ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N.º 173/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de São Jerônimo da Serra/PR para fins de parcelamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano, em consonância com os princípios definidos no Plano Diretor Municipal.
Art. 2º. É parte integrante e complementar desta Lei, a Cartografia do Município, na qual são identificadas as divisas que limitam o perímetro urbano, dentro da área municipal.
Art. 3º. Será obrigatória a adoção daquilo que dispõe a presente Lei, nos regulamentos, resoluções e determinações que envolvam os limites e definições do Perímetro Urbano no Município.
Art. 4º. Os atos administrativos necessários para o cumprimento desta Lei serão fixados através de decreto.
Art. 5º. Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano do Distrito Sede de São Jerônimo da Serra, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.379.058,29m e E 525.162,75m; deste segue confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias:
89°58'33,60", 1.613,06m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.379.058,97m e E 526.775,81m ; 166°48'20,78", 375,60m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.378.693,29m e E 526.861,54m ; 180°00'00,00", 1.028,64m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.377.664,64m e E 526.861,54m ; 276°27'51,39", 123,62m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.377.678,56m e E 526.738,70m ; 276°58'51,16", 96,50m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.377.690,29m e E 526.642,92m ; 137°40'04,26", 171,93m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.377.563,19m e E 526.758,70m ; 123°07'49,31", 48,27m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.377.536,81m e E 526.799,12m ; 118°54'08,48", 2,19m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.377.535,75m e E 526.801,04m ; 148°43'58,08", 105,89m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.377.445,24m e E 526.856,00m ; 131°53'14,86", 41,41m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.377.417,59m e E 526.886,83m ; 145°17'01,10", 64,44m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.377.364,62m e E 526.923,53m ; 176°04'59,47", 63,29m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.377.301,48m e E 526.927,85m ; 140°24'07,87", 107,06m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.377.218,98m e E 526.996,09m ; 120°36'01,53", 25,85m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.377.205,82m e E 527.018,34m ; 121°50'39,32", 25,85m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.377.192,19m e E 527.040,30m ; 123°05'17,12", 25,85m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.377.178,07m e E 527.061,96m ; 124°19'54,91", 25,85m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.377.163,49m e E 527.083,31m ; 154°40'14,64", 63,01m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.377.106,54m e E 527.110,27m ; 128°11'45,15", 8,01m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.377.101,59m e E 527.116,56m ; 132°34'59,56", 8,01m, até o ponto M21, de coordenadas N 7.377.096,17m e E 527.122,46m ; 136°58'13,98", 8,01m, até o ponto M22, de coordenadas N 7.377.090,31m e E 527.127,93m ; 141°21'28,39", 8,01m, até o ponto M23, de coordenadas N 7.377.084,05m e E 527.132,93m ; 145°44'42,80", 8,01m, até o ponto M24, de coordenadas N 7.377.077,43m e E 527.137,44m ; 150°07'57,22", 8,01m, até o ponto M25, de coordenadas N 7.377.070,49m e E 527.141,43m ; 154°31'11,63", 8,01m, até o ponto M26, de coordenadas N 7.377.063,25m e E 527.144,87m ; 158°54'26,05", 8,01m, até o ponto M27, de coordenadas N 7.377.055,78m e E 527.147,76m ; 155°03'59,76", 50,68m, até o ponto M28, de coordenadas N 7.377.009,82m e E 527.169,12m ; 119°45'47,28", 4,98m, até o ponto M29, de coordenadas N 7.377.007,35m e E 527.173,44m ; 127°39'11,56", 4,98m, até o ponto M30, de coordenadas N 7.377.004,31m e E 527.177,38m ; 135°32'35,84", 4,98m, até o ponto M31, de coordenadas N 7.377.000,76m e E 527.180,87m ; 143°26'00,12", 4,98m, até o ponto M32, de coordenadas N 7.376.996,76m e E 527.183,84m ; 151°19'24,40", 4,98m, até o ponto M33, de coordenadas N 7.376.992,39m e E 527.186,23m ; 159°12'48,67", 4,98m, até o ponto M34, de coordenadas N 7.376.987,74m e E 527.187,99m ; 167°06'12,95", 4,98m, até o ponto M35, de coordenadas N 7.376.982,89m e E 527.189,10m ; 174°59'37,23", 4,98m, até o ponto M36, de coordenadas N 7.376.977,93m e E 527.189,54m ; 182°53'01,51", 4,98m, até o ponto M37, de coordenadas N 7.376.972,95m e E 527.189,29m ; 190°46'25,79", 4,98m, até o ponto M38, de coordenadas N 7.376.968,06m e E 527.188,36m ; 198°39'50,06", 4,98m, até o ponto M39, de coordenadas N 7.376.963,35m e E 527.186,76m ; 206°33'14,34", 4,98m, até o ponto M40, de coordenadas N 7.376.958,89m e E 527.184,54m ; 