ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1268/2024

LEI Nº 1268

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

 

Retifica por erro material de cálculo a Tabela B – Tabela de Remuneração dos Cargos em Provimento em Comissão da Lei n.º 1.265, de 22 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica retificado por erro material de cálculo, os Níveis de Referência 34 a 40, da Tabela B – Tabela de Remuneração dos Cargos Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, da Lei nº 1.265, de 22 de janeiro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

 

TABELA B

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

REAJUSTE SALARIAL – 4,62% - JANEIRO/2024

 

NÍVEL DE REFERÊNCIA

VALOR EM REAIS (R$)

(....)

(....)

34

3.295,54

35

3.394,40

36

3.496,23

37

3.601,12

38

3.709,16

39

3.820,43

40

3.935,04

Observação: Variação: 3% entre cada nível de referência

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de suas respectivas dotações e fontes específicas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.

 

Edifício da Prefeitura Municipal, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2024.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:BFAB0127