ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.307/2025 - DENOMINA CAMPINHO SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA – TATÃO

Lei Ordinária Nº 4307/2025

 

Ementa: Denomina Lote de Terras no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica denominado de Campinho Sebastião Teodoro da Silva – Tatão, o atual Campo de Futebol situado na Gleba do Patrimônio Mandaguari, Bairro Jardim Boa Vista, neste Município e Comarca de Mandaguari, parte integrante da matrícula sob nº. 16.058.

 

Art. 2º Para dar cumprimento ao contido no art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal incumbido de promover as devidas alterações cadastrais, confeccionar e colocar placas indicativas e comunicar os demais órgãos interessados de tal modificação.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal

 

Emenda de Redação aprovada no dia 08/08/2025.


Publicado por:
Ana Paula Ferreira
Código Identificador:BF6C5B15