214°26'38,62", 4,98m, até o ponto M41, de coordenadas N 7.376.954,79m e E 527.181,72m ; 186°48'02,42", 63,88m, até o ponto M42, de coordenadas N 7.376.891,36m e E 527.174,16m ; 132°14'52,62", 9,90m, até o ponto M43, de coordenadas N 7.376.884,71m e E 527.181,48m ; 136°26'56,08", 9,90m, até o ponto M44, de coordenadas N 7.376.877,53m e E 527.188,30m ; 140°38'59,53", 9,90m, até o ponto M45, de coordenadas N 7.376.869,88m e E 527.194,58m ; 144°51'02,98", 9,90m, até o ponto M46, de coordenadas N 7.376.861,79m e E 527.200,27m ; 149°03'06,44", 9,90m, até o ponto M47, de coordenadas N 7.376.853,30m e E 527.205,36m ; 153°15'09,89", 9,90m, até o ponto M48, de coordenadas N 7.376.844,47m e E 527.209,82m ; 157°27'13,35", 9,90m, até o ponto M49, de coordenadas N 7.376.835,33m e E 527.213,61m ; 161°39'16,80", 9,90m, até o ponto M50, de coordenadas N 7.376.825,93m e E 527.216,72m ; 165°51'20,25", 9,90m, até o ponto M51, de coordenadas N 7.376.816,34m e E 527.219,14m ; 170°03'23,71", 9,90m, até o ponto M52, de coordenadas N 7.376.806,59m e E 527.220,85m ; 174°15'27,16", 9,90m, até o ponto M53, de coordenadas N 7.376.796,75m e E 527.221,84m ; 156°00'13,17", 5,61m, até o ponto M54, de coordenadas N 7.376.791,62m e E 527.224,12m ; 163°29'50,39", 5,61m, até o ponto M55, de coordenadas N 7.376.786,25m e E 527.225,71m ; 170°59'27,62", 5,61m, até o ponto M56, de coordenadas N 7.376.780,71m e E 527.226,59m ; 178°29'04,85", 5,61m, até o ponto M57, de coordenadas N 7.376.775,11m e E 527.226,74m ; 185°58'42,07", 5,61m, até o ponto M58, de coordenadas N 7.376.769,53m e E 527.226,16m ; 193°28'19,30", 5,61m, até o ponto M59, de coordenadas N 7.376.764,08m e E 527.224,85m ; 200°57'56,53", 5,61m, até o ponto M60, de coordenadas N 7.376.758,85m e E 527.222,84m ; 208°27'33,75", 5,61m, até o ponto M61, de coordenadas N 7.376.753,92m e E 527.220,17m ; 211°56'23,46", 1,82m, até o ponto M62, de coordenadas N 7.376.752,38m e E 527.219,21m ; 202°26'12,84", 1,82m, até o ponto M63, de coordenadas N 7.376.750,70m e E 527.218,52m ; 192°56'02,21", 1,82m, até o ponto M64, de coordenadas N 7.376.748,93m e E 527.218,11m ; 183°25'51,59", 1,82m, até o ponto M65, de coordenadas N 7.376.747,12m e E 527.218,00m ; 173°55'40,96", 1,82m, até o ponto M66, de coordenadas N 7.376.745,31m e E 527.218,20m ; 164°25'30,34", 1,82m, até o ponto M67, de coordenadas N 7.376.743,56m e E 527.218,68m ; 154°55'19,71", 1,82m, até o ponto M68, de coordenadas N 7.376.741,91m e E 527.219,45m ; 145°25'09,09", 1,82m, até o ponto M69, de coordenadas N 7.376.740,42m e E 527.220,48m ; 135°54'58,46", 1,82m, até o ponto M70, de coordenadas N 7.376.739,11m e E 527.221,75m ; 126°24'47,84", 1,82m, até o ponto M71, de coordenadas N 7.376.738,04m e E 527.223,21m ; 116°54'37,21", 1,82m, até o ponto M72, de coordenadas N 7.376.737,21m e E 527.224,83m ; 107°24'26,59", 1,82m, até o ponto M73, de coordenadas N 7.376.736,67m e E 527.226,56m ; 142°08'24,95", 5,10m, até o ponto M74, de coordenadas N 7.376.732,64m e E 527.229,70m ; 150°15'15,25", 5,10m, até o ponto M75, de coordenadas N 7.376.728,21m e E 527.232,23m ; 158°22'05,55", 5,10m, até o ponto M76, de coordenadas N 7.376.723,46m e E 527.234,11m ; 166°28'55,86", 5,10m, até o ponto M77, de coordenadas N 7.376.718,50m e E 527.235,30m ; 174°35'46,16", 5,10m, até o ponto M78, de coordenadas N 7.376.713,42m e E 527.235,78m ; 182°42'36,47", 5,10m, até o ponto M79, de coordenadas N 7.376.708,32m e E 527.235,54m ; 190°49'26,77", 5,10m, até o ponto M80, de coordenadas N 7.376.703,31m e E 527.234,58m ; 159°56'00,50", 4,98m, até o ponto M81, de coordenadas N 7.376.698,63m e E 527.236,29m ; 151°32'03,50", 4,98m, até o ponto M82, de coordenadas N 7.376.694,25m e E 527.238,67m ; 143°08'06,50", 4,98m, até o ponto M83, de coordenadas N 7.376.690,26m e E 527.241,66m ; 134°44'09,51", 4,98m, até o ponto M84, de coordenadas N 7.376.686,75m e E 527.245,20m ; 126°20'12,51", 4,98m, até o ponto M85, de coordenadas N 7.376.683,80m e E 527.249,21m ; 117°56'15,51", 4,98m, até o ponto M86, de coordenadas N 7.376.681,47m e E 527.253,61m ; 109°32'18,51", 4,98m, até o ponto M87, de coordenadas N 7.376.679,80m e E 527.258,31m ; 101°08'21,51", 4,98m, até o ponto M88, de coordenadas N 7.376.678,84m e E 527.263,20m ; 92°44'24,51", 4,98m, até o ponto M89, de coordenadas N 7.376.678,60m e E 527.268,18m ; 160°12'24,47", 8,78m, até o ponto M90, de coordenadas N 7.376.670,34m e E 527.271,15m ; 156°31'35,60", 8,78m, até o ponto M91, de coordenadas N 7.376.662,29m e E 527.274,65m ; 152°50'46,73", 8,78m, até o ponto M92, de coordenadas N 7.376.654,48m e E 527.278,65m ; 149°09'57,87", 8,78m, até o ponto M93, de coordenadas N 7.376.646,94m e E 527.283,15m ; 145°29'09,00", 8,78m, até o ponto M94, de coordenadas N 7.376.639,71m e E 527.288,13m ; 145°15'08,34", 17,33m, até o ponto M95, de