ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 29/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre as deliberações do Conselho Municipal de Saúde em reunião Ordinária de 21 de setembro de 2026 e da outras providências.
O Conselho Municipal de Saúde de VITORINO, Estado do Paraná, no uso de sua competência regimental conferida pelo Art. 23 e no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e pela Lei Municipal nº 1131/2011 de 04 de junho de 2011. Resolve:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a prestação de contas referente ao 2º Quadrimestre de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde com a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, bem como todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Vitorino, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
HAROLDO LUIZ BERNARDI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 08/2026, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e nos termos do parágrafo único do Art. 8º do Regimento interno do C.M.S.
Vitorino, 21 de setembro de 2026.
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Camila Gobatto Facin
Código Identificador:C03189DD