ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2980/2026

LEI Nº 2980/2026

 

Altera a redação do art. 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.903/2025, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº 2.903/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

I - Lote de terras urbano nº 10-A (dez-A) da Quadra nº 12 (doze), do Loteamento Morada Nova, do Município e Comarca de Dois Vizinhos/PR, com área de 2.312,35m² (dois mil, trezentos e doze metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), com limites e confrontações conforme Matrícula nº 62.837, do Livro nº 2, Ficha nº 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos/PR, de propriedade do Município de Dois Vizinhos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.205.640/0001-08, avaliado pelo valor de R$ 300.924,16 (trezentos mil, novecentos e vinte quatro reais e dezesseis centavos) pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Dois Vizinhos.

 

II - Lote de terras urbano nº 10-B (dez-B) da Quadra nº 12 (doze), do Loteamento Morada Nova, do Município e Comarca de Dois Vizinhos/PR, com área de 2.445,45m² (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), com limites e confrontações conforme Matrícula nº 62.838, do Livro nº 2, Ficha nº 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos/PR, de propriedade do Município de Dois Vizinhos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.205.640/0001-08, avaliado pelo valor de R$ 340.090,50 (trezentos e quarenta mil, novecentos reais e cinquenta centavos) pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Dois Vizinhos.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.903/2025.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:C00C66EE