ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1085/2019 ANEXO 7 - PARCELAMENTO DO SOLO

LEI 1085/2019

ANEXO 7 - PARCELAMENTO DO SOLO

(MODIFICADO)

QUADRO I

PADRÕES DE LOTEAMENTO

 

 

QUARTEIRÃO

LOTE

ÁREA MÍNIMA DE DESTINAÇÃO PÚBLICA

Face máxima

Área mínima

Testada mínima

ZITP – São Luiz do Purumã

150m

450m²

15m

35% (traçado viário e equipamentos públicos)

ZITPEU - Bugre/Mineiros

150m

450m²

15m

ZMEU – Sede/

150m

450m²

15m

ZMPR – São Caetano/Jardim Serrinha/Sede

120m

360m²

12m

ZMC - Sede

120m

360m²

12m

ZMP – Sede/

120m

450m²

12m

ZEHIS

120m

360m²

12m

ZI – São Caetano/Jardim Serrinha/Sede

200m

2.000m²

20m

Apenas o necessário para o traçado viário

ZEI – Jardim Serrinha / Sede

200m

2.000m²

20m

 

QUADRO II

 

PADRÕES DE DESMEMBRAMENTO

 

 

IMÓVEL A DESMEMBRAR

LOTE DESMEMBRADO

Área máxima

Testada máxima

Área mínima

Testada mínima

ZITP

22.500m²

15m

450m²

15m

ZITPEU

22.500m²

15m

450m²

15m

ZMEU

22.500m²

15m

450m²

15m

ZMPR

22.500m²

12m

360m²

12m

ZMC

22.500m²

12m

360m²

12m

ZMP

22.500m²

12m

450m²

12m

ZEHIS

22.500m²

12m

360m²

12m

ZI

22.500m²

20m

2.000m²

20m

ZEI

22.500m²

20m

2.000m²

20m

 

QUADRO III

 

PADRÕES DE CONDOMÍNIO (NOVO) (1)

 

 

ATÉ 20 UNIDADES

21 – 40 UNIDADES

41 – 80 UNIDADES

MAIS DE UNIDADES

Via

Passeio

Via

Passeio

Via

Passeio

Via

Passeio

ZMC

5m

1,7m

5m

2,5m

6m

2,5m

7,5m

2,5m

ZMPR

5m

1,7m

5m

2,5m

6m

2,5m

7,5m

2,5m

ZMEU

5m

1,7m

5m

2,5m

6m

2,5m

7,5m

2,5m

ZITPEU

5m

1,7m

5m

2,5m

6m

2,5m

7,5m

2,5m

ZITP

5m

1,7m

5m

2,5m

6m

2,5m

7,5m

2,5m

(1) Quando houver unidades em ambos os lados da via, o passeio deve existir ambos os lados também


Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:C01E4C82