ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº. 125, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº. 125, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

 

SÚMULA: Reclassifica a função gratificada atribuída à servidora CRISTIANE NEIS, em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal nº 12, de 17 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 20, de 15 de abril de 2026,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 59, de 23 de janeiro de 2025, designou a servidora CRISTIANE NEIS para responder pela Coordenação do Programa Saúde do Trabalhador, com a atribuição da função gratificada FG-04;

CONSIDERANDO a superveniência da Lei Municipal nº 20, de 15 de abril de 2026, que, em seu Artigo 3º, inciso IV, vinculou expressamente a função de Coordenação da Vigilância em Saúde do Trabalhador à Função Gratificada FG-N4, integrante da Tabela C criada pela referida lei;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os atos administrativos às disposições legais supervenientes, garantindo a legalidade e a correta retribuição pela função desempenhada;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. RECLASSIFICAR a Função Gratificada atribuída à servidora pública municipal CRISTIANE NEIS, matrícula nº 1406, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, designada para a Coordenação do Programa Saúde do Trabalhador, pela Portaria nº 59, de 23 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. A servidora mencionada no caput deste artigo passará a receber a Função Gratificada FG-N4, da Tabela C, conforme estabelecido no Artigo 3º, inciso IV, da Lei Municipal nº 20, de 15 de abril de 2026.

Art. 2º. As demais disposições contidas na Portaria nº 59, de 23 de janeiro de 2025, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 16 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho/PR, 16 de abril de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:C060B1BE