coordenadas N 7.376.625,47m e E 527.298,00m ; 142°46'00,59", 17,33m, até o ponto M96, de coordenadas N 7.376.611,68m e E 527.308,49m ; 140°16'52,83", 17,33m, até o ponto M97, de coordenadas N 7.376.598,35m e E 527.319,56m ; 137°47'45,08", 17,33m, até o ponto M98, de coordenadas N 7.376.585,51m e E 527.331,20m ; 135°18'37,33", 17,33m, até o ponto M99, de coordenadas N 7.376.573,19m e E 527.343,38m ; 73°58'23,75", 5,65m, até o ponto M100, de coordenadas N 7.376.574,75m e E 527.348,81m ; 81°55'48,48", 5,65m, até o ponto M101, de coordenadas N 7.376.575,55m e E 527.354,40m ; 89°53'13,22", 5,65m, até o ponto M102, de coordenadas N 7.376.575,56m e E 527.360,05m ; 97°50'37,95", 5,65m, até o ponto M103, de coordenadas N 7.376.574,79m e E 527.365,64m ; 105°48'02,69", 5,65m, até o ponto M104, de coordenadas N 7.376.573,25m e E 527.371,07m ; 113°45'27,42", 5,65m, até o ponto M105, de coordenadas N 7.376.570,97m e E 527.376,24m ; 121°42'52,16", 5,65m, até o ponto M106, de coordenadas N 7.376.568,01m e E 527.381,04m ; 129°40'16,90", 5,65m, até o ponto M107, de coordenadas N 7.376.564,40m e E 527.385,39m ; 137°37'41,63", 5,65m, até o ponto M108, de coordenadas N 7.376.560,23m e E 527.389,19m ; 145°35'06,37", 5,65m, até o ponto M109, de coordenadas N 7.376.555,57m e E 527.392,38m ; 153°32'31,10", 5,65m, até o ponto M110, de coordenadas N 7.376.550,52m e E 527.394,90m ; 161°29'55,84", 5,65m, até o ponto M111, de coordenadas N 7.376.545,17m e E 527.396,69m ; 169°27'20,58", 5,65m, até o ponto M112, de coordenadas N 7.376.539,61m e E 527.397,72m ; 177°24'45,31", 5,65m, até o ponto M113, de coordenadas N 7.376.533,97m e E 527.397,98m ; 185°22'10,05", 5,65m, até o ponto M114, de coordenadas N 7.376.528,35m e E 527.397,45m ; 193°19'34,78", 5,65m, até o ponto M115, de coordenadas N 7.376.522,86m e E 527.396,15m ; 201°16'59,52", 5,65m, até o ponto M116, de coordenadas N 7.376.517,60m e E 527.394,10m ; 196°20'33,67", 73,49m, até o ponto M117, de coordenadas N 7.376.447,07m e E 527.373,42m ; 231°41'15,98", 7,67m, até o ponto M118, de coordenadas N 7.376.442,32m e E 527.367,40m ; 226°13'03,58", 7,67m, até o ponto M119, de coordenadas N 7.376.437,02m e E 527.361,87m ; 220°44'51,17", 7,67m, até o ponto M120, de coordenadas N 7.376.431,21m e E 527.356,87m ; 215°16'38,76", 7,67m, até o ponto M121, de coordenadas N 7.376.424,95m e E 527.352,44m ; 209°48'26,35", 7,67m, até o ponto M122, de coordenadas N 7.376.418,30m e E 527.348,63m ; 204°20'13,95", 7,67m, até o ponto M123, de coordenadas N 7.376.411,32m e E 527.345,47m ; 198°52'01,54", 7,67m, até o ponto M124, de coordenadas N 7.376.404,06m e E 527.342,99m ; 193°23'49,13", 7,67m, até o ponto M125, de coordenadas N 7.376.396,61m e E 527.341,21m ; 163°27'08,27", 14,78m, até o ponto M126, de coordenadas N 7.376.382,44m e E 527.345,42m ; 245°51'13,98", 7,88m, até o ponto M127, de coordenadas N 7.376.379,22m e E 527.338,23m ; 240°16'40,63", 7,88m, até o ponto M128, de coordenadas N 7.376.375,31m e E 527.331,39m ; 234°42'07,27", 7,88m, até o ponto M129, de coordenadas N 7.376.370,76m e E 527.324,96m ; 229°07'33,92", 7,88m, até o ponto M130, de coordenadas N 7.376.365,60m e E 527.319,01m ; 223°33'00,56", 7,88m, até o ponto M131, de coordenadas N 7.376.359,89m e E 527.313,58m ; 217°58'27,21", 7,88m, até o ponto M132, de coordenadas N 7.376.353,68m e E 527.308,73m ; 212°23'53,85", 7,88m, até o ponto M133, de coordenadas N 7.376.347,03m e E 527.304,51m ; 206°49'20,50", 7,88m, até o ponto M134, de coordenadas N 7.376.340,00m e E 527.300,95m ; 201°14'47,14", 7,88m, até o ponto M135, de coordenadas N 7.376.332,66m e E 527.298,10m ; 195°40'13,79", 7,88m, até o ponto M136, de coordenadas N 7.376.325,07m e E 527.295,97m ; 190°05'40,43", 7,88m, até o ponto M137, de coordenadas N 7.376.317,32m e E 527.294,59m ; 184°31'07,07", 7,88m, até o ponto M138, de coordenadas N 7.376.309,46m e E 527.293,97m ; 178°56'33,72", 7,88m, até o ponto M139, de coordenadas N 7.376.301,58m e E 527.294,11m ; 173°22'00,36", 7,88m, até o ponto M140, de coordenadas N 7.376.293,76m e E 527.295,02m ; 167°47'27,01", 7,88m, até o ponto M141, de coordenadas N 7.376.286,06m e E 527.296,69m ; 162°12'53,65", 7,88m, até o ponto M142, de coordenadas N 7.376.278,56m e E 527.299,10m ; 156°38'20,30", 7,88m, até o ponto M143, de coordenadas N 7.376.271,32m e E 527.302,22m ; 151°03'46,94", 7,88m, até o ponto M144, de coordenadas N 7.376.264,43m e E 527.306,03m ; 33°03'54,39", 4,10m, até o ponto M145, de coordenadas N 7.376.267,87m e E 527.308,27m ; 43°03'09,72", 4,10m, até o ponto M146, de coordenadas N 7.376.270,86m e E 527.311,07m ; 53°02'25,04", 4,10m, até o ponto M147, de coordenadas N 7.376.273,33m e E 527.314,34m ; 63°01'40,37", 4,10m, até o ponto M148, de coordenadas N 7.376.275,19m e E 527.318,00m ; 73°00'55,69", 4,10m, até o ponto