ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 155 2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei

Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA

03.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

03.001.04.122.0010.2.004. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E

ADMINISTRATIVOS

25 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 5.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

04.002.04.122.0010.2.078. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO

74 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 30.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

05.002.04.124.0010.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

92 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS

LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

201 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 10.000,00

 

07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT

212 - 3.3.90.30.00.00 31114 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

213 - 3.3.90.30.00.00 31121 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

223 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

339 - 3.3.90.36.00.00 11064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 13.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER

386 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0014.2.051. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

744 - 3.3.90.39.00.00 21011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 11.000,00

 

10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

10.002.08.243.0014.2.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

522 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 10.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 8.000,00

Total Suplementação: 191.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 130.000,00

Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00

Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 11064 13.000,00

Receita:1.7.1.4.99.01.01.00000000 Fonte: 1000 3.000,00

Receita:1.7.2.4.51.01.01.00000000 Fonte: 1000 6.000,00

Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 21011 11.000,00

Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 8.000,00

Total da Receita: 191.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
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