ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.407, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.132 DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Esta lei altera a redação do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 4.132 de 17 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO IV

(Vide Leis nº4599/2018, nº5093/2020, nº5294/2021, nº5463/2022, nº5636/2023, nº5692/2023, nº5830/2024 e nº6037/2025)

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

FISCAL TRIBUTÁRIO

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I – Ensino Médio

 

5.365,53

5.526,50

5.687,46

5.848,43

6.009,39

6.170,36

6.331,33

6.492,29

6.653,26

6.814,22

6.975,19

7.136,15

7.297,12

7.458,09

7.619,05

7.780,02

7.940,98

II – Graduação

25%

6.706,91

6.908,12

7.109,33

7.310,53

7.511,74

7.712,95

7.914,16

8.115,36

8.316,57

8.517,78

8.718,99

8.920,19

9.121,40

9.322,61

9.523,82

9.725,02

9.926,23

III – Pós-graduação

10%

7.377,60

7.598,93

7.820,26

8.041,59

8.262,92

8.484,24

8.705,57

8.926,90

9.148,23

9.369,56

9.590,88

9.812,21

10.033,54

10.254,87

10.476,20

10.697,53

10.918,85

IV – Mestrado

20%

8.853,12

9.118,72

9.384,31

9.649,91

9.915,50

10.181,09

10.446,69

10.712,28

10.977,87

11.243,47

11.509,06

11.774,66

12.040,25

12.305,84

12.571,44

12.837,03

13.102,62

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I – Ensino Médio

 

8.101,95

8.262,92

8.423,88

8.584,85

8.745,81

8.906,78

9.067,75

9.228,71

9.389,68

9.550,64

9.711,61

9.872,58

10.033,54

10.194,51

10.355,47

10.516,44

10.677,40

II – Graduação

25%

10.127,44

10.328,65

10.529,85

10.731,06

10.932,27

11.133,47

11.334,68

11.535,89

11.737,10

11.938,30

12.139,51

12.340,72

12.541,93

12.743,13

12.944,34

13.145,55

13.346,76

III – Pós-graduação

10%

11.140,18

11.361,51

11.582,84

11.804,17

12.025,49

12.246,82

12.468,15

12.689,48

12.910,81

13.132,13

13.353,46

13.574,79

13.796,12

14.017,45

14.238,78

14.460,10

14.681,43

IV – Mestrado

20%

13.368,22

13.633,81

13.899,41

14.165,00

14.430,59

14.696,19

14.961,78

15.227,37

15.492,97

15.758,56

16.024,16

16.289,75

16.555,34

16.820,94

17.086,53

17.352,12

17.617,72

FISCAL TRIBUTÁRIO I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I – Graduação

 

6.706,91

6.908,12

7.109,32

7.310,53

7.511,74

7.712,95

7.914,15

8.115,36

8.316,57

8.517,78

8.718,98

8.920,19

9.121,40

9.322,60

9.523,81

9.725,02

9.926,23

II – Pós-graduação

10%

7.377,60

7.598,93

7.820,26

8.041,59

8.262,91

8.484,24

8.705,57

8.926,90

9.148,23

9.369,55

9.590,88

9.812,21

10.033,54

10.254,87

10.476,19

10.697,52

10.918,85

III - Mestrado

20%

8.853,12

9.118,71

9.384,31

9.649,90

9.915,50

10.181,09

10.446,68

10.712,28

10.977,87

11.243,46

11.509,06

11.774,65

12.040,24

12.305,84

12.571,43

12.837,03

13.102,62

IV - Doutorado

20%

10.623,75

10.942,46

11.261,17

11.579,88

11.898,59

12.217,31

12.536,02

12.854,73

13.173,44

13.492,16

13.810,87

14.129,58

14.448,29

14.767,01

15.085,72

15.404,43

15.723,14

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I - Graduação

 

10.127,43

10.328,64

10.529,85

10.731,06

10.932,26

11.133,47

11.334,68

11.535,89

11.737,09

11.938,30

12.139,51

12.340,71

12.541,92

12.743,13

12.944,34

13.145,54

13.346,75

II - Pós-graduação

10%

11.140,18

11.361,51

11.582,83

11.804,16

12.025,49

12.246,82

12.468,15

12.689,47

12.910,80

13.132,13

13.353,46

13.574,79

13.796,11

14.017,44

14.238,77

14.460,10

14.681,43

III - Mestrado

20%

13.368,21

13.633,81

13.899,40

14.164,99

14.430,59

14.696,18

14.961,77

15.227,37

15.492,96

15.758,56

16.024,15

16.289,74

16.555,34

16.820,93

17.086,52

17.352,12

17.617,71

IV - Doutorado

20%

16.041,86

16.360,57

16.679,28

16.997,99

17.316,71

17.635,42

17.954,13

18.272,84

18.591,55

18.910,27

19.228,98

19.547,69

19.866,40

20.185,12

20.503,83

20.822,54

21.141,25

 

(NR)”

 

Art. 3º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº4.132 de 17 de maio de 2016, permanecem incólumes.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de agosto de 2026.

 

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira


Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:C0B2ECD5