ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
DECRETO Nº 79/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 3º, IV, DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002,
Art. 1º - Fica designado a Senhora Gisele Ribeiro de Souza – RG nº 8.340. 574-0 e CPF nº 044.334.349-73; servidora devidamente nomeada na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, para atuar como Pregoeiro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, ficando encarregada de processar as licitações realizadas sob a modalidade pregão.
Art. 2º - Compete ao pregoeiro administrativo:
I – elaborar os instrumentos convocatórios;
II – providenciar a publicação dos atos em tempo hábil:
III- instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
IV – prestar informações aos interessados e responder às eventuais impugnações apresentadas;
V – receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo à classificação ou desclassificação das propostas de preços;
VI – realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VII – rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior o recurso interposto;
VIII – conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
Art. 3º - Ficam designados para atuar como equipe de apoio e prestarem assistência ao Pregoeiro:
Igor Marcel Martelosso Filus – RG nº 66038343 e CPF nº 035.221.889-42;
Marli Aparecida de Paula - RG nº 86318750 e CPF nº 038.286.609-67;
Gustavo Waldir Hartmann Neto - RG nº 9.657.543-2 e CPF nº 085.786.039-90;
Art. 4º - Compete à equipe de apoio:
I - a formalização de atos processuais;
II – realizar diligencias diversas;
III – assessorar o pregoeiro nas sessões do certame;
IV – redigir atas, relatórios e pareceres.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 181/2020.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito, em 26 de março de 2.021.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Willians Tiblier
Código Identificador:C0AA9230