ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 126/2026
SÚMULA: REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO E DESIGNA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE GUARACI, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 53, inciso V, e com fundamento nos arts. 5º, 6º e 16 da Lei Municipal nº 1.898/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica regulamentada a composição do Fórum Municipal de Educação – FME e ficam designados, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, os seguintes membros titulares e suplentes:
I – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Talita de Moura Cabral Carvalho
Suplente: Leila Pereira de Oliveira Lima
II – Conselho Municipal de Educação:
Titular: Paula Incerilo da Silva
Suplente: Katia Cilene de Mendonça
III – Gestores das instituições da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Sintia Maria Colombar da Silva
Suplente: Rita de Cassia Toloy
Titular: Simone de Oliveira Freitas Martins
Suplente: Jaci Dias Rodrigues
IV – Profissionais do magistério da Educação Infantil:
Titular: Indiamara Duarte Preto Shimada
Suplente: Eliane Angelo Dias Padovan
V – Profissionais do magistério do Ensino Fundamental:
Titular: Juliana de Jesus Correa
Suplente: Marcela Rodrigues Munhoz
VI – Trabalhadores da educação não integrantes do magistério:
Titular: Elizabete Jesus da Silva Sales
Suplente: Camila Carvalho Brito da Silva
VII – Pais ou responsáveis por estudantes da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Dalila Alves Barboza
Suplente: Ricardo Henrique Prado Marçal
VIII – Instituições da Rede Estadual de Ensino localizadas no Município:
Titular: Thais Victor Toloi
Suplente: Chirlei dos Santos
IX – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
Titular: Mara Cristina Lalli Alexandre
Suplente: José Lourenço da Silva Neto
X – Conselho de Alimentação Escolar:
Titular: Alisson da Silva Cardoso
Suplente: Keli Aparecida da Silva Oliveira
XI – Entidades, associações, movimentos sociais ou organizações da sociedade civil com atuação relacionada à educação, à infância, à juventude ou à promoção de direitos – APAE:
Titular: Sirlei Ramos dos Santos
Suplente: Eliane Gomes Cavalheri
XII – Poder Legislativo Municipal:
Titular: Rômulo Adriano Busignani
Suplente: Ronaldo Vladimir Moreira
XIII – Poder Executivo Municipal:
Titular: Alisson Gustavo Vieira da Silva
Suplente: Luiz Gustavo de Carvalho
XIV – Departamento Municipal de Esportes:
Titular: Ednilson da Silva
Suplente: Rafael Vitore
XV – Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Damaris Valéria da Silva
Suplente: Ana Maria Biacio
XVI – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Alex Fernandes Monteiro
Suplente: Ana Carla Aparecida de Souza
XVII – Conselho Tutelar:
Titular: Arlindo Antônio da Silva Filho
Suplente: Denise Mendes de Oliveira Mendonça dos Santos
XVIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Maruilton Conceição Soares
Suplente: Paulo Henrique Padilha
§ 1º Os representantes dos estudantes e das instituições privadas de ensino integrarão o Fórum nas hipóteses previstas, respectivamente, nos incisos VIII e X do art. 5º da Lei Municipal nº 1.898/2026, mediante posterior designação por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º A participação dos órgãos e instituições relacionados nos incisos XII a XVIII deste artigo decorre do disposto no inciso XIV do art. 5º da Lei Municipal nº 1.898/2026, em razão de sua atuação relacionada às políticas públicas educacionais.
Art. 2º - Compete ao Fórum Municipal de Educação exercer as atribuições previstas no art. 4º da Lei Municipal nº 1.898/2026, observadas suas finalidades, sua autonomia de organização, manifestação e funcionamento e as competências legais dos demais órgãos colegiados municipais.
Art. 3º - O membro que deixar de integrar o órgão, a entidade ou o segmento que representa será substituído na forma prevista no Regimento Interno
Parágrafo único. A substituição de membro poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante solicitação fundamentada do órgão, da entidade ou do segmento representado, com posterior designação por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário à instalação e ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias do Município.
Art. 5º O Fórum Municipal de Educação deverá aprovar seu Regimento Interno no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da publicação deste Decreto, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 1.898/2026.
Art. 6º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraci/PR, aos 21 dias do mês de agosto de 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:C0024E3D