ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 112/2026

Altera o Decreto Municipal nº 007/2026, que dispõe sobre os feriados, pontos facultativos e recessos no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 10 de 13 de maio de 2010 instituiu 28 de outubro como dia do servidor público no Município de Turvo;

CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro é feriado nacional, alusivo ao Dia de Finados, e

CONSIDERANDO a necessidade de organização e melhor gestão das atividades administrativas, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos e o adequado atendimento ao interesse público;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal nº 007/2026, exclusivamente quanto ao ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal.

Art. 2º O ponto facultativo anteriormente previsto para o dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.

Parágrafo único. A alteração prevista no caput deste artigo não modifica a data comemorativa do Dia do Servidor Público Municipal, que permanece em 28 de outubro, nos termos do art. 227 da Lei Municipal nº 17/2015 e da Lei Municipal nº 10/2010.

Art. 3º No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal nas repartições públicas municipais, ressalvadas as disposições específicas aplicáveis aos serviços que possuam regime próprio de funcionamento.

Art. 4º Os serviços considerados essenciais, bem como aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, deverão manter seu regular funcionamento no dia 30 de outubro de 2026, mediante organização de escalas e adoção das demais providências necessárias pelas respectivas Secretarias Municipais.

Art. 5º O ponto facultativo previsto para o dia 30 de outubro de 2026 não se aplica à Rede Pública Municipal de Ensino, que deverá observar o cronograma anual estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme calendário escolar próprio.

Art. 6º As atividades do serviço público retornam no dia 03 de novembro de 2026.

Art. 7º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 007/2026.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:C0B0AFFA