ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 839/2024 LDO 2025
REPUBLICAÇÃO
LEI N° 839/2024
DATA 18/07/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. 1º Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2025, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º - O orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta:
§ 1º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2025 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.
§ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observará as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.
Art. 4º - A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
§ Parágrafo Único - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Art. 5º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 6º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na informalidade;
III - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
IV – Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN – IPTU – ITBI);
V – Revisão geral para regularização e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores.
§ 2º - As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
§ 4º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.
Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no item III desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do provável excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.
V - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VI - Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VII - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;
VIII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos;
IX - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do Município.
Art. 8º - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2024, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único - Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;
II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.
Art. 9º - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo único - Fica facultado a extrapolação do limite de gasto com pessoal, previsto no art. 20, III, b da LRF, até que seja atendida as determinações da análise de gestão do 2º Semestre de 2020, do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
Art. 10 - Após o retorno da despesa total com Pessoal ao limite, esta não ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.
Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.
Art. 12 - O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;
III - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;
§ 1° - Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de Parceria de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei Federal 101/2000.
§ 2° - Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2024 e comprovante do mandato de sua diretoria.
§ 3° - A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;
§ 4° - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa 061/2011 e TCE-PR, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
Art. 13 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.
Art. 14 - O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.
Art. 15 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 16 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 17 - Integrará a lei Orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18 - O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.
Art. 19 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício de 2025, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.
Art. 21 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênio.
Art. 22 - Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 23 - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2025, e poderá ser destinada a:
I - Cobertura de créditos adicionais;
II - Atender passivos contingentes;
III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único - No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no caput deste artigo, serão destinados a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o disposto em quadro próprio.
Art. 24 – As despesas dos fundos devidamente criados farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidades Orçamentárias, atendendo o Princípio da economicidade e simplificação das contas públicas.
Parágrafo único - Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de unidade.
Art. 25 - As Metas de resultados fiscais do Município para o Exercício de 2025, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
O Anexo I desdobra-se em:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo único - Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 389, de 14 de julho de 2018.
Art. 26 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
Parágrafo único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 27 - As metas e as prioridades para o exercício de 2025 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Art. 28 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
Art. 29 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 30 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2025.
Art. 31 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 32 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 33 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 34 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 37 - O Executivo Municipal Fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 38 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.
Art. 39 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 20% (Vinte por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Art. 40 – Fica o Poder Executivo a efetivar premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.
Art. 41 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.
§ 1° - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§ 2° - O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 42 - O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.
Art. 43 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.
Art. 44 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados a atender despesa com a aquisição de materiais, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.
Art. 45 As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:
I – Sejam compatíveis com a presente Lei;
II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;
d) despesas referentes a vinculações constitucionais;
III – sejam relacionadas:
a) à correção de erros ou omissões;
b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Artigo 46 – Faz readequação no PPA 2022-2025 e incluí Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos do quadriênio 2022-2025 emendas impositivas.
Art. 47 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo devendo a metade deste percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação de acordo com o art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.
Art. 48 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o art. 46 desta Lei, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista § 9° do art. 165 da Constituição Federal, e de acordo com art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.
Art. 49 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.
Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 50 – Poderão ser destinados recursos públicos para auxílio às famílias carentes residentes no Município, cuja renda família não ultrapasse três salários mínimos para famílias que não possuem casa própria e dois salários mínimos para aquelas que possuem casa própria, tais como: remédios, passagens, cestas básicas, funerais, agasalhos, construção de banheiros sanitários e reforma de moradias.
Parágrafo único – Compete a Divisão de Assistência Social proceder ao cadastro e triagem das famílias a serem beneficiadas com os auxílios previsto no caput deste artigo.
Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aos 18 de Julho de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
I - RECEITAS |
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|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
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|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Receitas Correntes |
46.687.438,41 |
52.942.891,60 |
49.754.344,00 |
52.817.404,00 |
55.986.448,24 |
59.345.635,14 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.486.936,71 |
5.350.113,04 |
3.877.641,00 |
4.135.998,00 |
4.384.157,88 |
4.647.207,35 |
|
Contribuições |
568.801,08 |
643.192,01 |
677.532,00 |
718.186,00 |
761.277,16 |
806.953,79 |
|
Receita Patrimonial |
820.454,34 |
857.593,78 |
136.059,00 |
148.846,00 |
157.776,76 |
167.243,37 |
|
Receita Agropecuária |
360,30 |
391,80 |
12.000,00 |
14.000,00 |
14.840,00 |
15.730,40 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
230.634,34 |
224.665,05 |
617.000,00 |
686.000,00 |
727.160,00 |
770.789,60 |
|
Transferências Correntes |
40.458.509,77 |
45.750.000,70 |
44.254.112,00 |
46.909.374,00 |
49.723.936,44 |
52.707.372,63 |
|
Demais Receitas Correntes |
121.741,87 |
116.935,22 |
180.000,00 |
205.000,00 |
217.300,00 |
230.338,00 |
|
Receitas de Capital |
8.397.584,80 |
16.072.141,99 |
112.360,00 |
119.102,00 |
126.248,12 |
133.823,01 |
|
Operações de Crédito |
2.027.545,87 |
4.316.096,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
1.034.920,62 |
360.743,15 |
112.360,00 |
119.102,00 |
126.248,12 |
133.823,01 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
5.335.118,31 |
11.395.302,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Capital - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita |
-5.444.868,98 |
-5.813.652,61 |
-5.867.439,00 |
-6.219.482,00 |
-6.592.650,92 |
-6.988.209,98 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-0,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-168.005,25 |
-576.266,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-4.871.096,33 |
-5.147.125,74 |
-5.867.439,00 |
-6.219.482,00 |
-6.592.650,92 |
-6.988.209,98 |
|
Outras Deduções |
-405.767,40 |
-90.259,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
49.640.154,23 |
63.201.380,98 |
43.999.265,00 |
46.717.024,00 |
49.520.045,44 |
52.491.248,17 |
|
Comentários |
||||||
|
- |
||||||
I A RECEITA
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2025 |
||
|
Consolidado |
||
|
Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
46.687.438,41 |
|
|
2023 |
52.942.891,60 |
113,40 |
|
2024 |
49.754.344,00 |
93,98 |
|
2025 |
52.817.404,00 |
106,16 |
|
2026 |
55.986.448,24 |
106,00 |
|
2027 |
59.345.635,14 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
4.486.936,71 |
|
|
2023 |
5.350.113,04 |
119,24 |
|
2024 |
3.877.641,00 |
72,48 |
|
2025 |
4.135.998,00 |
106,66 |
|
2026 |
4.384.157,88 |
106,00 |
|
2027 |
