ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Súmula: “DECRETA RECESSO LEGISLATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SALGADO FILHO/PR, NOS DIAS 20 e 21 ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO CESAR PANSERA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II da Lei Orgânica do Município, e do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR:
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado recesso administrativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Salgado Filho, nos dias 20 e 21 de abril de 2026 (Tiradentes) feriado nacional.
Art. 2º. Não haverá Sessão Ordinária no dia 20 de abril de 2026, em virtude do ponto facultativo do feriado de Tiradentes, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 7º, Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR, em 13 de abril de 2026.
PAULO CESAR PANSERA
Presidente da Câmara Municipal de Salgado Filho.
Publicado por:
Carla Luciane Barcarol
Código Identificador:C0BD2281