ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.066, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 253.492,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.190, de 9 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 253.492,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  

 

08.03

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10

Saúde

 

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0043

Manutenção da Saúde

 

2.355

Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde – Ambulatorial e

 

3.3.90.39 - 396 (25794)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

253.492,00

 

Total

253.492,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de fonte vinculada ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

396

Convênio Programa INTEGRAHOSP - CONIMS - 2025

253.492,00

 

Total

253.492,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:BE9C5938