Apresentação de obras concorrentes: Três (03) obras por artesão da mesma categoria, podendo até três serem classificadas para o I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras, porém apenas uma receberá o prêmio.
5.5. Obras não classificadas, deverão ser retiradas pelo autor, no prazo máximo de uma semana após o resultado do processo seletivo.
5.6. Não é obrigatório ao artesão, que a obra apresentada seja inédita.
6. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6.1. Caberá a Comissão Aldir Blanc, verificar se a inscrição e a documentação atendem as exigências do regulamento, decidindo pelo deferimento ou não da inscrição.
a) Será avaliado o correto preenchimento das informações solicitados no item 3;
Protocolo digital, contendo todos os anexos obrigatórios (Anexo I, II, III), PDF dos documentos, comprovante de residência (Anexo IV se necessário), Termo de uso de Imagem (Anexo V) e o cadastro no Registro Municipal de Artistas de Quatro Barras.
6.2. É facultada a promoção de diligência destinada a esclarecer ou aferir a legalidade das propostas.
6.2.1 Na hipótese de necessidade suspensão da sessão pública para a realização de diligências a sessão somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
6.2.2 Dentre os documentos passiveis de solicitação pela comissão não deve constar os que se referem aos requisitos essenciais para a participação devendo se restringir a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, não sendo permitida após a entrega de documentos e propostas, a substituição ou apresentação de documentos, salvo para, a critério da comissão, para:
I – Atualização de documentos cuja a validade tenha expirado a validade após a data de recebimento dos documentos e propostas;
II – Esclarecimentos de dúvidas ou manifestos erros materiais.
6.2.3 qualquer forma deverá oportunizado a todos os participantes de maneira igualitária, as diligências disposta nesta clausula.
6.3. Após a divulgação do resultado da fase de homologação das inscrições, os proponentes inabilitados poderão interpor recurso à Comissão Aldir Blanc, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas), contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação da lista de habilitados e inabilitados, através do endereço eletrônico cultura@quatrobarras.pr.gov.br, não cabendo a complementação do formulário de inscrição, de acordo com o que estabelece o item 3.
6.4.Os recursos serão julgados pela Comissão Aldir Blanc em até 01 (um) dia útil, e seu resultado será disponibilizado no site da prefeitura de Quatro Barras, disponível no link http://quatrobarras.pr.gov.br. É de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.
7. SELEÇÃO E ANÁLISE DAS OBRAS
7.1. As inscrições homologadas deverão entregar os artesanatos para análise:
Data: 26 de Novembro de 2020 a 2 de Dezembro de 2020
Horários das 9h às 11h e 13h30min às 16h
Endereço: Biblioteca Municipal Princesa Isabel – Avenida São Sebastião, nº 53, Centro.
7.2. Os artesanatos enviados a partir do dia 02 de Dezembro de 2020, não serão aceitos.
7.3. Caberá ao júri técnico, a indicação do número de obras de cada artista para participação no I Salão de Artesanato de Quatro Barras.
7.4. Em contrapartida os artesanatos selecionados serão doados para a Cultura Municipal, que definirá o destino dos mesmos. (ANEXO VII)
7.5. Obras não classificadas, deverão ser retiradas pelo autor, no prazo máximo de uma semana após o resultado do processo seletivo.
7.6. O júri técnico será constituído por três membros habilitados para a função.
7.7. As decisões do júri técnico são soberanas, não cabendo veto ou recurso.
8. PONTUAÇÕES:
8.1. As obras serão analisadas pelo júri técnico, com base nos seguintes critérios, na escala de zero à dez (0-10):
|
I Salão Virtual I Salão Virtual Artesanato |
a)Qualidade técnica na execução da obra |
Se o artista tem domínio do que se propôs a executar |
0 a 10 |
|
b)Estética do trabalho |
Se a obra se harmoniza com a proposta. |
0 a 10 |
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|
c) Criatividade |
Se a obra propõe algo criativo) |
0 a 10 |
|
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d) Qualidade das peças na repetição da técnica |
Se as três peças apresentadas do mesmo segmento, tem a mesma qualidade e técnica aplicada. |
0 a 10 |
|
|
e)Conjunto da obra |
Se a obra agrega qualidades que a confira um diferencial |
0 a 10 |
8.2 Critérios de desempate: Em caso de empate: o próximo classificado será definido de acordo os critérios de maior nota : 1ª conjunto da obra, 2ª Criatividade ,3ª Estética, 4ª Qualidade técnica
9. PREMIAÇÃO
9.1. Até oito (08) Artesãos selecionados receberão um Prêmio de Participação no valor de R$ 1.250,00 (Hum mil duzentos e cinquenta reais) cada.
9.2. Os pagamentos dos Prêmios serão efetuados após a divulgação dos selecionados, os quais serão comunicados sobre o prazo para cumprir o item 9.3.
9.3. O Prêmio será pago somente mediante recibo assinado pelo artesão na Secretária de Assistência Social e Cultura, Avenida Dom Pedro II, Nº 110 – Centro. (Anexo VI)
9.4. O Prêmio será pagos mediante a entrega do termo de cessão assinado pelo artesão na Secretária de Assistência Social e Cultura, Avenida Dom Pedro II, Nº 110 – Centro. (Anexo VII).
9.5. O pagamento dos prêmios será efetuado com recursos oriundos da Lei Aldir Blanc 14017/20, inciso III – Recurso Federal, através de transferência bancária.
