ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 336/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 336/2026 de 09/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 54.020,31 (cinqüenta e quatro mil e vinte reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

09.001.12.306.0005.1.058.

 

Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola

 

670 - 3.3.90.32.00.00

31042

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

09.001.12.306.0005.2.024.

 

Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Infantil

 

671 - 3.3.90.32.00.00

31042

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

09.001.12.365.0003.2.118.

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

629 - 4.4.90.52.00.00

5101

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

47.020,31

 

 

Total Suplementação:

54.020,31

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

09.001.12.306.0005.2.025.

 

Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental

 

491 - 3.3.90.32.00.00

31042

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7.000,00

09.001.12.361.0004.2.119.

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL

 

632 - 4.4.90.52.00.00

5101

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

47.020,31

 

 

Total Redução:

54.020,31

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:BEFAA336