M149, de coordenadas N 7.376.276,38m e E 527.321,92m ; 83°00'11,02", 4,10m, até o ponto M150, de coordenadas N 7.376.276,88m e E 527.325,99m ; 92°59'26,34", 4,10m, até o ponto M151, de coordenadas N 7.376.276,67m e E 527.330,08m ; 102°58'41,67", 4,10m, até o ponto M152, de coordenadas N 7.376.275,75m e E 527.334,08m ; 112°57'56,99", 4,10m, até o ponto M153, de coordenadas N 7.376.274,15m e E 527.337,85m ; 122°57'12,32", 4,10m, até o ponto M154, de coordenadas N 7.376.271,92m e E 527.341,29m ; 132°56'27,64", 4,10m, até o ponto M155, de coordenadas N 7.376.269,13m e E 527.344,29m ; 142°55'42,97", 4,10m, até o ponto M156, de coordenadas N 7.376.265,85m e E 527.346,77m ; 152°54'58,29", 4,10m, até o ponto M157, de coordenadas N 7.376.262,20m e E 527.348,63m ; 162°54'13,62", 4,10m, até o ponto M158, de coordenadas N 7.376.258,29m e E 527.349,84m ; 172°53'28,94", 4,10m, até o ponto M159, de coordenadas N 7.376.254,22m e E 527.350,35m ; 182°52'44,27", 4,10m, até o ponto M160, de coordenadas N 7.376.250,12m e E 527.350,14m ; 87°48'57,92", 71,84m, até o ponto M161, de coordenadas N 7.376.252,86m e E 527.421,93m ; 105°48'09,05", 116,59m, até o ponto M162, de coordenadas N 7.376.221,11m e E 527.534,11m ; 96°34'55,00", 55,40m, até o ponto M163, de coordenadas N 7.376.214,76m e E 527.589,15m ; 72°28'27,95", 42,17m, até o ponto M164, de coordenadas N 7.376.227,46m e E 527.629,36m ; 97°25'53,07", 49,10m, até o ponto M165, de coordenadas N 7.376.221,11m e E 527.678,05m ; 76°26'06,83", 59,79m, até o ponto M166, de coordenadas N 7.376.235,13m e E 527.736,17m ; 72°38'45,51", 22,18m, até o ponto M167, de coordenadas N 7.376.241,75m e E 527.757,33m ; 124°22'49,24", 30,46m, até o ponto M168, de coordenadas N 7.376.224,55m e E 527.782,47m ; 151°33'25,46", 36,11m, até o ponto M169, de coordenadas N 7.376.192,80m e E 527.799,67m ; 141°45'58,23", 55,58m, até o ponto M170, de coordenadas N 7.376.149,14m e E 527.834,06m ; 180°00'00,00", 47,63m, até o ponto M171, de coordenadas N 7.376.101,52m e E 527.834,06m ; 172°24'19,28", 40,04m, até o ponto M172, de coordenadas N 7.376.061,83m e E 527.839,36m ; 145°37'10,76", 30,46m, até o ponto M173, de coordenadas N 7.376.036,69m e E 527.856,55m ; 182°02'43,47", 37,07m, até o ponto M174, de coordenadas N 7.375.999,65m e E 527.855,23m ; 199°17'24,17", 56,06m, até o ponto M175, de coordenadas N 7.375.946,74m e E 527.836,71m ; 209°34'40,22", 56,28m, até o ponto M176, de coordenadas N 7.375.897,79m e E 527.808,93m ; 184°34'26,12", 33,18m, até o ponto M177, de coordenadas N 7.375.864,72m e E 527.806,28m ; 223°59'41,69", 53,33m, até o ponto M178, de coordenadas N 7.375.826,35m e E 527.769,24m ; 267°54'13,69", 48,83m, até o ponto M179, de coordenadas N 7.375.824,56m e E 527.720,45m ; 142°47'00,81", 78,74m, até o ponto M180, de coordenadas N 7.375.761,86m e E 527.768,07m ; 137°13'52,23", 43,25m, até o ponto M181, de coordenadas N 7.375.730,11m e E 527.797,44m ; 177°15'18,16", 46,41m, até o ponto M182, de coordenadas N 7.375.683,75m e E 527.799,66m ; 227°17'26,20", 28,09m, até o ponto M183, de coordenadas N 7.375.664,70m e E 527.779,03m ; 224°59'60,00", 40,41m, até o ponto M184, de coordenadas N 7.375.636,13m e E 527.750,45m ; 188°52'50,37", 51,42m, até o ponto M185, de coordenadas N 7.375.585,33m e E 527.742,51m ; 263°09'26,02", 39,97m, até o ponto M186, de coordenadas N 7.375.580,57m e E 527.702,83m ; 288°26'05,82", 20,08m, até o ponto M187, de coordenadas N 7.375.586,92m e E 527.683,78m ; 182°12'09,35", 41,31m, até o ponto M188, de coordenadas N 7.375.545,64m e E 527.682,19m ; 195°38'32,09", 41,21m, até o ponto M189, de coordenadas N 7.375.505,95m e E 527.671,08m ; 227°12'09,35", 58,41m, até o ponto M190, de coordenadas N 7.375.466,27m e E 527.628,21m ; 250°15'11,39", 65,78m, até o ponto M191, de coordenadas N 7.375.444,04m e E 527.566,30m ; 192°22'50,72", 66,64m, até o ponto M192, de coordenadas N 7.375.378,95m e E 527.552,01m ; 248°50'19,46", 52,77m, até o ponto M193, de coordenadas N 7.375.359,90m e E 527.502,80m ; 235°25'32,91", 47,56m, até o ponto M194, de coordenadas N 7.375.332,91m e E 527.463,64m ; 174°33'34,80", 44,65m, até o ponto M195, de coordenadas N 7.375.288,46m e E 527.467,88m ; 255°15'23,17", 41,59m, até o ponto M196, de coordenadas N 7.375.277,88m e E 527.427,66m ; 314°59'60,00", 65,86m, até o ponto M197, de coordenadas N 7.375.324,45m e E 527.381,09m ; 289°10'44,43", 51,54m, até o ponto M198, de coordenadas N 7.375.341,38m e E 527.332,41m ; 267°08'15,34", 42,39m, até o ponto M199, de coordenadas N 7.375.339,26m e E 527.290,07m ; 321°26'05,06", 200,32m, até o ponto M200, de coordenadas N 7.375.495,90m e E 527.165,19m ; 266°54'21,39", 78,43m, até o ponto M201, de coordenadas N 7.375.491,67m e E 527.086,87m ; 227°17'26,20", 74,90m, até o ponto M202, de coordenadas N 7.375.440,87m e