ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2787/2024

LEI Nº 2787/2024

 

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011, 2589/2022 e 2696/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Altera o número de vagas do cargo de Psicólogo disposto no Anexo I - Sistema De Classificação De Cargos, III - Grupo Ocupacional - Apoio - Cargos De Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº1666/2011, que passa ter a seguinte redação:

 

III – GRUPO OCUPACIONAL – APOIO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Série de Classe

Nível

Cargos

Carga horária semanal

Analista de Sistemas

28 a 67

01

40 horas

Auditor Fiscal

36 a 75

01

40 horas

Advogado

36 a 75

05

20 horas

Agente Administrativo

14 a 57

71

40 horas

Agente da Autoridade de Trânsito

10 a 49

12

40 horas

Analista de Desenvolvimento e Programador de Software

28 a 67

02

40 horas

Assistente Social

36 a 75

23

40 horas

Bibliotecário

36 a 75

01

40 horas

Coordenador Municipal do PROCON

36 a 75

01

20 horas

Educador Artístico I

28 a 67

10

40 horas

Educador Artístico II

14 a 53

10

20 horas

Educador de Educação do Campo

14 a 53

02

40 horas

Educador Desportivo I

28 a 67

10

40 horas

Educador Desportivo II

14 a 53

10

20 horas

Engenheiro Agrônomo

36 a 75

03

40 horas

Engenheiro Ambiental

36 a 75

01

40 horas

Engenheiro Florestal

36 a 75

01

40 horas

Fonoaudiólogo

24 a 63

04

20 horas

Geógrafo

36 a 75

01

40 horas

Inspetor de Sanidade Animal

14 a 53

05

40 horas

Médico Veterinário

36 a 75

05

40 horas

Motorista

15 a 54

60

40 horas

Nutricionista

36 a 75

06

40 horas

Nutricionista

24 a 63

06

20 horas

Operador de Áudio e Vídeo

20 a 59

01

40 horas

Operador de Computador

30 a 69

01

40 horas

Operador de Máquina Rodoviária

24 a 63

36

40 horas

Operário

01 a 40

50

40 horas

Pedagogo Social

36 a 75

02

40 horas

Psicólogo

36 a 75

20

40 horas

Servente/zeladora

02 a 43

250

40 horas

Técnico em Agropecuária

30 a 69

10

40 horas

Técnico em Informática

20 a 59

04

40 horas

Telefonista

03 a 42

10

30 horas

Vigia

01 a 40

15

40 horas

 

Art. 2º Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Plantonista, criado pelo Art. 3º da Lei Municipal n.º 2589/2022, Anexo I - Sistema De Classificação De Cargos, V - Grupo Ocupacional - Saúde, Cargos De Provimento Efetivo, o qual passará a ter a seguinte redação:

 

V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Série de Classes

Nível

Cargos

Carga horária semanal

Agente Comunitário de Saúde

04 a 43

150

40 horas

Agente de Combate as Endemias

04 a 43

25

40 horas

Agente de Saúde

10 a 49

10

40 horas

Atendente de Farmácia

01 a 44

05

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

20 a 59

20

40 horas

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

11 a 50

45

40 horas

Cirurgião Dentista

36 a 57

06

20 horas

Cirurgião Dentista

46 a 80

15

40 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia

38 a 77

01

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia

38 a 77

01

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial

38 a 77

01

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais

50 a 80

01

40 horas

Coordenador de Auditoria, Controle e Avaliação de Saúde

38 a 77

03

40 horas

Coordenador de Serviços Complementares

14 a 53

02

40 horas

Enfermeiro

36 a 75

25

40 horas

Farmacêutico

37 a 76

08

40 horas

Farmacêutico

10 a 49

08

20 horas

Fisioterapeuta

21 a 60

04

20 horas

Fisioterapeuta

10 a 49

10

30 horas

Médico

36 a 75

08

20 horas

Médico Auditor de Saúde

62 a 80

01

20 horas

Médico Cardiologista

62 a 80

02

20 horas

Médico Cirurgião Geral

62 a 80

02

20 horas

Médico Generalista

58 a 76

08

20 horas

Médico Generalista

73 a 80

20

40 horas

Médico Sanitarista

73 a 80

02

40 horas

Médico Dermatologista

62 a 80

02

20 horas

Médico Endocrinologista

62 a 80

01

20 horas

Médico do Trabalho

62 a 80

01

20 horas

Médico Gastroenterologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Ginecologista e Obstetra

62 a 80

03

20 horas

Médico Neurologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Oftalmologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Ortopedista

62 a 80

02

20 horas

Médico Otorrinolaringologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Pediatra

62 a 80

02

20 horas

Médico Psiquiatra

62 a 80

01

20 horas

Médico Urologista

62 a 80

01

20 horas

Técnico em Enfermagem -

20 a 59

28

40 horas

Técnico de Vigilância em Saúde

18 a 57

05

40 horas

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

18 a 57

10

40 horas

Terapeuta Ocupacional

24 a 63

02

20 horas

Terapeuta Ocupacional

30 a 69

01

30 horas

 

Art. 3º Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Plantonista, previsto no ANEXO IV CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, I - GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRAÇÃO - ESPECIFICAÇÕES DE CARGOS, da Lei nº 1666/2011.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 63º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:BF44C41B