ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 12/2016
EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Turvo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os subsídios do Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, para o mandato a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2017, será fixado no valor de R$ 17.388,00 (dezessete mil trezentos e oitenta e oito reais).
Art. 2º - Os subsídios do Vice-prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017, será fixado no valor de R$ 8.694,00 (oito mil seiscentos e noventa e quatro reais).
Art. 3º - Os valores dos subsídios de que trata esta Lei poderão ser reajustados com as percas inflacionárias correspondente ao período, somente a partir do mês de janeiro de 2018.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia Primeiro de Janeiro de dois mil e dezessete.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Turvo, em 12 de Julho de 2016.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:C00CF76E