ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3485/2026

Súmula - Altera o trecho da Rua Leonildo Carlos Zanão situado no Jardim Gramado, fica transformada em Eixo de Comércio e Serviços I - ECS1 e da outras providências.

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - O trecho da Rua Leonildo Carlos Zanão situado no Jardim Gramado, fica transformada em Eixo de Comércio e Serviços I - ECS1.

 

Art. 2° - Fica alterado o mapa de uso e ocupação do solo - Anexos I e I-A, da Lei Complementar n° 2490, de 18 de Dezembro de 2015, conforme alterações constantes na presente Lei.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MU8NICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de agosto do ano de 2026.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:BFA22852