4.647.207,35 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Contribuições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
568.801,08 |
|
|
2023 |
643.192,01 |
113,08 |
|
2024 |
677.532,00 |
105,34 |
|
2025 |
718.186,00 |
106,00 |
|
2026 |
761.277,16 |
106,00 |
|
2027 |
806.953,79 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
820.454,34 |
|
|
2023 |
857.593,78 |
104,53 |
|
2024 |
136.059,00 |
15,87 |
|
2025 |
148.846,00 |
109,40 |
|
2026 |
157.776,76 |
106,00 |
|
2027 |
167.243,37 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Aplicações Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
776.203,05 |
|
|
2023 |
828.110,96 |
106,69 |
|
2024 |
56.059,00 |
6,77 |
|
2025 |
58.846,00 |
104,97 |
|
2026 |
62.376,76 |
106,00 |
|
2027 |
66.119,37 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Receitas Patrimoniais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
44.251,29 |
|
|
2023 |
29.482,82 |
66,63 |
|
2024 |
80.000,00 |
271,34 |
|
2025 |
90.000,00 |
112,50 |
|
2026 |
95.400,00 |
106,00 |
|
2027 |
101.124,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita Agropecuária |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
360,30 |
|
|
2023 |
391,80 |
108,74 |
|
2024 |
12.000,00 |
3.062,79 |
|
2025 |
14.000,00 |
116,67 |
|
2026 |
14.840,00 |
106,00 |
|
2027 |
15.730,40 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita de Serviços |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
230.634,34 |
|
|
2023 |
224.665,05 |
97,41 |
|
2024 |
617.000,00 |
274,63 |
|
2025 |
686.000,00 |
111,18 |
|
2026 |
727.160,00 |
106,00 |
|
2027 |
770.789,60 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
40.458.509,77 |
|
|
2023 |
45.750.000,70 |
113,08 |
|
2024 |
44.254.112,00 |
96,73 |
|
2025 |
46.909.374,00 |
106,00 |
|
2026 |
49.723.936,44 |
106,00 |
|
2027 |
52.707.372,63 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Demais Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
121.741,87 |
|
|
2023 |
116.935,22 |
96,05 |
|
2024 |
180.000,00 |
153,93 |
|
2025 |
205.000,00 |
113,89 |
|
2026 |
217.300,00 |
106,00 |
|
2027 |
230.338,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas Correntes Restantes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
121.741,87 |
|
|
2023 |
116.935,22 |
96,05 |
|
2024 |
180.000,00 |
153,93 |
|
2025 |
205.000,00 |
113,89 |
|
2026 |
217.300,00 |
106,00 |
|
2027 |
230.338,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
8.397.584,80 |
|
|
2023 |
16.072.141,99 |
191,39 |
|
2024 |
112.360,00 |
0,70 |
|
2025 |
119.102,00 |
106,00 |
|
2026 |
126.248,12 |
106,00 |
|
2027 |
133.823,01 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Operações de Crédito |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
2.027.545,87 |
|
|
2023 |
4.316.096,74 |
212,87 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Alienação de Bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
1.034.920,62 |
|
|
2023 |
360.743,15 |
34,86 |
|
2024 |
112.360,00 |
31,15 |
|
2025 |
119.102,00 |
106,00 |
|
2026 |
126.248,12 |
106,00 |
|
2027 |
133.823,01 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
5.335.118,31 |
|
|
2023 |
11.395.302,10 |
213,59 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Deduções da Receita |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
-5.444.868,98 |
|
|
2023 |
-5.813.652,61 |
0,00 |
|
2024 |
-5.867.439,00 |
0,00 |
|
2025 |
-6.219.482,00 |
0,00 |
|
2026 |
-6.592.650,92 |
0,00 |
|
2027 |
-6.988.209,98 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Restituições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
-0,69 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Descontos Concedidos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
-168.005,25 |
|
|
2023 |
-576.266,59 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
-4.871.096,33 |
|
|
2023 |
-5.147.125,74 |
0,00 |
|
2024 |
-5.867.439,00 |
0,00 |
|
2025 |
-6.219.482,00 |
0,00 |
|
2026 |
-6.592.650,92 |
0,00 |
|
2027 |
-6.988.209,98 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Deduções |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
-405.767,40 |
|
|
2023 |
-90.259,59 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
II DESPESA
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
II - DESPESAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
38.039.194,94 |
44.375.794,27 |
42.519.301,00 |
44.847.874,00 |
47.538.746,44 |
50.391.071,23 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
20.421.002,05 |
24.185.507,00 |
23.320.410,00 |
24.977.081,00 |
26.475.705,86 |
28.064.248,21 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
385.707,96 |
538.778,89 |
550.664,00 |
584.790,00 |
619.877,40 |
657.070,04 |
|
Outras Despesas Correntes |
17.232.484,93 |
19.651.508,38 |
18.648.227,00 |
19.286.003,00 |
20.443.163,18 |
21.669.752,97 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
8.056.229,11 |
11.071.101,62 |
1.379.964,00 |
1.769.150,00 |
1.875.299,00 |
1.987.816,94 |
|
Investimentos |
7.290.663,06 |
9.813.490,71 |
784.354,00 |
818.716,00 |
867.838,96 |
919.909,30 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
570.980,00 |
1.124,00 |
1.192,00 |
1.263,52 |
1.339,33 |
|
Amortização da Dívida |
765.566,05 |
686.630,91 |
594.486,00 |
949.242,00 |
1.006.196,52 |
1.066.568,31 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
106.000,00 |
112.360,00 |
|
TOTAL(IV=(I+II+III) |
46.095.424,05 |
55.446.895,89 |
43.999.265,00 |
46.717.024,00 |
49.520.045,44 |
52.491.248,17 |
|
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de |
||||||
|
2024 |
||||||
|
Comentários |
||||||
II A DESPESA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
|
DESPESAS CORRENTES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
38.039.194,94 |
|
|
2023 |
44.375.794,27 |
116,66 |
|
2024 |
42.519.301,00 |
95,82 |
|
2025 |
44.847.874,00 |
105,48 |
|
2026 |
47.538.746,44 |
106,00 |
|
2027 |
50.391.071,23 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
20.421.002,05 |
|
|
2023 |
24.185.507,00 |
118,43 |
|
2024 |
23.320.410,00 |
96,42 |
|
2025 |
24.977.081,00 |
107,10 |
|
2026 |
26.475.705,86 |
106,00 |
|
2027 |
28.064.248,21 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
385.707,96 |
|
|
2023 |
538.778,89 |
139,69 |
|
2024 |
550.664,00 |
102,21 |
|
2025 |
584.790,00 |
106,20 |
|
2026 |
619.877,40 |
106,00 |
|
2027 |
657.070,04 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
17.232.484,93 |
|
|
2023 |
19.651.508,38 |
114,04 |
|
2024 |
18.648.227,00 |
94,89 |
|
2025 |
19.286.003,00 |
103,42 |
|
2026 |
20.443.163,18 |
106,00 |
|
2027 |
21.669.752,97 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
8.056.229,11 |
|
|
2023 |
11.071.101,62 |
137,42 |
|
2024 |
1.379.964,00 |
12,46 |
|
2025 |
1.769.150,00 |
128,20 |
|
2026 |
1.875.299,00 |
106,00 |
|
2027 |
1.987.816,94 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
7.290.663,06 |
|
|
2023 |
9.813.490,71 |
134,60 |
|
2024 |
784.354,00 |
7,99 |
|
2025 |
818.716,00 |
104,38 |
|
2026 |
867.838,96 |
106,00 |
|
2027 |
919.909,30 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Inverções Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
570.980,00 |
0,00 |
|
2024 |
1.124,00 |
0,20 |
|
2025 |
1.192,00 |
106,05 |
|
2026 |
1.263,52 |
106,00 |
|
2027 |
1.339,33 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
765.566,05 |
|
|
2023 |
686.630,91 |
89,69 |
|
2024 |
594.486,00 |
86,58 |
|
2025 |
949.242,00 |
159,67 |
|
2026 |
1.006.196,52 |
106,00 |
|
2027 |
1.066.568,31 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
100.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
100.000,00 |
100,00 |
|
2026 |
106.000,00 |
106,00 |
|
2027 |
112.360,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
III RESULTADO PRIMÁRIO
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
III - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
46.687.078,11 |
52.942.499,80 |
49.742.344,00 |
52.803.404,00 |
55.971.608,24 |
59.329.904,74 |
|
Receita Tributária |
4.486.936,71 |
5.350.113,04 |
3.877.641,00 |
4.135.998,00 |
4.384.157,88 |
4.647.207,35 |
|
Receita de Contribuições |
568.801,08 |
643.192,01 |
677.532,00 |
718.186,00 |
761.277,16 |
806.953,79 |
|
Receita Patrimonial |
820.454,34 |
857.593,78 |
136.059,00 |
148.846,00 |
157.776,76 |
167.243,37 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
776.203,05 |
828.110,96 |
56.059,00 |
58.846,00 |
62.376,76 |
66.119,37 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
44.251,29 |
29.482,82 |
80.000,00 |
90.000,00 |
95.400,00 |
101.124,00 |
|
Receita de Serviços |
230.634,34 |
224.665,05 |
617.000,00 |
686.000,00 |
727.160,00 |
770.789,60 |
|
Transferências Correntes |
40.458.509,77 |
45.750.000,70 |
44.254.112,00 |
46.909.374,00 |
49.723.936,44 |
52.707.372,63 |
|
Demais Receitas Correntes |
121.741,87 |
116.935,22 |
180.000,00 |
205.000,00 |
217.300,00 |
230.338,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
121.741,87 |
116.935,22 |
180.000,00 |
205.000,00 |
217.300,00 |
230.338,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
45.910.875,06 |
52.114.388,84 |
49.686.285,00 |
52.744.558,00 |
55.909.231,48 |
59.263.785,37 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
8.397.584,80 |
16.072.141,99 |
112.360,00 |
119.102,00 |
126.248,12 |
133.823,01 |
|
Operações de Crédito (VI) |
2.027.545,87 |
4.316.096,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
1.034.920,62 |
360.743,15 |
112.360,00 |
119.102,00 |
126.248,12 |
133.823,01 |
|
Transferências de Capital |
5.335.118,31 |
11.395.302,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
5.335.118,31 |
11.395.302,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) |
-5.444.868,98 |
-5.813.652,61 |
-5.867.439,00 |
-6.219.482,00 |
-6.592.650,92 |
-6.988.209,98 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-0,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-168.005,25 |
-576.266,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-4.871.096,33 |
-5.147.125,74 |
-5.867.439,00 |
-6.219.482,00 |
-6.592.650,92 |
-6.988.209,98 |
|
Outras Deduções |
-405.767,40 |
-90.259,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) |
45.801.124,39 |
57.696.038,33 |
43.818.846,00 |
46.525.076,00 |
49.316.580,56 |
52.275.575,39 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
38.039.194,94 |
44.375.794,27 |
42.519.301,00 |
44.847.874,00 |
47.538.746,44 |
50.391.071,23 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
20.421.002,05 |
24.185.507,00 |
23.320.410,00 |
24.977.081,00 |
26.475.705,86 |
28.064.248,21 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
385.707,96 |
538.778,89 |
550.664,00 |
584.790,00 |
619.877,40 |
657.070,04 |
|
Outras Despesas Correntes |
17.232.484,93 |
19.651.508,38 |
18.648.227,00 |
19.286.003,00 |
20.443.163,18 |
