ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Câmara Municipal de Abatiá
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
LEI Nº 751/2019
Lei n.º 751/2019.
SÚMULA: INSTITUI A SEMANA FORMANDO CIDADAOS CONSCIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 21, § 4°, art. 195, §2º e art. 196, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal por seus representantes, aprovou, o Projeto de Lei n° 005/2017, a qual foi encaminhada ao Prefeito Municipal, que deixou de promulgá-la no prazo legal, e assim, eu Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Formando Cidadãos Conscientes” no município de Abatiá.
Art. 2º. A “semana Formando Cidadãos Conscientes” será celebrada na primeira semana de outubro, por se comemorar o “Dia da Cidadania”, no Calendário Nacional, em 05 de outubro.
Art. 3º. São objetivos dessa Semana, dentre outros:
Estimular as pessoas a pensarem sobre questões que envolvem toda a sociedade.
Aumentar a quantidade de pessoas preocupadas com o bem comum, incentivando o voluntariado.
Estimular o interesse de crianças e jovens pelas políticas públicas.
Formar Cidadãos Conscientes de seu papel na sociedade
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Abatiá (PR) aos 28 de março de 2019.
SÉRGIO ESCARABEL
Presidente
Publicado por:
Wagner Batista Castilho
Código Identificador:C0868821