ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2.024 - 2ª ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE 2.023

2ª ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE 2.023

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, com início às 8h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida João Pessoa, 909, Centro, município de Mallet/PR, foi realizada audiência pública presencial e de forma online sendo transmitida e podendo ser acompanhada pela página da Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de apresentar a Lei Orçamentária Anual do exercício de dois mil e vinte e quatro, onde estiveram presentes: Prefeito Moacir Alfredo Szinvelski, Vice Prefeito Francisco Makoski, Alcides Afonso Pappis – Presidente Câmara, Pedro Kowalczyk – vereador, Lorena Soares – Secretária de Saúde, Regiana Bocianoski – Contadora, Simone Polak – Controle Interno, senhor Romeo Niederle – conselho de saúde, Fernando Arkaten – setor administrativo da Câmara, Hilda Panhir – conselho de saúde e Lucinéia Stemposki – diretor de unidade administrativa. Com a presença do contador Fabiano Grzeszczyszyn que conduziu a apresentação em Power Point informando que o processo orçamentário se divide em elaboração da lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamento anual. Orientou ainda que as audiências públicas estão dispostas no artigo 48 parágrafo único da lei de responsabilidade fiscal. Apresentou os objetivos da lei orçamentaria anual: fixar a previsão de receita e da despesa para o exercício seguinte; o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no plano plurianual segundo as diretrizes estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias além de dar prévio conhecimento ao poder legislativo das atividades que serão desenvolvidas pelo poder executivo. Explicou que o total de receitas correntes para o ano de dois mil e vinte e quatro foram previstas no valor de cinquenta e três milhões cento e doze mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos, enquanto as despesas correntes foram estimadas em quarenta e sete milhões trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e doze reais e vinte e três centavos, já as despesas de capital ficaram em dois milhões seiscentos e quatro mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos, a reserva de contingência em trezentos e vinte mil reais a transferência financeira em dois milhões oitocentos e quatorze mil reais, totalizando a despesa estimada em cinquenta e três milhões cento e doze mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos. Para a receita estimada do exercício de dois mil e vinte e quatro foram previstos: IPTU no valor de setecentos mil reais, imposto de renda em um milhão seiscentos e setenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos, o ITBI estimado em setecentos mil reais, o ISS em um milhão setecentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos e para o FPM o valor de vinte milhões de reais. Demonstrou que ainda foram estimadas receitas de Fundeb, ICMS, IPVA, fundo de exportação e outras receitas, explicou sobre as deduções Fundeb que são realizadas no repasse e que foi estimada em oito milhões e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos. O Total das receitas estimadas para o exercício de dois mil e vinte e quatro resultaram no valor de cinquenta e quatro milhões quatrocentos e doze mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos. Não havendo mais nada, a audiência pública foi encerrada às 9h. Eu Regiana Bocianoski que lavrei o presente em uma página, que lido e achado conforme, vai assinada por mim e demais presentes ao ato.


Publicado por:
Regiana Bocianoski
Código Identificador:BF99F028