21.669.752,97 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
37.653.486,98 |
43.837.015,38 |
41.968.637,00 |
44.263.084,00 |
46.918.869,04 |
49.734.001,18 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
8.056.229,11 |
11.071.101,62 |
1.379.964,00 |
1.769.150,00 |
1.875.299,00 |
1.987.816,94 |
|
Investimentos |
7.290.663,06 |
9.813.490,71 |
784.354,00 |
818.716,00 |
867.838,96 |
919.909,30 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
570.980,00 |
1.124,00 |
1.192,00 |
1.263,52 |
1.339,33 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
765.566,05 |
686.630,91 |
594.486,00 |
949.242,00 |
1.006.196,52 |
1.066.568,31 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
7.290.663,06 |
10.384.470,71 |
785.478,00 |
819.908,00 |
869.102,48 |
921.248,63 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
106.000,00 |
112.360,00 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
44.944.150,04 |
54.221.486,09 |
42.854.115,00 |
45.182.992,00 |
47.893.971,52 |
50.767.609,81 |
|
DESPESA TOTAL |
46.095.424,05 |
55.446.895,89 |
43.999.265,00 |
46.717.024,00 |
49.520.045,44 |
52.491.248,17 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
856.974,35 |
3.474.552,24 |
964.731,00 |
1.342.084,00 |
1.422.609,04 |
1.507.965,58 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
1.247.469,44 |
3.763.884,31 |
470.126,00 |
816.140,00 |
8 |
|
IV RESULTADO NOMINAL
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
IV - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 b |
2023 c |
2024 d |
2025 e |
2026 f |
2027 g |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
3.925.024,45 |
7.507.206,15 |
7.504.770,20 |
7.054.483,99 |
6.631.214,95 |
6.233.342,05 |
|
DEDUÇÕES (II) |
8.051.536,29 |
16.039.520,39 |
14.847.668,35 |
13.870.164,87 |
13.037.954,98 |
12.255.677,68 |
|
Ativo Disponível |
9.707.674,32 |
17.820.171,14 |
16.628.786,44 |
15.544.415,87 |
14.611.750,92 |
13.735.045,86 |
|
Haveres Financeiros |
126.424,65 |
285.442,69 |
284.975,35 |
267.876,83 |
251.804,22 |
236.695,97 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
1.782.562,68 |
2.066.093,44 |
2.066.093,44 |
1.942.127,83 |
1.825.600,16 |
1.716.064,15 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-4.126.511,84 |
-8.532.314,24 |
-7.342.898,15 |
-6.815.680,88 |
-6.406.740,03 |
-6.022.335,63 |
|
RESULTADO NOMINAL |
( b - a* ) |
(c-b) |
(d-c) |
( d - e) |
( f - e) |
( g - f) |
|
-2.382.701,81 |
-4.405.802,40 |
1.189.416,09 |
527.217,27 |
408.940,85 |
384.404,40 |
|
|
Notas |
||||||
|
- |
||||||
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (-R$ 1,743,810.03) |
||||||
|
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de |
||||||
V MONTANTE DA DÍVIDA
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
|||||||
|
V - Montante da Dívida Pública |
|||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
|||||||
|
2025 |
|||||||
|
Consolidado |
R$ |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
2.678.635,78 |
3.925.024,45 |
7.507.206,15 |
7.504.770,20 |
7.054.483,99 |
6.631.214,95 |
6.233.342,05 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
2.678.635,78 |
3.925.024,45 |
7.507.206,15 |
7.504.770,20 |
7.054.483,99 |
6.631.214,95 |
6.233.342,05 |
|
DEDUÇÕES (II) |
4.422.445,81 |
8.051.536,29 |
16.039.520,39 |
14.847.668,35 |
13.870.164,87 |
13.037.954,98 |
12.255.677,68 |
|
Ativo Disponível |
6.332.178,68 |
9.707.674,32 |
17.820.171,14 |
16.628.786,44 |
15.544.415,87 |
14.611.750,92 |
13.735.045,86 |
|
Haveres Financeiros |
126.192,14 |
126.424,65 |
285.442,69 |
284.975,35 |
267.876,83 |
251.804,22 |
236.695,97 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
2.035.925,01 |
1.782.562,68 |
2.066.093,44 |
2.066.093,44 |
1.942.127,83 |
1.825.600,16 |
1.716.064,15 |
|
DCL (III) = (I - II) |
-1.743.810,03 |
-4.126.511,84 |
-8.532.314,24 |
-7.342.898,15 |
-6.815.680,88 |
-6.406.740,03 |
-6.022.335,63 |
|
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024 |
|||||||
|
Comentários |
|||||||
VI RESULTADO PRIMÁRIO NOMINAL
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
46.687.078,11 |
52.942.499,80 |
49.742.344,00 |
52.803.404,00 |
55.971.608,24 |
59.329.904,74 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.486.936,71 |
5.350.113,04 |
3.877.641,00 |
4.135.998,00 |
4.384.157,88 |
4.647.207,35 |
|
Receita de Contribuições |
568.801,08 |
643.192,01 |
677.532,00 |
718.186,00 |
761.277,16 |
806.953,79 |
|
Receita Patrimonial |
820.454,34 |
857.593,78 |
136.059,00 |
148.846,00 |
157.776,76 |
167.243,37 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
776.203,05 |
828.110,96 |
56.059,00 |
58.846,00 |
62.376,76 |
66.119,37 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
44.251,29 |
29.482,82 |
80.000,00 |
90.000,00 |
95.400,00 |
101.124,00 |
|
Receita de Serviços |
230.634,34 |
224.665,05 |
617.000,00 |
686.000,00 |
727.160,00 |
770.789,60 |
|
Transferências Correntes |
40.458.509,77 |
45.750.000,70 |
44.254.112,00 |
46.909.374,00 |
49.723.936,44 |
52.707.372,63 |
|
Demais Receitas Correntes |
121.741,87 |
116.935,22 |
180.000,00 |
205.000,00 |
217.300,00 |
230.338,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
121.741,87 |
116.935,22 |
180.000,00 |
205.000,00 |
217.300,00 |
230.338,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
45.910.875,06 |
52.114.388,84 |
49.686.285,00 |
52.744.558,00 |
55.909.231,48 |
59.263.785,37 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
8.397.584,80 |
16.072.141,99 |
112.360,00 |
119.102,00 |
126.248,12 |
133.823,01 |
|
Operações de Crédito (VI) |
2.027.545,87 |
4.316.096,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
112.360,00 |
119.102,00 |
126.248,12 |
133.823,01 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
1.034.920,62 |
360.743,15 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
5.335.118,31 |
11.395.302,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
5.335.118,31 |
11.395.302,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) |
-5.444.868,98 |
-5.813.652,61 |
-5.867.439,00 |
-6.219.482,00 |
-6.592.650,92 |
-6.988.209,98 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-0,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-168.005,25 |
-576.266,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-4.871.096,33 |
-5.147.125,74 |
-5.867.439,00 |
-6.219.482,00 |
-6.592.650,92 |
-6.988.209,98 |
|
Outras Deduções |
-405.767,40 |
-90.259,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) |
45.801.124,39 |
57.696.038,33 |
43.818.846,00 |
46.525.076,00 |
49.316.580,56 |
52.275.575,39 |
|
RECEITA TOTAL (I + V) |
49.639.793,93 |
63.200.989,18 |
43.987.265,00 |
46.703.024,00 |
49.505.205,44 |
52.475.517,77 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
38.039.194,94 |
44.375.794,27 |
42.519.301,00 |
44.847.874,00 |
47.538.746,44 |
50.391.071,23 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
20.421.002,05 |
24.185.507,00 |
23.320.410,00 |
24.977.081,00 |
26.475.705,86 |
28.064.248,21 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
385.707,96 |
538.778,89 |
550.664,00 |
584.790,00 |
619.877,40 |
657.070,04 |
|
Outras Despesas Correntes |
17.232.484,93 |
19.651.508,38 |
18.648.227,00 |
19.286.003,00 |
20.443.163,18 |
21.669.752,97 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
37.653.486,98 |
43.837.015,38 |
41.968.637,00 |
44.263.084,00 |
46.918.869,04 |
49.734.001,18 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
8.056.229,11 |
11.071.101,62 |
1.379.964,00 |
1.769.150,00 |
1.875.299,00 |
1.987.816,94 |
|
Investimentos |
7.290.663,06 |
9.813.490,71 |
784.354,00 |
818.716,00 |
867.838,96 |
919.909,30 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
570.980,00 |
1.124,00 |
1.192,00 |
1.263,52 |
1.339,33 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
765.566,05 |
686.630,91 |
594.486,00 |
949.242,00 |
1.006.196,52 |
1.066.568,31 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
7.290.663,06 |
10.384.470,71 |
785.478,00 |
819.908,00 |
869.102,48 |
921.248,63 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
106.000,00 |
112.360,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
44.944.150,04 |
54.221.486,09 |
42.854.115,00 |
45.182.992,00 |
47.893.971,52 |
50.767.609,81 |
|
DESPESA TOTAL |
46.095.424,05 |
55.446.895,89 |
43.999.265,00 |
46.717.024,00 |
49.520.045,44 |
52.491.248,17 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
856.974,35 |
3.474.552,24 |
964.731,00 |
1.342.084,00 |
1.422.609,04 |
1.507.965,58 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
1.247.469,44 |
3.763.884,31 |
470.126,00 |
816.140,00 |
865.108,40 |
917.014,90 |
|
Dívida Consolidada |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
3.925.024,45 |
7.507.206,15 |
7.504.770,20 |
7.054.483,99 |
6.631.214,95 |
6.233.342,05 |
|
DEDUÇÕES (II) |
8.051.536,29 |
16.039.520,39 |
14.847.668,35 |
13.870.164,87 |
13.037.954,98 |
12.255.677,68 |
|
Ativo Disponível |
9.707.674,32 |
17.820.171,14 |
16.628.786,44 |
15.544.415,87 |
14.611.750,92 |
13.735.045,86 |
|
Haveres Financeiros |
126.424,65 |
285.442,69 |
284.975,35 |
267.876,83 |
251.804,22 |
236.695,97 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
1.782.562,68 |
2.066.093,44 |
2.066.093,44 |
1.942.127,83 |
1.825.600,16 |
1.716.064,15 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-4.126.511,84 |
-8.532.314,24 |
-7.342.898,15 |
-6.815.680,88 |
-6.406.740,03 |
-6.022.335,63 |
|
RESULTADO NOMINAL |
-2.382.701,81 |
-4.405.802,40 |
1.189.416,09 |
527.217,27 |
408.940,85 |
384.404,40 |
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (-R$ 1,743,810.03) |
||||||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 49m. |
||||||
I METAS ANUAIS
|
15/04/2024 |
|
|||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
|
|||||||||||||
|
Consolidado |
|
|||||||||||||
|
Município: BOA VISTA DA APARECIDA |
Exercício: 2025 |
|
||||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2025 |
2026 |
2027 |
|
||||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x100 |
%RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x100 |
%RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x100 |
%RCL (c/RCL) x 100 |
|||
|
Receita Total |
46.717.024,00 |
45.268.434,11 |
0,010 |
104,33 |
49.520.045,44 |
46.497.695,25 |
0,010 |
110,59 |
52.491.248,17 |
47.849.816,02 |
0,010 |
117,23 |
||
|
Receitas Primárias (I) |
46.658.178,00 |
45.211.412,79 |
0,010 |
104,20 |
49.457.668,68 |
46.439.125,52 |
0,010 |
110,45 |
52.425.128,80 |
47.789.543,12 |
0,010 |
117,08 |
||
|
Receitas Primárias Correntes |
46.539.076,00 |
45.096.003,88 |
0,010 |
103,93 |
49.331.420,56 |
46.320.582,69 |
0,010 |
110,17 |
52.291.305,79 |
47.667.553,14 |
0,010 |
116,78 |
||
|
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.854.184,00 |
4.703.666,67 |
