ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.066, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 253.492,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.190, de 9 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 253.492,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), conforme a seguir especificado:
Código | Especificação | Valor (R$) |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.03 | ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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10 | Saúde |
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10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10.302.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.355 | Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde – Ambulatorial e |
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3.3.90.39 - 396 (25794) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 253.492,00 |
Total | 253.492,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de fonte vinculada ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
Código | Especificação | Valor (R$) |
396 | Convênio Programa INTEGRAHOSP - CONIMS - 2025 | 253.492,00 |
Total | 253.492,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:BE9C5938