ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 259/2026

DECRETO Nº 259/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 759.834,44 (Setecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 759.834,44 (Setecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

28.846.0002.2006

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

393

00608-Operações de Crédito Internas

1.708,46

391

00827-CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE

78.091,17

392

00854-CONV. 382-2023 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES

9.279,07

394

00892-CONV. 2175-2025 - AQUIS CAMINHÃO PIPA

90,00

4.4.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

416

00827-CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE

99.495,04

28.846.0002.2006

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATAD

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

 

SUBTOTAL

393.663,74

04

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0004.2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

540

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5933-2

4.000,00

 

SUBTOTAL

4.000,00

05

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0005.2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.800,00

 

SUBTOTAL

4.800,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

860

00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

12.000,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1250

00107-Salário-Educação

15.337,09

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

900

00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0

80.000,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1310

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

1340

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1350

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

 

SUBTOTAL

157.337,09

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

2440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2451

00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde- Port 203-GM,

679,30

 

SUBTOTAL

92.679,30

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3010

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

3.000,00

08.244.0011.2030

FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

 

SUBTOTAL

35.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.600,00

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3531

00893-CONV. 782-2025 - AQUIS. DE ESTUFAS

2.754,31

 

SUBTOTAL

15.354,31

12

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

12.001

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

18.541.0013.2034

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

32.000,00

 

SUBTOTAL

57.000,00

 

TOTAL

759.834,44

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total, superavit financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV e V da Lei municipal nº 1641/2025.

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.1.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

SUBTOTAL

24.000,00

04

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0004.2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

490

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.366.0006.2019

MANUT. DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1710

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1720

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

850

00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0

50.000,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1230

00107-Salário-Educação

4.537,09

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1270

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

950

00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0

30.000,00

960

00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

12.000,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1380

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

SUBTOTAL

146.537,09

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

800,00

 

SUBTOTAL

800,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3120

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

3.000,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENT

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

 

TOTAL

254.337,09

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

4.800,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL

14.809,78

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

229.370,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

64.430,00

1.3.2.1.01.2.1.11.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS - SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

3.800,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

7.000,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

4.000,00

2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00

OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO

1.708,46

2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

122.364,47

 

TOTAL

452.282,71

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00827

CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE

53.214,64

 

TOTAL

53.214,64

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 15 de outubro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:BF94D0D7