0,000 |
10,84 |
5.145.435,04 |
4.831.394,40 |
0,000 |
11,49 |
5.454.161,14 |
4.971.888,00 |
0,000 |
12,18 |
||
|
Transferências Correntes |
40.689.892,00 |
39.428.189,92 |
0,010 |
90,87 |
43.131.285,52 |
40.498.859,64 |
0,010 |
96,32 |
45.719.162,65 |
41.676.538,42 |
0,010 |
102,10 |
||
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
995.000,00 |
964.147,29 |
0,000 |
2,22 |
1.054.700,00 |
990.328,64 |
0,000 |
2,36 |
1.117.982,00 |
1.019.126,71 |
0,000 |
2,50 |
||
|
Receitas Primárias de Capital |
119.102,00 |
115.408,91 |
0,000 |
0,27 |
126.248,12 |
118.542,84 |
0,000 |
0,28 |
133.823,01 |
121.989,98 |
0,000 |
0,30 |
||
|
Despesa Total |
46.717.024,00 |
45.268.434,11 |
0,010 |
104,33 |
49.520.045,44 |
46.497.695,25 |
0,010 |
110,59 |
52.491.248,17 |
47.849.816,01 |
0,010 |
117,23 |
||
|
Despesas Primárias (II) |
45.182.992,00 |
43.781.968,99 |
0,010 |
100,90 |
47.893.971,52 |
44.970.865,27 |
0,010 |
106,96 |
50.767.609,81 |
46.278.586,88 |
0,010 |
113,38 |
||
|
Despesas Primárias Correntes |
44.363.084,00 |
42.987.484,50 |
0,010 |
99,07 |
47.024.869,04 |
44.154.806,61 |
0,010 |
105,02 |
49.846.361,18 |
45.438.797,79 |
0,010 |
111,32 |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
24.977.081,00 |
24.202.597,87 |
0,000 |
55,78 |
26.475.705,86 |
24.859.817,71 |
0,000 |
59,13 |
28.064.248,21 |
25.582.723,98 |
0,000 |
62,67 |
||
|
Outras Despesas Correntes |
19.386.003,00 |
18.784.886,63 |
0,000 |
43,29 |
20.549.163,18 |
19.294.988,90 |
0,000 |
45,89 |
21.782.112,97 |
19.856.073,81 |
0,000 |
48,64 |
||
|
Despesas Primárias de Capital |
819.908,00 |
794.484,49 |
0,000 |
1,83 |
869.102,48 |
816.058,67 |
0,000 |
1,94 |
921.248,63 |
839.789,08 |
0,000 |
2,06 |
||
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
||
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) |
1.475.186,00 |
1.429.443,80 |
0,000 |
3,29 |
1.563.697,16 |
1.468.260,25 |
0,000 |
3,49 |
1.657.518,99 |
1.510.956,24 |
0,000 |
3,70 |
||
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
7.054.483,99 |
6.835.740,30 |
0,000 |
15,75 |
6.631.214,95 |
6.226.492,91 |
0,000 |
14,81 |
6.233.342,05 |
5.682.171,42 |
0,000 |
13,92 |
||
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-6.815.680,88 |
-6.604.341,94 |
0,000 |
-15,22 |
-6.406.740,03 |
-6.015.718,34 |
0,000 |
-14,31 |
-6.022.335,63 |
-5.489.822,81 |
0,000 |
-13,45 |
||
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
527.217,27 |
510.869,45 |
0,000 |
1,18 |
408.940,85 |
383.982,02 |
0,000 |
0,91 |
384.404,40 |
350.414,22 |
0,000 |
0,86 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 49m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
|
VARIÁVEIS |
2025 |
2026 |
2027 |
|
PIB real ( crescimento % anual) |
2,00 |
1,70 |
1,70 |
|
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) |
8,50 |
8,50 |
8,50 |
|
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) |
4,70 |
4,75 |
4,79 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação |
3,20 |
3,20 |
3,00 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
742.946.000.000,00 |
784.328.000.000,00 |
828.015.000.000,00 |
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes : |
||
|
2025 |
2026 |
2027 |
|
1,0320 |
1,0650 |
1,0970 |
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS 2
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2025 |
||||||||
|
Consolidado |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2023 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2023 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor(c) = (b - a) |
%(c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
41.442.608,00 |
0,006 |
97,10 |
63.201.380,98 |
0,009 |
148,08 |
21.758.772,98 |
52,50 |
|
Receitas Primárias (I) |
41.266.608,00 |
0,006 |
96,69 |
57.696.430,13 |
0,008 |
135,19 |
16.429.822,13 |
39,81 |
|
Despesa Total |
41.443.608,00 |
0,006 |
97,10 |
55.446.895,89 |
0,008 |
129,92 |
14.003.287,89 |
33,79 |
|
Despesas Primárias (II) |
40.078.328,00 |
0,006 |
93,91 |
54.221.486,09 |
0,008 |
127,04 |
14.143.158,09 |
35,29 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) |
1.188.280,00 |
0,000 |
2,78 |
3.474.944,04 |
0,000 |
8,14 |
2.286.664,04 |
192,43 |
|
Resultado Nominal |
-4.405.802,40 |
-0,001 |
-10,32 |
-4.405.802,40 |
-0,001 |
-10,32 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
7.507.206,15 |
0,001 |
17,59 |
7.507.206,15 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-8.532.314,24 |
-0,001 |
-19,99 |
-7.845.741,68 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-4.405.802,40 |
-0,001 |
-10,32 |
-4.405.802,40 |
-0,001 |
-10,32 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 52m. |
||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
||||||||
|
R$ 1,00 |
||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2023 |
Valor Realizado 2023 |
|
PIB Nominal |
703.747.000.000,00 |
703.747.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
50.827.837,00 |
47.129.238,99 |
ANEXO DE METAS FISCAIS
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2025 |
|||||||||||
|
Consolidado |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II) |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
|
Receita Total |
49.640.154,23 |
63.201.380,98 |
-21,457 |
43.999.265,00 |
43,642 |
46.717.024,00 |
-5,817 |
49.520.045,44 |
-5,660 |
52.491.248,17 |
-5,660 |
|
Receitas Primárias (I) |
46.836.405,31 |
58.057.173,28 |
-19,327 |
43.943.206,00 |
32,119 |
46.658.178,00 |
-5,819 |
49.457.668,68 |
-5,660 |
52.425.128,80 |
-5,660 |
|
Despesa Total |
46.095.424,05 |
55.446.895,89 |
-16,866 |
43.999.265,00 |
26,018 |
46.717.024,00 |
-5,817 |
49.520.045,44 |
-5,660 |
52.491.248,17 |
-5,660 |
|
Despesas Primarias (II) |
44.944.150,04 |
54.221.486,09 |
-17,110 |
42.854.115,00 |
26,526 |
45.182.992,00 |
-5,154 |
47.893.971,52 |
-5,660 |
50.767.609,81 |
-5,660 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II) |
1.892.255,27 |
3.835.687,19 |
-50,667 |
1.089.091,00 |
252,192 |
1.475.186,00 |
-26,173 |
1.563.697,16 |
-5,660 |
1.657.518,99 |
-5,660 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
3.925.024,45 |
7.507.206,15 |
-47,717 |
7.504.770,20 |
0,032 |
7.054.483,99 |
6,383 |
6.631.214,95 |
6,383 |
6.233.342,05 |
6,383 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-4.126.511,84 |
-8.532.314,24 |
-51,637 |
-7.342.898,15 |
16,198 |
-6.815.680,88 |
7,735 |
-6.406.740,03 |
6,383 |
-6.022.335,63 |
6,383 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-2.382.701,81 |
-4.405.802,40 |
-45,92 |
1.189.416,09 |
-470,42 |
527.217,27 |
125,60 |
408.940,85 |
28,92 |
384.404,40 |
6,38 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
|
Receita Total |
53.690.790,82 |
65.350.227,93 |
-17,841 |
43.999.265,00 |
48,526 |
45.268.434,11 |
-2,804 |
46.497.695,25 |
-2,644 |
47.849.816,02 |
-2,826 |
|
Receitas Primárias (I) |
50.658.255,98 |
60.031.117,17 |
-15,613 |
43.943.206,00 |
36,611 |
45.211.412,79 |
-2,805 |
46.439.125,52 |
-2,644 |
47.789.543,12 |
-2,826 |
|
Despesa Total |
49.856.810,65 |
57.332.090,35 |
-13,039 |
43.999.265,00 |
30,30 |
45.268.434,11 |
-2,804 |
46.497.695,25 |
-2,644 |
47.849.816,01 |
-2,826 |
|
Despesas Primarias (II) |
48.611.592,68 |
56.065.016,62 |
-13,294 |
42.854.115,00 |
30,828 |
43.781.968,99 |
-2,119 |
44.970.865,27 |
-2,644 |
46.278.586,88 |
-2,826 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II) |
2.046.663,30 |
3.966.100,55 |
-48,396 |
1.089.091,00 |
264,166 |
1.429.443,80 |
-23,810 |
1.468.260,25 |
-2,644 |
1.510.956,24 |
-2,826 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
4.245.306,45 |
7.762.451,16 |
-45,310 |
7.504.770,20 |
3,434 |
6.835.740,30 |
9,787 |
6.226.492,91 |
9,785 |
5.682.171,42 |
9,579 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-4.463.235,21 |
-8.822.412,92 |
-49,410 |
-7.342.898,15 |
20,149 |
-6.604.341,94 |
11,183 |
-6.015.718,34 |
9,785 |
-5.489.822,81 |
9,579 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-2.577.130,28 |
-4.555.599,68 |
-43,43 |
1.189.416,09 |
-483,01 |
510.869,45 |
132,82 |
383.982,02 |
33,05 |
350.414,22 |
9,58 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 52m. |
|||||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
|||||||||||
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
IV EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2023 |
% |
2022 |
% |
2021 |
% |
|
PATRIMÔNIO/CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO ACUMULADO |
92.504.528,53 |
100,00 |
78.417.701,65 |
100,00 |
68.622.011,74 |
100,00 |
|
TOTAL |
92.504.528,53 |
100,00 |
78.417.701,65 |
100,00 |
68.622.011,74 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
|
% |
|
% |
|
% |
|
|
|
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
TOTAL |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 53m. |
||||||
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
V ALIENAÇÃO DE ATIVOS
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2025 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2023 (a) |
2022 (b) |
2021 (c) |
|
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
424.032,88 |
1.077.852,99 |
22.820,69 |
|
Alienação de Bens Móveis |
360.743,15 |
254.920,62 |
22.372,01 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
780.000,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
63.289,73 |
42.932,37 |
448,68 |
|
Total |
424.032,88 |
1.077.852,99 |
22.820,69 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2023 (d) |
2022 (e) |
2021 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
799.386,11 |
137.990,00 |
24.573,14 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
799.386,11 |
137.990,00 |
24.573,14 |
|
Investimentos |
228.406,11 |
137.990,00 |
24.573,14 |
|
Inversões Financeiras |
570.980,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
799.386,11 |
137.990,00 |
24.573,14 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2023 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh) |
2022 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) |
2021 (i) = (Ic - IIf) |
|
VALOR (III) |
562.757,31 |
938.110,54 |
-1.752,45 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 53m. |
|||
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
VII COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2025 |
2026 |
2027 |
||||
|
IPTU |
Subsídio |
Pessoa Fisica/Desconto no Pagamento |
88.000,00 |
91.000,00 |
94.000,00 |
Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial |
|
|
|
|
|
|
|
Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial |
|
ITBI |
Outros Benefícios |
Ato oneroso na transferencia de direito de propriedade. |
2.500,00 |
2.800,00 |
3.100,00 |
Fiscalização e Cobrança Judicial |
|
ISS |
Subsídio |
Incentivos fiscais a empresas |
5.600,00 |
5.900,00 |
6.200,00 |
Fiscalização e Modernização na Cobrança |
|