E 527.031,84m ; 248°27'32,49", 86,47m, até o ponto M203, de coordenadas N 7.375.409,12m e E 526.951,41m ; 278°43'12,50", 130,47m, até o ponto M204, de coordenadas N 7.375.428,90m e E 526.822,45m ; 239°26'37,14", 15,97m, até o ponto M205, de coordenadas N 7.375.420,78m e E 526.808,69m ; 279°17'20,14", 51,18m, até o ponto M206, de coordenadas N 7.375.429,04m e E 526.758,19m ; 211°39'47,03", 62,67m, até o ponto M207, de coordenadas N 7.375.375,69m e E 526.725,29m ; 244°38'00,34", 53,68m, até o ponto M208, de coordenadas N 7.375.352,70m e E 526.676,79m ; 31°33'28,90", 64,50m, até o ponto M209, de coordenadas N 7.375.407,66m e E 526.710,54m ; 253°34'47,93", 90,59m, até o ponto M210, de coordenadas N 7.375.382,05m e E 526.623,65m ; 277°07'06,93", 50,40m, até o ponto M211, de coordenadas N 7.375.388,30m e E 526.573,64m ; 239°58'39,53", 65,72m, até o ponto M212, de coordenadas N 7.375.355,41m e E 526.516,73m ; 180°00'00,00", 32,33m, até o ponto M213, de coordenadas N 7.375.323,09m e E 526.516,73m ; 256°10'18,65", 67,89m, até o ponto M214, de coordenadas N 7.375.306,86m e E 526.450,81m ; 249°15'59,30", 46,42m, até o ponto M215, de coordenadas N 7.375.290,43m e E 526.407,40m ; 281°55'40,64", 34,28m, até o ponto M216, de coordenadas N 7.375.297,51m e E 526.373,85m ; 250°57'30,15", 36,37m, até o ponto M217, de coordenadas N 7.375.285,64m e E 526.339,47m ; 344°33'51,98", 18,79m, até o ponto M218, de coordenadas N 7.375.303,76m e E 526.334,47m ; 38°54'36,01", 24,88m, até o ponto M219, de coordenadas N 7.375.323,12m e E 526.350,10m ; 103°44'55,48", 63,07m, até o ponto M220, de coordenadas N 7.375.308,13m e E 526.411,36m ; 322°36'29,43", 43,24m, até o ponto M221, de coordenadas N 7.375.342,48m e E 526.385,11m ; 25°02'12,69", 20,68m, até o ponto M222, de coordenadas N 7.375.361,22m e E 526.393,86m ; 308°28'30,97", 35,14m, até o ponto M223, de coordenadas N 7.375.383,08m e E 526.366,35m ; 337°50'11,81", 58,00m, até o ponto M224, de coordenadas N 7.375.436,79m e E 526.344,47m ; 232°00'22,86", 43,63m, até o ponto M225, de coordenadas N 7.375.409,94m e E 526.310,09m ; 352°22'44,09", 3,03m, até o ponto M226, de coordenadas N 7.375.412,94m e E 526.309,69m ; 342°26'18,04", 3,03m, até o ponto M227, de coordenadas N 7.375.415,83m e E 526.308,77m ; 332°29'51,98", 3,03m, até o ponto M228, de coordenadas N 7.375.418,52m e E 526.307,37m ; 322°33'25,93", 3,03m, até o ponto M229, de coordenadas N 7.375.420,92m e E 526.305,53m ; 312°36'59,87", 3,03m, até o ponto M230, de coordenadas N 7.375.422,97m e E 526.303,30m ; 302°40'33,82", 3,03m, até o ponto M231, de coordenadas N 7.375.424,61m e E 526.300,75m ; 292°44'07,77", 3,03m, até o ponto M232, de coordenadas N 7.375.425,78m e E 526.297,95m ; 282°47'41,71", 3,03m, até o ponto M233, de coordenadas N 7.375.426,45m e E 526.295,00m ; 272°51'15,66", 3,03m, até o ponto M234, de coordenadas N 7.375.426,60m e E 526.291,97m ; 262°54'49,60", 3,03m, até o ponto M235, de coordenadas N 7.375.426,23m e E 526.288,96m ; 252°58'23,55", 3,03m, até o ponto M236, de coordenadas N 7.375.425,34m e E 526.286,07m ; 243°01'57,49", 3,03m, até o ponto M237, de coordenadas N 7.375.423,97m e E 526.283,37m ; 233°05'31,44", 3,03m, até o ponto M238, de coordenadas N 7.375.422,15m e E 526.280,94m ; 223°09'05,38", 3,03m, até o ponto M239, de coordenadas N 7.375.419,94m e E 526.278,87m ; 213°12'39,33", 3,03m, até o ponto M240, de coordenadas N 7.375.417,40m e E 526.277,21m ; 203°16'13,28", 3,03m, até o ponto M241, de coordenadas N 7.375.414,62m e E 526.276,01m ; 193°19'47,22", 3,03m, até o ponto M242, de coordenadas N 7.375.411,67m e E 526.275,31m ; 183°23'21,17", 3,03m, até o ponto M243, de coordenadas N 7.375.408,64m e E 526.275,14m ; 173°26'55,11", 3,03m, até o ponto M244, de coordenadas N 7.375.405,63m e E 526.275,48m ; 163°30'29,06", 3,03m, até o ponto M245, de coordenadas N 7.375.402,73m e E 526.276,34m ; 153°34'03,00", 3,03m, até o ponto M246, de coordenadas N 7.375.400,01m e E 526.277,69m ; 143°37'36,95", 3,03m, até o ponto M247, de coordenadas N 7.375.397,57m e E 526.279,49m ; 133°41'10,89", 3,03m, até o ponto M248, de coordenadas N 7.375.395,48m e E 526.281,68m ; 123°44'44,84", 3,03m, até o ponto M249, de coordenadas N 7.375.393,80m e E 526.284,20m ; 113°48'18,78", 3,03m, até o ponto M250, de coordenadas N 7.375.392,57m e E 526.286,97m ; 103°51'52,73", 3,03m, até o ponto M251, de coordenadas N 7.375.391,85m e E 526.289,91m ; 93°55'26,68", 3,03m, até o ponto M252, de coordenadas N 7.375.391,64m e E 526.292,94m ; 221°22'00,78", 45,84m, até o ponto M253, de coordenadas N 7.375.357,24m e E 526.262,64m ; 335°55'54,38", 17,83m, até o ponto M254, de coordenadas N 7.375.373,52m e E 526.255,37m ; 301°07'06,62", 64,43m, até o ponto M255, de coordenadas N 7.375.406,82m e E 526.200,21m ; 305°15'53,55", 4,74m, até o ponto