ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL - DECRETO Nº 245, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria  3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

 

Suplementação

 

 

33

 

DEPARTAMENTO DE OPERACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO

 

 

 

33.010

 

DIVISAO DE CAPTACAO

 

 

 

33.010.17.512.0020.2.311

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CAPTACAO

 

 

 

      75 - 4.4.90.52.00.00

1076

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

 

 

Total Suplementação:

40.000,00

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Redução

 

 

33

 

DEPARTAMENTO DE OPERACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO

 

 

 

 

33.040

 

DIVISAO DE ESGOTO

 

 

 

 

33.040.17.512.0020.2.314

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESGOTO

 

 

 

 

      102 - 3.3.90.39.00.00

1076

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

 

 

Total Redução:

 

40.000,00

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”,  10 de novembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

FLAVIO MARCELINO FANTIN

Diretor-Superintendente


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:BF6EEF65