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
Outros Benefícios |
Desconto Contribuição de Melhoria |
1.500,00 |
1.800,00 |
2.200,00 |
Fiscalização e Cobrança Judicial |
|
TAXAS |
Remissão |
Descotos Concedidos antes do pagamento |
3.500,00 |
3.900,00 |
4.300,00 |
Fiscalização e Cobrança Judicial |
|
COSIP |
Outros Benefícios |
Desconto na COSIP |
950,00 |
1.200,00 |
1.500,00 |
Fiscalização |
|
TOTAL |
102.050,00 |
106.600,00 |
111.300,00 |
|
||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 54m. |
||||||
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
VII MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2025 |
|
|
Consolidado |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto para 2025 |
|
Aumento Permanente da Receita |
2.835.000,00 |
|
(-) Transferencias Constitucionais |
1.520.000,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEF |
412.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
903.000,00 |
|
Reducao Permanente de Despesas (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
903.000,00 |
|
Saldo Utilizado (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC PPP |
0,00 |
|
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) |
903.000,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 54m. |
|
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2025 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
Identificação dos Riscos |
Valor |
Providência |
Valor |
|
Passivos Contingentes |
|
|
|
|
Demandas Judiciais |
630.000,00 |
Inclusão no Orçamento através da LOA. |
630.000,00 |
|
Dívida em Processo de Recolhimento |
98.000,00 |
Inclusão no Orçamento através de Lei específica. |
98.000,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
62.000,00 |
Cancelamento de dotação |
62.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
790.000,00 |
SUB-TOTAL |
790.000,00 |
|
Demais Riscos Fiscais Passivos |
|
|
|
|
Frustação de Arrecadação |
310.000,00 |
Limitaçõa na despesa |
310.000,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
130.000,00 |
Inclusão no Orçamento através de Lei específica |
130.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
440.000,00 |
SUB-TOTAL |
440.000,00 |
|
TOTAL |
1.230.000,00 |
TOTAL |
1.230.000,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 08h e 56m. |
|||
ANEXOS DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Órgão :01 CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade :001 CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Função:01 Legislativa |
|||||
|
Sub-Função:031 Ação Legislativa |
|||||
|
Programa :0001 PROCESSO LEGISLATIVO |
|||||
|
Objetivo :Possibilitar condições aos parlamentares para que desenvolvam e mantenham as atividades legislativa em conformidade com preceitos constitucionais e com normas estabelecidas na lei orgânica. Oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções; legislar com a sanção do prefeito municipal, sobre matérias de competência do município, organizar e administrar os serviços internos. Exercer externamente sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades da lei orgânica do município. |
|||||
|
Gerente :LEOMAR PAULO GRANETTO CPF:865.682.219-53 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Realizar sessões legislativa, dar apreço aos projetos de leis e orçamento, editar atos administrativos, jugar as contas do prefeito municipal, avaliar programa de trabalho do executivo, apresentar audiências públicas, elaborar balanço anual, manter serviços administrativos, aquisição de material permanente e sede própria. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO LEGISLATIVO |
Percentual |
90 |
25,00 |
||
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2001 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
1.936.000,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Produto :Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2002 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
302.500,00 |
|
|
Descrição:RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1007 |
Metros Quadrados |
|
100 |
60.500,00 |
|
|
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade :001 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua e representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito. |
|||||
|
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2003 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
456.165,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade :002 GABINETE DO VICE-PREFEITO |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito. |
|||||
|
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2004 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
149.361,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade :003 ASSESSORIA JURIDICA |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito. |
|||||
|
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2005 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
438.297,00 |
|
|
Descrição:AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade :004 CONTRALADORIA INTERNA |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito. |
|||||
|
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2006 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
189.374,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade :005 CHEFIA DE GABINETE |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua e representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito. |
|||||
|
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2007 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
141.377,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO DE COMPRAS |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
|||||
|
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários. |
|||||
|
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2016 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
153.169,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
|||||
|
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários. |
|||||
|
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral, sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2012 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
461.882,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
|||||
|
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários. |
|||||
|
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2011 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
280.846,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2017 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
66.699,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2013 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
35.735,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2014 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
200.095,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
|||||
|
Função:28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função:846 Outros Encargos Especiais |
|||||
|
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
|||||
|
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários. |
|||||
|
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
16 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
2.379.656,00 |
|
|
Descrição:ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:121 Planejamento e Orçamento |
|||||
|
Programa :0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL |
|||||
|
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários. |
|||||
|
Gerente :EDCARLOS FOGAÇA ALVES CPF:036.033.759-71 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2040 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
150.311,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
|||||
|
Função:99 Reserva de Contingência |
|||||
|
Sub-Função:999 Reserva de Contingência geral |
|||||
|
Programa :9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||
|
Objetivo :RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||
|
Gerente :EDCARLOS FOGAÇA ALVES CPF:036.033.759-71 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :RESERVA DE CONTINGËNCIA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Percentual |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
9999 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
100.000,00 |
|
|
Descrição:RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOX |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários. |
|||||
|
Gerente :MARLY WITTMANN CPF:023.522.719-67 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2008 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
5.790.213,00 |
|
|
Descrição:AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2009 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
410.901,00 |
|
|
Descrição:DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários. |
|||||
|
Gerente :MARLY WITTMANN CPF:023.522.719-67 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2015 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
1.673.381,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2010 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
416.856,00 |
|
|
Descrição:INATIVOS E PENSIONISTAS |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|||||
|
Função:26 Transporte |
|||||
|
Sub-Função:782 Transporte Rodoviário |
|||||
|
Programa :0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL |
|||||
|
Objetivo :Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão rodoviária; divisão de serviços urbanos; divisão de agricultura e divisão de serviços da construção. |
|||||
|
Gerente :EURIDES MONTEIRO CPF:029.875.199-23 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1001 |
Metros Quadrados |
|
100 |
25.014,00 |
|
|
Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1002 |
Metros Quadrados |
|
100 |
76.230,00 |
|
|
Descrição:PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2018 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
2.998.087,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Função:15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função:451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico, |
|||||
|
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS E RURAIS |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1005 |
Metros Quadrados |
|
100 |
146.182,00 |
|
|
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1006 |
Metros Quadrados |
|
100 |
733.816,00 |
|
|
Descrição:EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Função:15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função:452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico, |
|||||
|
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2021 |
Pessoas |
|
100 |
