ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022-PARCERIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a Dispensa de Chamamento Público nº 004/2022, Processo Administrativo nº 006/2022-Parceria, homologo-a para celebração de Acordo de Cooperação com o LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA DE GUARACI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 80.929.292/0001-80, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, localizado na Rua Antonio Ferreira Sobrinho, nº 268, na cidade de Guaraci-PR, declarado de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 675/1990, com o objetivo de fomentar o atendimento a idosos do Município de Astorga abrigados pela entidade, através da concessão de gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, fraldas geriátricas e complemento alimentar em pó.
O valor do Acordo de Cooperação será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.005.08.244.0013.2.060 – 3.3.90.32.00.00.
Determino a publicação deste ato.
Astorga, 19 de dezembro de 2022.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:BFC0F889