M256, de coordenadas N 7.375.409,56m e E 526.196,34m ; 313°32'55,25", 4,74m, até o ponto M257, de coordenadas N 7.375.412,82m e E 526.192,91m ; 321°49'56,95", 4,74m, até o ponto M258, de coordenadas N 7.375.416,55m e E 526.189,98m ; 330°06'58,65", 4,74m, até o ponto M259, de coordenadas N 7.375.420,65m e E 526.187,62m ; 338°24'00,35", 4,74m, até o ponto M260, de coordenadas N 7.375.425,06m e E 526.185,88m ; 346°41'02,05", 4,74m, até o ponto M261, de coordenadas N 7.375.429,67m e E 526.184,79m ; 354°58'03,75", 4,74m, até o ponto M262, de coordenadas N 7.375.434,39m e E 526.184,37m ; 3°15'05,45", 4,74m, até o ponto M263, de coordenadas N 7.375.439,12m e E 526.184,64m ; 11°32'07,15", 4,74m, até o ponto M264, de coordenadas N 7.375.443,76m e E 526.185,59m ; 19°49'08,86", 4,74m, até o ponto M265, de coordenadas N 7.375.448,22m e E 526.187,19m ; 28°06'10,56", 4,74m, até o ponto M266, de coordenadas N 7.375.452,40m e E 526.189,42m ; 36°23'12,26", 4,74m, até o ponto M267, de coordenadas N 7.375.456,22m e E 526.192,24m ; 44°40'13,96", 4,74m, até o ponto M268, de coordenadas N 7.375.459,59m e E 526.195,57m ; 329°16'43,02", 102,98m, até o ponto M269, de coordenadas N 7.375.548,11m e E 526.142,96m ; 199°08'59,33", 32,40m, até o ponto M270, de coordenadas N 7.375.517,51m e E 526.132,33m ; 229°12'38,48", 36,33m, até o ponto M271, de coordenadas N 7.375.493,77m e E 526.104,82m ; 344°17'52,87", 27,53m, até o ponto M272, de coordenadas N 7.375.520,28m e E 526.097,37m ; 237°00'05,82", 36,76m, até o ponto M273, de coordenadas N 7.375.500,26m e E 526.066,54m ; 286°37'48,39", 46,44m, até o ponto M274, de coordenadas N 7.375.513,55m e E 526.022,05m ; 319°37'43,32", 29,05m, até o ponto M275, de coordenadas N 7.375.535,68m e E 526.003,23m ; 90°54'03,16", 43,46m, até o ponto M276, de coordenadas N 7.375.535,00m e E 526.046,69m ; 71°23'43,57", 1,33m, até o ponto M277, de coordenadas N 7.375.535,42m e E 526.047,94m ; 16°49'32,17", 15,00m, até o ponto M278, de coordenadas N 7.375.549,78m e E 526.052,28m ; 12°04'46,44", 10,24m, até o ponto M279, de coordenadas N 7.375.559,79m e E 526.054,43m ; 17°23'28,57", 12,19m, até o ponto M280, de coordenadas N 7.375.571,43m e E 526.058,07m ; 51°11'57,33", 5,63m, até o ponto M281, de coordenadas N 7.375.574,96m e E 526.062,46m ; 41°36'51,80", 7,19m, até o ponto M282, de coordenadas N 7.375.580,34m e E 526.067,24m ; 2°43'48,13", 4,50m, até o ponto M283, de coordenadas N 7.375.584,83m e E 526.067,46m ; 338°42'00,11", 5,45m, até o ponto M284, de coordenadas N 7.375.589,91m e E 526.065,47m ; 294°20'23,53", 3,12m, até o ponto M285, de coordenadas N 7.375.591,20m e E 526.062,64m ; 267°39'54,92", 7,88m, até o ponto M286, de coordenadas N 7.375.590,88m e E 526.054,76m ; 280°06'35,21", 7,69m, até o ponto M287, de coordenadas N 7.375.592,23m e E 526.047,19m ; 285°52'16,56", 7,24m, até o ponto M288, de coordenadas N 7.375.594,21m e E 526.040,23m ; 300°40'52,38", 6,75m, até o ponto M289, de coordenadas N 7.375.597,65m e E 526.034,43m ; 333°06'48,22", 4,62m, até o ponto M290, de coordenadas N 7.375.601,77m e E 526.032,34m ; 360°00'00,00", 4,07m, até o ponto M291, de coordenadas N 7.375.605,83m e E 526.032,34m ; 37°22'18,23", 5,83m, até o ponto M292, de coordenadas N 7.375.610,47m e E 526.035,88m ; 49°45'46,55", 5,96m, até o ponto M293, de coordenadas N 7.375.614,32m e E 526.040,43m ; 44°56'32,57", 5,46m, até o ponto M294, de coordenadas N 7.375.618,18m e E 526.044,29m ; 26°35'20,12", 5,26m, até o ponto M295, de coordenadas N 7.375.622,89m e E 526.046,65m ; 351°38'56,99", 3,13m, até o ponto M296, de coordenadas N 7.375.625,98m e E 526.046,19m ; 333°12'43,20", 3,38m, até o ponto M297, de coordenadas N 7.375.629,00m e E 526.044,67m ; 325°37'39,95", 3,44m, até o ponto M298, de coordenadas N 7.375.631,84m e E 526.042,73m ; 310°04'57,27", 5,66m, até o ponto M299, de coordenadas N 7.375.635,49m e E 526.038,39m ; 301°49'55,46", 9,98m, até o ponto M300, de coordenadas N 7.375.640,75m e E 526.029,91m ; 293°32'54,74", 13,14m, até o ponto M301, de coordenadas N 7.375.646,00m e E 526.017,87m ; 291°34'36,70", 13,66m, até o ponto M302, de coordenadas N 7.375.651,02m e E 526.005,17m ; 303°18'54,15", 9,90m, até o ponto M303, de coordenadas N 7.375.656,46m e E 525.996,89m ; 307°09'07,68", 7,04m, até o ponto M304, de coordenadas N 7.375.660,71m e E 525.991,28m ; 316°07'05,64", 10,58m, até o ponto M305, de coordenadas N 7.375.668,34m e E 525.983,95m ; 302°26'38,62", 6,92m, até o ponto M306, de coordenadas N 7.375.672,05m e E 525.978,10m ; 284°55'00,53", 4,58m, até o ponto M307, de coordenadas N 7.375.673,23m e E 525.973,68m ; 288°40'53,38", 6,12m, até o ponto M308, de coordenadas N 7.375.675,19m e E 525.967,88m ; 302°51'49,67", 11,74m, até o ponto M309, de coordenadas N 7.375.681,56m e E 525.958,02m ; 312°46'53,23", 5,33m, até