2.297.478,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Produto :Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA |
|||||
|
Função:20 Agricultura |
|||||
|
Sub-Função:541 Preservação e Conservação Ambiental |
|||||
|
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, ssessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente. |
|||||
|
Gerente :CARLOS SIGNORINI CPF:945.547.069-15 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
|
Tipo |
Meta |
2025 |
|
2057 |
Pessoas |
|
|
100 |
59.557,00 |
|
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Produto :Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
|
Tipo |
Meta |
2025 |
|
1004 |
Metros Quadrados |
|
|
100 |
29.780,00 |
|
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA |
|||||
|
Função:20 Agricultura |
|||||
|
Sub-Função:606 Extensão Rural |
|||||
|
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente. |
|||||
|
Gerente :CARLOS SIGNORINI CPF:945.547.069-15 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1003 |
Unidade |
|
100 |
14.890,00 |
|
|
Descrição:AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA |
|||||
|
Produto :Veículos |
|||||
|
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA |
|||||
|
Função:20 Agricultura |
|||||
|
Sub-Função:608 Promoção da Produção Agropecuária |
|||||
|
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, ssessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente. |
|||||
|
Gerente :CARLOS SIGNORINI CPF:945.547.069-15 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2022 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
1.251.766,00 |
|
|
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1030 |
Metros Quadrados |
|
100 |
14.890,00 |
|
|
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Unidade :004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|||||
|
Função:15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função:452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico, |
|||||
|
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2023 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
131.976,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M |
|||||
|
Unidade :005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:124 Controle Externo |
|||||
|
Programa :0022 PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
|||||
|
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários. |
|||||
|
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2095 |
Pessoas |
|
100 |
71.464,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO |
|||||
|
Produto :Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA |
|||||
|
Função:10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função:302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
Programa :0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde. |
|||||
|
Gerente :ROSELI KLAUSS CPF:037.287.319-78 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2033 |
Pessoas |
|
100 |
742.007,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU |
|||||
|
Produto :Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2041 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
45.262,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE |
|||||
|
Função:10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função:301 Atenção Básica |
|||||
|
Programa :0007 ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde. |
|||||
|
Gerente :ROSELI KLAUSS CPF:037.287.319-78 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1008 |
Unidade |
|
100 |
8.339,00 |
|
|
Descrição:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS |
|||||
|
Produto :Veículos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1009 |
Metros Quadrados |
|
100 |
15.486,00 |
|
|
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2024 |
Pessoas |
|
100 |
7.335.096,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Produto :Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
|||||
|
Função:10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função:305 Vigilância Epidemiológica |
|||||
|
Programa :0017 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde. |
|||||
|
Gerente :ROSELI KLAUSS CPF:037.287.319-78 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2031 |
Pessoas |
|
100 |
36.924,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS |
|||||
|
Produto :Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDO |
|||||
|
Função:08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função:244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa :0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social. |
|||||
|
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
Metros Quadrados |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1010 |
Metros Quadrados |
|
100 |
16.678,00 |
|
|
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2054 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
2.031.884,00 |
|
|
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL) |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2061 |
Pessoas |
|
100 |
4.767,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|||||
|
Produto :Crianças Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2062 |
Pessoas |
|
100 |
131.161,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||||
|
Produto :Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2063 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
6.103,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOL |
|||||
|
Função:08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função:244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa :0021 PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS) |
|||||
|
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento a pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas, garantindo a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social. |
|||||
|
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81 |
|||||
|
Público Alvo :Criança |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2055 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
396.187,00 |
|
|
Descrição:DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D |
|||||
|
Função:08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente |
|||||
|
Programa :0018 PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||||
|
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social. |
|||||
|
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81 |
|||||
|
Público Alvo :Criança |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2056 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
245.355,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
6057 |
Pessoas |
|
100 |
176.276,00 |
|
|
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||||
|
Produto :Crianças Atendidas |
|||||
|
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D |
|||||
|
Função:08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente |
|||||
|
Programa :0025 PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
|||||
|
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social. |
|||||
|
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81 |
|||||
|
Público Alvo :Criança |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
33,33 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
6058 |
Pessoas |
|
100 |
4.000,00 |
|
|
Descrição:PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
|||||
|
Produto :Crianças Atendidas |
|||||
|
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO DE CULTURA |
|||||
|
Função:13 Cultura |
|||||
|
Sub-Função:392 Difusão Cultural |
|||||
|
Programa :0012 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL |
|||||
|
Objetivo :Promover o incentivo cultural, na realização de eventos objetivando o desenvolvimento das população urbana e rural do município, promover a divulgação do calendario de festividades típicas afim de manter viva as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura desta municipalidade. |
|||||
|
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
Metros Quadrado |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE TERRENO |
Hectares |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2083 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
118.872,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1029 |
Metros Quadrados |
|
100 |
97.667,00 |
|
|
Descrição:AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA |
|||||
|
Função:12 Educação |
|||||
|
Sub-Função:361 Ensino Fundamental |
|||||
|
Programa :0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonância com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada. |
|||||
|
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04 |
|||||
|
Público Alvo :Jovem |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
Metros Quadrado |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1011 |
Metros Quadrados |
|
100 |
28.588,00 |
|
|
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1012 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
14.294,00 |
|
|
Descrição:AMPLIAÇÃO DA FROTA |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2066 |
Pessoas |
|
100 |
5.148.107,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% |
|||||
|
Produto :Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2067 |
Pessoas |
|
100 |
1.272.156,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% |
|||||
|
Produto :Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2068 |
Pessoas |
|
100 |
2.314.032,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Produto :Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2069 |
Pessoas |
|
100 |
1.111.319,00 |
|
|
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Produto :Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2070 |
Pessoas |
|
100 |
386.038,00 |
|
|
Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Produto :Alunos Atendidos |
|||||
|
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA |
|||||
|
Função:12 Educação |
|||||
|
Sub-Função:365 Educação Infantil |
|||||
|
Programa :0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL |
|||||
|
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada. |
|||||
|
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04 |
|||||
|
Público Alvo :Criança |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2074 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
250.122,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2075 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
55.981,00 |
|
|
Descrição:MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2076 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
55.981,00 |
|
|
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA |
|||||
|
Função:12 Educação |
|||||
|
Sub-Função:367 Educação Especial |
