ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9105

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 9105/2026, de 26 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Adicional Especial

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3663/2026, de 26 de agosto de 2026

DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Departamento de Assistência Social

 

 

1001.08.244.0022.2.263

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

 

 

3.3.50.43

Subvenções Sociais

2094-EA

50.000,00

TOTAL

 

 

50.000,00

 

Art. 3º. – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal – Emenda de Comissão nº 20265049000 para estruturação para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio, e de conformidade com o que abaixo especifica:

 

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de

recursos

Valor do Excesso de

Arrecadação Estimado

MDS/FNAS-EMENDA DE COMISSÃO 50490001- REPASSE PARA APAE - CUSTEIO

MDS/FNAS

2094

50.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

 

 

50.000,00

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2026.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:C05E62AF