ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 23/2026 DISPENSA N. 18/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, aquisição de tatames em EVA destinados às atividades culturais do Município de Miraselva.
DO FAVORECIDO: 11.644.672 ALEX SOARES FRANCO - ME, CNPJ: 11.644.672/0001-56
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de tatames em EVA destinados às atividades culturais do Município de Miraselva.
VALOR: R$ 4.397,50 (quatro mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 07 de abril de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:BF4E784A