ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL N.º 061/2026
Súmula: “Altera o Decreto n.º 03/2026”.
CEZAR BUENO DE MELO, Prefeito de Tomazina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º e 73 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – O art. 1º, I, do Decreto Municipal n.º 03/2026 fica alterado, para que conste “Matrícula 7.196 do Registro de Imóveis desta Comarca” onde constou “Matrícula 7.193 do Registro de Imóveis desta Comarca”.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o que ele dispõe de diferente do Decreto 03/2026 e mantendo-se o restante de suas disposições.
Tomazina, 31 de agosto de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito de Tomazina
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:BEF4FDB0