o ponto M310, de coordenadas N 7.375.685,18m e E 525.954,11m ; 325°44'36,33", 8,70m, até o ponto M311, de coordenadas N 7.375.692,37m e E 525.949,21m ; 306°33'28,45", 7,07m, até o ponto M312, de coordenadas N 7.375.696,59m e E 525.943,53m ; 282°47'27,73", 4,00m, até o ponto M313, de coordenadas N 7.375.697,47m e E 525.939,64m ; 272°31'25,02", 8,04m, até o ponto M314, de coordenadas N 7.375.697,83m e E 525.931,61m ; 268°16'36,76", 9,77m, até o ponto M315, de coordenadas N 7.375.697,53m e E 525.921,85m ; 274°19'39,73", 3,91m, até o ponto M316, de coordenadas N 7.375.697,83m e E 525.917,95m ; 290°05'36,79", 4,46m, até o ponto M317, de coordenadas N 7.375.699,36m e E 525.913,76m ; 313°24'02,55", 6,09m, até o ponto M318, de coordenadas N 7.375.703,55m e E 525.909,33m ; 327°25'22,56", 8,90m, até o ponto M319, de coordenadas N 7.375.711,05m e E 525.904,54m ; 314°58'12,01", 3,84m, até o ponto M320, de coordenadas N 7.375.713,76m e E 525.901,82m ; 294°37'32,15", 3,00m, até o ponto M321, de coordenadas N 7.375.715,01m e E 525.899,10m ; 278°02'26,74", 5,90m, até o ponto M322, de coordenadas N 7.375.715,84m e E 525.893,25m ; 281°17'54,93", 6,02m, até o ponto M323, de coordenadas N 7.375.717,02m e E 525.887,35m ; 292°09'58,44", 4,10m, até o ponto M324, de coordenadas N 7.375.718,56m e E 525.883,56m ; 306°28'20,62", 3,67m, até o ponto M325, de coordenadas N 7.375.720,74m e E 525.880,60m ; 320°29'52,85", 5,20m, até o ponto M326, de coordenadas N 7.375.724,75m e E 525.877,30m ; 331°38'38,61", 7,71m, até o ponto M327, de coordenadas N 7.375.731,54m e E 525.873,64m ; 318°17'34,39", 6,76m, até o ponto M328, de coordenadas N 7.375.736,59m e E 525.869,14m ; 327°30'10,17", 3,85m, até o ponto M329, de coordenadas N 7.375.739,83m e E 525.867,07m ; 349°56'24,19", 4,73m, até o ponto M330, de coordenadas N 7.375.744,49m e E 525.866,25m ; 343°57'03,60", 5,80m, até o ponto M331, de coordenadas N 7.375.750,06m e E 525.864,64m ; 319°32'37,22", 2,09m, até o ponto M332, de coordenadas N 7.375.751,65m e E 525.863,28m ; 304°15'31,25", 4,71m, até o ponto M333, de coordenadas N 7.375.754,31m e E 525.859,39m ; 298°11'33,81", 5,49m, até o ponto M334, de coordenadas N 7.375.756,90m e E 525.854,55m ; 278°21'25,34", 6,09m, até o ponto M335, de coordenadas N 7.375.757,79m e E 525.848,53m ; 265°00'41,09", 6,10m, até o ponto M336, de coordenadas N 7.375.757,26m e E 525.842,45m ; 270°05'54,01", 6,21m, até o ponto M337, de coordenadas N 7.375.757,27m e E 525.836,23m ; 307°16'30,00", 4,67m, até o ponto M338, de coordenadas N 7.375.760,10m e E 525.832,51m ; 278°48'35,82", 95,93m, até o ponto M339, de coordenadas N 7.375.774,79m e E 525.737,72m ; 313°24'51,25", 776,66m, até o ponto M340, de coordenadas N 7.376.308,56m e E 525.173,55m ; 359°46'29,69", 2.749,75m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 6º. Totalizando uma área de 6.838.502,03 (seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e dois metros e três centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 13.197,41 (treze mil, cento e noventa e sete metros e quarenta e um centímetros) metros.
Art. 7º. Todas as coordenadas descritas nos artigos anteriores estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM 22S.
Art. 8º. Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Caratuva, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.385.749,10m e E 524.299,86m; deste segue confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias:
111°06'12,90", 101,77m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.385.712,46m e E 524.394,81m ; 203°27'49,69", 266,37m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.385.468,12m e E 524.288,75m ; 164°03'16,57", 346,72m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.385.134,74m e E 524.384,00m ; 255°01'06,12", 116,68m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.385.104,58m e E 524.271,29m ; 331°26'02,99", 162,68m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.385.247,45m e E 524.193,50m ; 334°00'38,76", 141,29m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.385.374,45m e E 524.131,59m ; 307°44'48,50", 186,71m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.385.488,75m e E 523.983,95m ; 20°59'07,14", 73,68m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.385.557,55m e E 524.010,34m ; 45°34'04,11", 80,87m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.385.614,17m e E 524.068,09m ; 93°46'20,22", 144,78m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.385.604,64m e E 524.212,55m ; 31°08'54,89", 168,80m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 9º. Totalizando uma área de 120.113,03 (cento e vinte mil, cento e treze metros e três centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 1.790,35 (um mil, setecentos e noventa metros e trinta e cinco centímetros) metros.
