ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº. 664/2022
SÚMULA: Altera os Anexos II, IV-A, IV-B, IV-E, IV-F e V, da Lei nº601/2018 e Anexo IV-D da Lei nº 648/2021 e estabelece outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos II, IV-A, IV-B, IV-E, IV-F e V, da Lei Municipal nº 601/2018 e o Anexo IV-D da Lei Municipal nº 648/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
|
ÓRGÃOS DE ASSESORIA |
||
|
ÓRGÃO |
CARGO |
SÍMBOLO |
|
Assessoria Jurídica |
Assessor Jurídico |
CC1 a CC15 |
|
Assessoria Técnica e Apoio Institucional |
Assessor Técnico e Apoio Institucional |
CC1 a CC15 |
|
Controle Interno |
Controlador Interno |
CC1 a CC15 |
ANEXO IV
DIVISÕES
ANEXO IV – A
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA |
||
|
ÓRGÃO |
FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
SÍMBOLO |
|
Divisão de Contabilidade |
Chefe da Divisão de Contabilidade |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Tesouraria |
Chefe da Divisão de Tesouraria |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Tributação e Fiscalização |
Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Recursos Humanos |
Chefe da Divisão de Recursos Humanos |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Compras e Licitação |
Chefe da Divisão de Compras e Licitação |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Projetos e Captação de Recursos |
Chefe da Divisão de Projetos e Captação de Recursos |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Obras e Serviços Públicos |
Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Transportes |
Chefe da Divisão de Transportes |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Gabinete |
Chefe da Divisão de Gabinete |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Patrimônio |
Chefe da Divisão de Patrimônio |
CC1 a CC15 |
ANEXO IV – B
|
SECRETRIA DE SAÚDE |
||
|
ÓRGÃO |
FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
SÍMBOLO |
|
Divisão de Atendimento Médico |
Chefe da Divisão de Atendimento Médico |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Enfermagem |
Chefe da Divisão de Enfermagem |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Vigilância Sanitária |
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária |
CC1 a CC15 |
ANEXO IV – C
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
ÓRGÃO |
FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
SÍMBOLO |
|
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
Chefe da Divisão de Agricultura e Abastecimento |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Meio Ambiente |
Chefe da Divisão de Meio Ambiente |
CC1 a CC15 |
ANEXO IV – D
|
SECRETARIA DE DUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
ÓRGÃO |
FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
S[IMBOLO |
|
Divisão de Ensino |
Chefe da Divisão de Ensino |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Transporte Escolar |
Chefe da Divisão de Transporte escolar |
CC1 a CC15 |
|
Divisão da Cultura |
Chefe da Divisão de Cultura |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Biblioteca Pública |
Chefe da Divisão de Biblioteca Publica |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Merenda Escolar |
Chefe da Divisão de Merenda Escolar |
CC1 a CC15 |
|
Divisão de Turismo |
Chefe da Divisão de Turismo |
CC1 A CC15 |
ANEXO IV – E
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
ÓRGÃO |
FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
SÍMBOLO |
|
Divisão do Centro de Referência de Assistência Social |
Chefe da Divisão do Centro de Referência de Assistência Social |
CC1 a CC15 |
ANEXO IV – F
|
SECRETARIA DE ESPORTES |
||
|
ÓRGÃO |
FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
SIMBOLO |
|
Divisão de Esportes |
Chefe da Divisão de Esportes |
CC1 a CC15 |
ANEXO V
|
VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS |
|
|
SÍMBOLO |
VALOR |
|
CC1 |
R$ 6.500,73 |
|
CC2 |
R$ 6.158,59 |
|
CC3 |
R$ 5.816,44 |
|
CC4 |
R$ 5.474,30 |
|
CC5 |
R$ 5.132,16 |
|
CC6 |
R$ 4.790,01 |
|
CC7 |
R$ 4.447,87 |
|
CC8 |
R$ 4.105,72 |
|
CC9 |
R$ 3.763,58 |
|
CC10 |
R$ 3.421,45 |
|
CC11 |
R$ 3.050,00 |
|
CC12 |
R$ 2.750,00 |
|
CC13 |
R$ 2.450,00 |
|
CC14 |
R$ 2.150,00 |
|
CC15 |
R$ 1.850,00 |
ART. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos das leis mencionadas no art. 1º da presente lei.
ART. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:C044D01D