|||||
|
Programa :0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL |
|||||
|
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada. |
|||||
|
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04 |
|||||
|
Público Alvo :Criança |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2080 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
247.552,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2081 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
54.793,00 |
|
|
Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2082 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
28.588,00 |
|
|
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
|||||
|
Unidade :001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO |
|||||
|
Função:04 Administração |
|||||
|
Sub-Função:122 Administração Geral |
|||||
|
Programa :0020 PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO |
|||||
|
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas com os diversos segmentos da sociedade e na representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais.Executar trabalhos de assessoria de imprensa coordenando a representatividade do município a nível de região. |
|||||
|
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2084 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
153.648,00 |
|
|
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||
|
Unidade :002 DIVISAO DE ESPORTE |
|||||
|
Função:27 Desporto e Lazer |
|||||
|
Sub-Função:812 Desporto Comunitário |
|||||
|
Programa :0013 APOIO AO ESPORTE |
|||||
|
Objetivo :Promover, implantar e coordenar projetos, programas e atividades relacionadas a educação física, esporte escolares, recreação orientada, esporte coletivo e individual objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município, bem como a elaboração e execução do plano municipal de esporte. |
|||||
|
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1013 |
Metros Quadrados |
|
100 |
2.384,00 |
|
|
Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2085 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
410.907,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||
|
Unidade :003 DIVISÃO DE TURISMO |
|||||
|
Função:23 Comércio e Serviços |
|||||
|
Sub-Função:695 Turismo |
|||||
|
Programa :0014 APOIO AO TURISMO |
|||||
|
Objetivo :Elaborar politícas públicas que visem fomentar o turismo no município; Desenvolver planos, projetos e ações para que o turismo torne fonte de renda, na promoção de festas e eventos turísticos, dotar de de infra-estrutura a praia municipal e apoiar o desenvolvimento turistico no município. |
|||||
|
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2086 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
90.284,00 |
|
|
Descrição:MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||
|
Unidade :004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO |
|||||
|
Função:22 Indústria |
|||||
|
Sub-Função:661 Promoção Industrial |
|||||
|
Programa :0015 APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS |
|||||
|
Objetivo :Elaboração de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento econômico do município, ssessoramento para instalação de empresas e indústrias no munícipio, apoio as ações do Conselho Comunitário de Desenvolvimento; Apoio e iniciativa ao comércio. |
|||||
|
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87 |
|||||
|
Público Alvo :População em Geral |
|||||
|
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO |
Pessoas |
90 |
25,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Valores Financeiros |
90 |
25,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1014 |
Metros Quadrados |
|
100 |
3.576,00 |
|
|
Descrição:CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS |
|||||
|
Produto :Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2087 |
Outras Unidades e Medidas |
|
100 |
32.162,00 |
|
|
Descrição:APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS |
|||||
|
Produto :Outros Produtos |
|||||
|
Total Geral : |
46.717.024,00 |
||||
|
Comentários |
|||||
|
- |
|||||
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ITACIR BERLANDA
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
ROSELI KLAUSS
Secretaria De Saúde
ORIGEM E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
|
Exercício: 2025 |
||||||
|
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS |
||||||
|
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS |
||||||
|
ORIGEM |
CÓDIGODR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
CODIGO PROJETO ATIVIDADE |
DESTINAÇÃO |
VALOR |
|
ESPECIFICAÇÃO |
AÇÃO |
|||||
|
Cota-Parte do IPVA - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
327.529,50 |
0.016 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.379.656,00 |
|
Cota-Parte do ICMS - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
6.431.486,40 |
1.001 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO |
25.014,00 |
|
|
|
|
|
1.002 |
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVIT |
76.230,00 |
|
Cota-Parte do ICMS - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.607.871,60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
1.003 |
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA |
14.890,00 |
|
Cota-Parte do ICMS - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.679.786,00 |
1.004 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
29.780,00 |
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
147,00 |
1.005 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALI |
146.182,00 |
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.187,00 |
1.006 |
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBL |
733.816,00 |
|
|
|
|
|
1.008 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔN |
8.339,00 |
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
293,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
1.009 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDI |
15.486,00 |
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
157,50 |
1.010 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORI |
16.678,00 |
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
163,75 |
1.011 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA |
28.588,00 |
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
152,60 |
1.012 |
AMPLIAÇÃO DA FROTA |
14.294,00 |
|
|
|
|
|
1.013 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E |
2.384,00 |
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.917,40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
1.014 |
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES I |
3.576,00 |
|
Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
90.000,00 |
1.029 |
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, R |
97.667,00 |
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.192,00 |
1.030 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
14.890,00 |
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.192,00 |
1.031 |
EMENDA IMPOSITIVA EDUCAÇÃO |
0,00 |
|
|
|
|
|
1.032 |
EMENDA IMPOSITIVA RODOVÁRIO |
0,00 |
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.192,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
1.033 |
EMENDA IMPOSITIVA AGRICULTURA |
0,00 |
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
714.610,00 |
2.003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
456.165,00 |
|
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.547,00 |
2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
149.361,00 |
|
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.192,00 |
2.005 |
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA |
438.297,00 |
|
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.192,00 |
2.006 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERN |
189.374,00 |
|
|
|
|
|
2.007 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINET |
141.377,00 |
|
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pr |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
333.485,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.008 |
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA |
5.790.213,00 |
|
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.192,00 |
2.009 |
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS |
410.901,00 |
|
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11.911,00 |
2.010 |
INATIVOS E PENSIONISTAS |
416.856,00 |
|
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.192,00 |
2.011 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA |
280.846,00 |
|
|
|
|
|
2.012 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE |
461.882,00 |
|
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - P |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
142.922,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.013 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOUR |
35.735,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
715,20 |
2.014 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUT |
200.095,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
178,80 |
2.015 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANO |
1.673.381,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
298,00 |
2.016 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS |
153.169,00 |
|
|
|
|
|
2.017 |
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIP |
66.699,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
14.292,60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.018 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIA |
2.998.087,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.573,15 |
2.021 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO |
2.297.478,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.955,25 |
2.022 |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETO |
1.251.766,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.573,60 |
2.023 |
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZ |
131.976,00 |
|
|
|
|
|
2.024 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁS |
7.335.096,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
893,40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.031 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA V |
36.924,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.489,00 |
2.033 |
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS D |
742.007,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
321.574,80 |
2.040 |
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO |
150.311,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
80.393,70 |
2.041 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FA |
45.262,00 |
|
|
|
|
|
2.054 |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOC |
2.031.884,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
133.989,50 |
2.055 |
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO D |
396.187,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
21.438,60 |
2.056 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELA |
245.355,00 |
|
|
|
|
|
2.057 |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO |
59.557,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.359,65 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.061 |
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL E |
4.767,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
8.932,75 |
2.062 |
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL B |
131.161,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
60.742,20 |
2.063 |
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRA |
6.103,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.185,55 |
2.066 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% |
5.148.107,00 |
|
|
|
|
|
2.067 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% |
1.272.156,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
25.309,25 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.068 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENT |
2.314.032,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
300.136,20 |
2.069 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTA |
1.111.319,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
75.034,05 |
2.070 |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTA |
386.038,00 |
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
125.056,75 |
2.074 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL |
250.122,00 |
|
|
|
|
|
|
|
55.981,00 |
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500.227,20 |
2.075 |
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
|
|
|
2.076 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANT |
55.981,00 |
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
125.056,80 |
2.080 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL |
247.552,00 |
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
208.428,00 |
2.081 |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL |
54.793,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
8.576,40 |
2.082 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL |
28.588,00 |
|
|
|
|
|
2.083 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA |
118.872,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.144,10 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.084 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO |
153.648,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.573,50 |
2.085 |
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DE |
410.907,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
57.169,20 |
2.086 |
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TU |
90.284,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
14.292,30 |
2.087 |
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS |
32.162,00 |
|
|
|
|
|
2.095 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO F |
71.464,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
23.820,50 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.096 |
EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE |
0,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
8.576,40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
6.057 |
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIP |
176.276,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.144,10 |
6.058 |
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
4.000,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.573,50 |
9.999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
100.000,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
857.532,00 |
|
Total : |
44.418.024,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
214.383,00 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
357.305,00 |
|
|
|
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.719,60 |
|
|
|
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.679,90 |
|
|
|
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4.466,50 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
178,80 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
298,00 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
715,20 |
|
|
|
|
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.383,00 |
|
|
|
|
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 1 |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
95.282,00 |
|
|
|
|
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UN |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.956,00 |
|
|
|
|
PISO BÁSICO FIXO (SUAS) |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
131.012,00 |
|
|
|
|
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4.765,00 |
|
|
|
|
Transferências referentes ao Programa Naciona |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
107.192,00 |
|
|
|
|
Transferências referentes ao Programa Naciona |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
166.743,00 |
|
|
|
|
Transferências do Salário-Educação - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500.227,00 |
|
|
|
|
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AI |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
23.821,00 |
|
|
|
|
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
35.731,00 |
|
|
|
|
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
47.641,00 |
|
|
|
|
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/ |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
71.461,00 |
|
|
|
|
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
95.282,00 |
|
|
|
|
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
214.383,00 |
|
|
|
|
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE A |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
9.529,00 |
|
|
|
|
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEM |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
166.743,00 |
|
|
|
|
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
285.844,00 |
|
|
|
|
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PA |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.956,00 |
|
|
|
|
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPIT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
893.262,00 |
|
|
|
|
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA A |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
85.754,00 |
|
|
|
|
DEMAIS SERVIÇOS |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
610.000,00 |
|
|
|
|
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CA |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.956,00 |
|
|
|
|
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500.227,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FE |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
190.563,00 |
|
|
|
|
Cota-parte da Compensação Financeira pela Pr |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.383,00 |
|
|
|
|
Cota-parte da Compensação Financeira pela Ex |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4.168.556,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
42.876,60 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.719,15 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
17.865,25 |
|
|
|
|
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
119.102,00 |
|
|
|
|
Impugnações e glosas determinadas pela admin |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
|
|
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEV |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
165.000,00 |
|
|
|
|
Transferências de Recursos do Fundo de Manute |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.286.297,40 |
|
|
|
|
Transferências de Recursos do Fundo de Manute |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.145.189,60 |
|
|
|
|
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
119.102,00 |
|
|
|
|
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVI |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
357.305,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
17.866,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
107.191,80 |
|
|
|
|
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
26.797,95 |
|
|
|
|
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
44.663,25 |
|
|
|
|
Cota-Parte do IPVA - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
786.070,80 |
|
|
|
|
Cota-Parte do IPVA - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
196.517,70 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
803.937,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
267.979,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11.290.831,80 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.822.707,95 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4.704.513,25 |
|
|
|
|
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
62.000,00 |
|
|
|
|
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - P |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
14.000,00 |
|
|
|
|
Receita Agropecuária - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
14.000,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
35.003,42 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
147,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
149,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
148,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
144,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
145,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
144,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.224,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
876,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
12.390,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
160,35 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
147,00 |
|
|
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
147,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do ICMS - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-2.143.828,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-14.291,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-35.730,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do IPVA - Principal |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-262.023,00 |
|
|
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic |
0.0.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-3.763.610,00 |
|
|
|
|
Total: |
46.717.024,00 |
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Comentários |
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Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
Código Identificador:BEE3A54D