Art. 10.Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito São João do Pinhal, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.386.390,08m e E 514.729,90m; deste segue confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias:
238°59'45,41", 364,89m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.386.202,12m e E 514.417,14m ; 148°49'14,18", 518,35m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.385.758,65m e E 514.685,50m ; 236°18'35,87", 45,79m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.385.733,25m e E 514.647,40m ; 145°45'03,36", 90,26m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.385.658,64m e E 514.698,20m ; 58°58'38,83", 64,17m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.385.691,71m e E 514.753,19m ; 146°09'01,58", 263,63m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.385.472,77m e E 514.900,04m ; 126°02'08,82", 172,48m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.385.371,30m e E 515.039,51m ; 141°14'40,15", 204,08m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.385.212,15m e E 515.167,27m ; 162°57'43,98", 214,46m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.385.007,10m e E 515.230,11m ; 78°04'31,79", 108,84m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.385.029,59m e E 515.336,60m ; 343°36'37,74", 175,82m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.385.198,26m e E 515.286,99m ; 346°18'48,21", 102,09m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.385.297,45m e E 515.262,84m ; 25°54'41,65", 131,93m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.385.416,12m e E 515.320,49m ; 358°31'28,73", 196,28m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.385.612,33m e E 515.315,43m ; 282°05'41,25", 66,29m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.385.626,22m e E 515.250,61m ; 322°20'03,70", 95,26m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.385.701,63m e E 515.192,40m ; 300°57'49,61", 50,14m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.385.727,43m e E 515.149,41m ; 323°13'09,15", 340,26m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.385.999,95m e E 514.945,68m ; 53°23'27,43", 52,30m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.386.031,14m e E 514.987,66m ; 325°10'31,88", 88,96m, até o ponto M21, de coordenadas N 7.386.104,16m e E 514.936,86m ; 241°46'57,73", 49,24m, até o ponto M22, de coordenadas N 7.386.080,88m e E 514.893,47m ; 328°28'40,11", 93,12m, até o ponto M23, de coordenadas N 7.386.160,25m e E 514.844,78m ; 56°18'35,99", 26,71m, até o ponto M24, de coordenadas N 7.386.175,07m e E 514.867,01m ; 327°28'27,71", 255,01m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 11.Totalizando uma área de 450.338,55 (quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e oito metros e cinquenta e cinco centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 3.770,36 (três mil, setecentos e setenta metros e trinta e seis centímetros) metros.
Art. 12.Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Taquara, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.380.885,92m e E 521.041,79m; 112°44'50,76", 452,30m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.380.711,02m e E 521.458,91m ; 204°49'29,78", 431,40m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.380.319,49m e E 521.277,79m ; 301°28'15,31", 453,09m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.380.556,03m e E 520.891,34m ; 24°30'54,68", 362,57m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 13.Totalizando uma área de 179.029,70 (cento e setenta e nove mil, vinte e nove metros e setenta centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 1.699,36 (um mil, seiscentos e noventa e nove metros e trinta e seis centímetros) metros.
Art. 14.Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Terra Nova, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.370.281,60m e E 519.228,63m; 131°33'38,34", 224,54m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.370.132,64m e E 519.396,64m ; 73°08'27,23", 93,72m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.370.159,82m e E 519.486,33m ; 138°44'35,55", 74,48m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.370.103,83m e E 519.535,45m ; 227°40'27,23", 73,12m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.370.054,59m e E 519.481,39m ; 136°56'45,67", 159,91m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.369.937,75m e E 519.590,56m ; 229°45'11,77", 464,14m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.369.637,87m e E 519.236,30m ; 142°05'46,83", 90,88m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.369.566,16m e E 519.292,13m ; 237°31'43,71", 331,18m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.369.388,36m e E 519.012,73m ; 299°33'00,59", 309,01m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.369.540,76m e E 518.743,91m ; 8°14'08,23", 162,54m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.369.701,63m e E 518.767,20m ; 344°28'33,20", 158,17m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.369.854,03m e E 518.724,86m ; 51°01'39,11", 242,31m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.370.006,43m e E 518.913,25m ; 17°44'40,82", 111,12m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.370.112,26m e E 518.947,11m ; 58°58'22,56", 328,52m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 15.Totalizando uma área de 437.517,10 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e dezessete metros e dez centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 2.823,64 (dois mil, oitocentos e vinte e três metros e sessenta e quatro centímetros) metros.
Art. 16.Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Vila Nova de Florença, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.391.332,72m e E 513.479,92m; deste segue confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias:
256°52'15,00", 439,71m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.391.232,84m e E 513.051,71m ; 166°16'22,51", 450,59m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.390.795,12m e E 513.158,63m ; 255°56'23,58", 97,41m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.390.771,46m e E 513.064,14m ; 163°27'36,78", 159,91m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.390.618,16m e E 513.109,67m ; 75°37'11,88", 386,06m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.390.714,04m e E 513.483,63m ; 345°02'27,17", 110,18m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.390.820,49m e E 513.455,19m ; 75°24'26,15", 144,85m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.390.856,99m e E 513.595,36m ; 346°21'36,71", 489,54m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 17.Totalizando uma área de 264.814,76 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quatorze metros e setenta e seis centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 2.278,25 (dois mil, duzentos e setenta e oito metros e vinte e cinco centímetros) metros.
Art. 18.Integra esta Lei Complementar:
Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede de São Jerônimo da Serra;
Anexo II - Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Caratuva;
Anexo III - Mapa do Perímetro Urbano do Distrito São João do Pinhal;
Anexo IV - Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Taquara;
Anexo V - Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Terra Nova;
Anexo VI - Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Vila Nova de Florença;
Anexo VII - Tabela de Marcos do Perímetro Urbano da Sede de São Jerônimo da Serra;
Anexo VIII - Tabela de Marcos do Perímetro Urbano do Distrito de Caratuva;
Anexo IX - Tabela de Marcos do Perímetro Urbano do Distrito de São João do Pinhal;
Anexo X - Tabela de Marcos do Perímetro Urbano do Distrito de Taquara;
Anexo XI - Tabela de Marcos do Perímetro Urbano do Distrito de Terra Nova;
Anexo XII - Tabela de Marcos do Perímetro Urbano do Distrito de Vila Nova de Florença.
Art. 19.Fica revogada a Lei nº 14/2011 e todas as leis e decretos de alteração da referida lei.
EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:BE9ABC56