ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1178/2019

LEI Nº. 1178/2019

(republicado por incorreção)

 

SUMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

 

Onde Lia-se:

Os valores fixados nas metas contidas no Anexo I poderão ser flexibilizados na proporção de 15% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa.

 

Passará a Ler:

Os valores fixados nas metas contidas no Anexo I poderão ser flexibilizados na proporção de 10% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa.

 

Onde Lia-se:

Art. 14. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 15% do total do orçamento, entre Unidades Orçamentárias, podendo ainda transpor, remanejar ou transferir, sem autorização legislativa, dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, bem como das despesas resultantes de convênios com órgãos Estaduais e Federais.

 

Passará a Ler:

Art. 14. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 10% do total do orçamento, entre Unidades Orçamentárias, podendo ainda transpor, remanejar ou transferir, sem autorização legislativa, dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, bem como das despesas resultantes de convênios com órgãos Estaduais e Federais.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em, 20/08/19

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:C0864600