Imprimir a MatériaESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMOS ADITIVOS PE 011 2025 PRORROGAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.607.627/0001-78, com sede administrativa na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Éder dos Santos, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GOIOXIM TRANSPORTES LTDA CNPJ nº. 41.503.141/0001-04 I. E. 908.87784-53 Telefone: (42) 9 9107-5508 E-mail: goioximtransportes@gmail.com Rua Rio Grande do Sul, nº. 177, Bela Vista, CEP - 85.162-000 - GOIOXIM – PR ato representada por ELEANDRO SPRANGOSKI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 046/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 011/2025, cujo objeto Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Universitário, Cursistas e Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 046/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência de 04/05/2026 até 04/05/2027, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES
Permanecem inalterados os valores, preços, condições de execução, forma de pagamento e demais cláusulas contratuais, considerando que os preços contratados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada, evidenciando-se a vantajosidade para a Administração Pública.
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Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd |
Valor km |
Total |
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2 |
1 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DENTRO DO MUNICIPIO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DENTRO DO MUNICIPIO Saindo da propriedade do Senhor Rodrigo (Wagner), passando pela comunidade Nossa Senhora das Vitórias, seguindo pela comunidade Nossa Senhora Aparecida, São Miguel, Santa Terezinha, finalizando a rota pelos colégios no Centro do Município, retornando pelo mesmo itinerário. Transporte com capacidade mínima de 40 passageiros sentados
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SV |
14.000,00 |
7,71 |
107.940,00 |
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2 |
2 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DENTRO DO MUNICIPIO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DENTRO DO MUNICIPIO Saindo da propriedade do Senhor Rodrigo (Wagner), passando pela comunidade Nossa Senhora das Vitórias, seguindo pela comunidade Nossa Senhora Aparecida, São Miguel, Santa Terezinha, finalizando a rota pelos colégios no Centro do Município, retornando pelo mesmo itinerário. Transporte com capacidade mínima de 40 passageiros sentados
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SV |
10.000,00 |
7,71 |
77.100,00 |
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TOTAL |
185.040,00 |
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CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, bem como na justificativa administrativa constante nos autos do processo, no Parecer Jurídico/PMG nº 009/2026 e no despacho autorizativo da autoridade competente.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 046/2025, não alteradas por este instrumento.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo assinado de forma digital em vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
Contratante:
ÉDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Contratada:
GOIOXIM TRANSPORTES LTDA
Assinado e datado digitalmente dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.607.627/0001-78, com sede administrativa na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Éder dos Santos, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa TRANSVIEIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.863.581/0001-23, com sede na Estrada Borboleta Anjo da Guarda, s/n, Sala 01, Zona Rural, Município de Pitanga/PR, CEP 85.200-000, neste ato representada por Elcio Antonio Vieira, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 045/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 011/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de transporte escolar, universitário e de cursistas para atendimento das necessidades do Município de Goioxim/PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 045/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência de 04/05/2026 até 04/05/2027, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES
Permanecem inalterados os valores, preços, condições de execução, forma de pagamento e demais cláusulas contratuais, considerando que os preços contratados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada, evidenciando-se a vantajosidade para a Administração Pública.
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Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
V. Km |
Total |
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1 |
UNIVERSITÁRIO PARA OUTRO MUNICIPIO. Saindo do município de Goioxim da praça Super Iargas localizado na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, Goioxim – PR. Se deslocando para Guarapuava passando pelos seguintes locais: Universidade Estadual do Centro – Oeste Campus CEDETEG, Alameda Élio Antônio Dalla Vecchia, passando por FUTURA EDUCAÇÃO, UNIGUAIRACÁ Centro Universitário e Colégio Estadual Ana Vanda Bassara, retornando pelo mesmo itinerário até o município de Goioxim. Tendo assim uma estimativa de aproximadamente 200km diários. Ônibus com capacidade mínima para 42 lugares, não poderão ter mais de 15 anos de uso; ou comprovar-se mediante vistoria da Prefeitura (Departamento de transporte universitário) a boa qualidade e segurança do veículo que transportará os alunos, deverá conter banheiro, ar-condicionado, tomadas com entradas USB (em todos os bancos), já que com essas longas viagens deverá ter uma comodidade ainda maior. Ônibus apresentado na licitação Vw/Polo Ideale R Placa AVQ5A29 2011/2012 CHASSI 953L82WCR230385. |
km |
40000 km |
12,88 |
515.200,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, bem como na justificativa administrativa constante nos autos do processo, no Parecer Jurídico/PMG nº 009/2026 e no despacho autorizativo da autoridade competente.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 045/2025, não alteradas por este instrumento.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo assinado de forma digital em vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
Contratante:
ÉDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Contratada:
ELCIO ANTONIO VIEIRA
Transvieira Serviços De Transporte LTDA
Assinado e datado digitalmente dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:C0282031
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/04/2026. Edição 3511
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