ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 045/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Dispensa Eletrônica nº 045/2026 - Processo Administrativo nº 090/2026 - 1Doc nº 141/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do processo, a realização da Dispensa Eletrônica nº 045/2026 com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026, o critério de menor preço por item, as propostas finais, a certificação da habilitação integral das adjudicatárias e o despacho de saneamento da exigência de amostras, RESOLVE:

1. ADJUDICAR os itens da Dispensa Eletrônica nº 045/2026 aos fornecedores abaixo relacionados:

 

Item	Descrição	Un.	Qtd.	V. unit.	V. total	Vencedor / CNPJ
01	Camiseta personalizada para professores da Rede Municipal de Ensino	UN	250	R$ 30,80	R$ 7.700,00	UNILIMA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA. CNPJ 18.250.413/0001-90
02	Camiseta para cozinha/merendeiras, cor clara	UN	20	R$ 35,86	R$ 717,20	VYZ PERFORMANCE WEAR LTDA. CNPJ 49.328.441/0001-06
03	Calça profissional para cozinha, em brim, cor clara	UN	20	R$ 64,99	R$ 1.299,80	VYZ PERFORMANCE WEAR LTDA. CNPJ 49.328.441/0001-06
04	Avental profissional para cozinha, em brim, cor clara	UN	20	R$ 31,99	R$ 639,80	VYZ PERFORMANCE WEAR LTDA. CNPJ 49.328.441/0001-06

RESUMO POR FORNECEDOR

Fornecedor	CNPJ	Itens	Valor total
UNILIMA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA.	18.250.413/0001-90	01	R$ 7.700,00
VYZ PERFORMANCE WEAR LTDA.	49.328.441/0001-06	02, 03 e 04	R$ 2.656,80
VALOR TOTAL HOMOLOGADO			R$ 10.356,80

2. HOMOLOGAR o resultado do procedimento pelo valor global de R$ 10.356,80 (dez mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), reconhecendo a regularidade da fase de julgamento e habilitação e a compatibilidade dos preços finais com os valores máximos do processo.

3. REGISTRAR que a apresentação e a aprovação das amostras ocorrerão na fase de execução, após a emissão da Autorização de Fornecimento/Ordem de Compra, não constituindo pendência para esta adjudicação e homologação. A produção definitiva dos itens deverá observar a aprovação das amostras e, quanto ao Item 01, da arte/layout de personalização.

4. AUTORIZAR a formalização dos instrumentos de contratação correspondentes com as adjudicatárias, exclusivamente quanto aos itens que lhes foram atribuídos, observadas as condições do Aviso, do Termo de Referência, das propostas finais e do despacho de saneamento.

5. DETERMINAR que, antes da assinatura ou emissão do instrumento de contratação, sejam conferidas a manutenção das condições de habilitação, a existência do prévio empenho e a designação formal do gestor e do fiscal, quando aplicável.

6. DETERMINAR que, juntamente com a Autorização de Fornecimento/Ordem de Compra, cada adjudicatária seja convocada a apresentar as amostras dos itens adjudicados no prazo de 3 (três) dias corridos, seguindo-se análise e aprovação pela fiscalização antes da produção definitiva.

7. DETERMINAR a divulgação deste ato e dos instrumentos de contratação no PNCP e no sítio oficial do Município, bem como o envio dos dados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na forma aplicável.

Goioxim/PR, 17 de setembro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS 

Prefeito Municipal de Goioxim

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/09/2026. Edição 3619
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