ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 30/2026
SÚMULA: Revoga a Portaria nº 18/2026, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 18/2026, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
AFIXE-SE,
CUMPRA-SE.
Miraselva, 10 de junho de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:C122426C