ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1268/2024
LEI Nº 1268
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica por erro material de cálculo a Tabela B – Tabela de Remuneração dos Cargos em Provimento em Comissão da Lei n.º 1.265, de 22 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica retificado por erro material de cálculo, os Níveis de Referência 34 a 40, da Tabela B – Tabela de Remuneração dos Cargos Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, da Lei nº 1.265, de 22 de janeiro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
TABELA B
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
REAJUSTE SALARIAL – 4,62% - JANEIRO/2024
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NÍVEL DE REFERÊNCIA |
VALOR EM REAIS (R$) |
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(....) |
(....) |
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34 |
3.295,54 |
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35 |
3.394,40 |
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36 |
3.496,23 |
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37 |
3.601,12 |
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38 |
3.709,16 |
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39 |
3.820,43 |
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40 |
3.935,04 |
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Observação: Variação: 3% entre cada nível de referência |
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Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de suas respectivas dotações e fontes específicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Edifício da Prefeitura Municipal, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2024.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:BFAB0127