ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 112/2026

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL

Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89

Exercício: 2026

Decreto nº 112/2026 de 26/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA GERAL

 

02.002.04.092.0003.2.004.

 

Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica

 

15 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.0005.2.005.

 

Manutenção da Secretaria de Administração

 

24 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001.10.301.0007.2.012.

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

73 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

163.000,00

76 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

14.000,00

77 - 3.1.90.13.00.00

1494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.000,00

05.001.10.301.0007.2.076.

 

Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB

 

121 - 3.1.90.13.00.00

1494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

05.001.10.301.0007.2.077.

 

Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

130 - 3.1.90.13.00.00

3051

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

05.001.10.304.0007.2.014.

 

Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

 

150 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

06.001.08.122.0008.2.020.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

168 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

14.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

06.003.08.243.0008.6.049.

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA

 

205 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.12.361.0009.2.025.

 

Manutenção do Ensino Fundamental 1

 

256 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

500,00

07.001.12.365.0009.2.027.

 

Atividades do Centro Municipal de Ensino Infantil CMEI

 

320 - 3.3.90.46.00.00

01103

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

 

 

Total Suplementação:

239.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA GERAL

 

02.002.04.092.0003.2.004.

 

Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica

 

17 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.0005.2.006.

 

Contribuições a Entidades Micro-Regionais

 

39 - 3.3.50.41.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES

12.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001.10.301.0007.2.012.

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

80 - 3.1.90.94.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

14.000,00

86 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

96 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

53.000,00

05.001.10.301.0007.2.075.

 

Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

 

109 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

05.001.10.301.0007.2.076.

 

Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB

 

118 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

05.001.10.304.0007.2.014.

 

Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

 

152 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

155 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

157 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.000,00

05.001.10.305.0007.2.016.

 

Manutenção e controle Epidemiológico

 

160 - 3.1.90.11.00.00

3051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

06.001.08.122.0008.2.020.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

175 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

06.003.08.243.0008.6.049.

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA

 

207 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.12.361.0009.2.025.

 

Manutenção do Ensino Fundamental 1

 

262 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

07.001.12.365.0009.2.027.

 

Atividades do Centro Municipal de Ensino Infantil CMEI

 

318 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

 

Total Redução:

239.000,00

 

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:BFA10137