9.6. Ter conta bancária no nome do proponente preferencialmente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (Conta-Corrente ou Conta Poupança) Informação que deve constar na ficha de Inscrição com cópia do cartão do banco.
9.7. Os selecionados receberão o Certificado de Participação do I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras.
10. VETOS
10.1. Obras de outros autores assinadas pelo participante, mesmo que possua autorização do autor original.
10.2. Obras de artesãos que não sejam moradores de Quatro Barras, assinadas por artesões locais, mesmo sob pretexto de coautoria.
10.3. Obras ofensivas ou discriminatórias de qualquer espécie (crença, gênero, raça etc), ou que façam apologia ao crime.
10.4. Trabalho já contemplado pela Lei Municipal de Apoio a Cultura de Quatro Barras.
10.5. É vedada a participação, como proponente de, parentes em linha reta, em primeiro , de membros da comissão de Julgadora.
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
11.1. Não será permitido o use de materiais perecíveis ou adulteráveis, ou de materiais que prejudiquem as instalações físicas do local de entrega para análise das obras, comprometam a integridade dos funcionários e público em geral ou que venham a prejudicar a apresentação de outras obras.
11.2. As obras não poderão ser adulteradas ou retiradas até a data de encerramento do I Salão de Artesanato de Quatro Barras.
11.3. I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras está isento de qualquer ônus relativo a violação de direito autoral, sendo responsabilidade do autor a obra apresentada, que será desclassificada pela infração.
11.4. Os artesãos ficam cientes de que o conteúdo e imagem das obras integrantes do I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras, poderão ser usadas para divulgação do evento e as imagens ficarão disponíveis no site de divulgação dos ganhadores por X período
11.5. As obras deverão ter conteúdo que se enquadrem em obras sem restrição etária.
11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Aldir Blanc.
11.7. Demais informações referentes ao edital poderão ser obtidas pelos telefones (41) 3671-8800 ramal 7749 ou 7992 ou pelo e-mail: cultura@quatrobarras@pr.gov.br
CRONOGRAMA:
Início das Inscrições: 05de Novembro de 2020
Fim das Inscrições: 24 de Novembro de 2020.
Entrega dos artesanatos : 26 de novembro a 2 de Dezembro de2020 .
Quatro Barras,03 de Novembro de 2020.
BRUNO MIGUEL PEROTTI
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
DANIELE DE MARCH
Secretária Municipal Interina de Assistência Social e Cultura
Edital - N° 003/2020 - I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras
ANEXO I- FICHA DE INSCRIÇÃO
1)Nome Completo:
2)Nome Social:
3)Nome artístico:
4)Data de Nascimento:
5) RG:
6) CPF
7) Endereço: Nº
Bairro: Complemento
Telefone:
9) E-mail :
10) Conta Bancária: ( ) Corrente ( ) Poupança
Banco: Agência: N°Conta :
11) Escreva a categoria que vai apresentar: Ex: Crochê, entalhe, mosaico etc.
12) Descrição das três (3) obras: nome da peça, técnica utilizada, material principal utilizado, dimensões da peça, outra informação que julgar relevante.
1)
2)
3)
Edital - N° 003/2020
I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras
ANEXO II –Currículo
Descreva brevemente sua formação, experiência na área de Artesanato e principais trabalhos realizados.
Edital - N° 003/2020
I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras
ANEXO III– DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Eu, ______________, declaro que as cópias dos documentos apresentados são idênticas ao original sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, na forma da lei.
Quatro Barras, de de 2020.
_________________
Assinatura
Edital - N° 003/2020
I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras
ANEXO IV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, , residente à Rua , na Cidade de , UF CEP: , CPF nº RG nº , declaro, a pedido do (a) interessado (a) e para fins de provas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura de Quatro Barras, que o (a) Sr. (a) reside comigo, no endereço acima mencionado.
Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.
Quatro Barras, de de 2020.
_______________
Assinatura do Declarante
Observações:
1) Enviar o Comprovante de Residência em nome do Declarante ( pdf).
*Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal: “Artigo 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular
Edital - N° 003/2020
I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras
ANEXO V – AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Eu, , portador da Cédula de Identidade nº , inscrito no CPF sob nº , residente à Rua , nº , na cidade de , AUTORIZO o uso de minha imagem em fotos ou filme, sem finalidade comercial, para ser utilizada no trabalho . A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.
Quatro Barras, de de 2020.
Assinatura.
Edital - N° 003/2020
I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras
ANEXO VI – RECIBO – EDITAL DE APRESENTAÇÃO
Eu, , portador da Cédula de Identidade nº , inscrito no CPF sob nº , residente à Rua ,nº , Bairro ,na cidade de ,declaro que recebi o valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) referente a premiação do Edital 003/2020, I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras.
Quatro Barras, de 2020.
Assinatura.
Edital - N° 003/2020
I Salão Virtual de Artesanato de Quatro Barras
ANEXO VII - Termo de Cessão
Eu, ,inscrito no CPF sob nº , conforme regulamento 7.4 do edital 03/2020 I Salão Virtual de Artesanato, concordo em doar minha obra para o Município de Quatro Barras. A Prefeitura Municipal de Quatro Barras, passará a possuir o direito patrimonial da obra, e o direito autoral permanece com o autor.
Quatro Barras, de 2020.
Assinatura (duas cópias)
Publicado por:
Mariana Baggio Annibelli
Código Identificador:BE9921A5