ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº148/2024-PML

TERMO ADITIVO Nº002

 

CONTRATO Nº148/2024-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº151/2024-PML

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº015/2024-PML

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº007/2024-PML

CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

CREDENCIADA: DANIEL MUNHOZ PETTENUCI CLÍNICA ME

 

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e a Empresa DANIEL MUNHOZ PETTENUCI CLÍNICA ME, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida Desembargador Munhoz de Mello, nº 1090, Centro, Telefone: (44) 3425-1067, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 26.909.064/0001-01, neste ato por seu representante legal, Senhor Daniel Munhoz Pettenuci, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 8.138.233-6 SESP/PR e, inscrito no CPF nº 055.774.519-57, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 768, Centro, na cidade de Loanda, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº002 ao Contrato de nº148/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº148/2024-PML, que tem por objeto prestação na área da Saúde de Médico Clinico, através de plantões diurnos e noturnos em carater complementar, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, tendo a possibilidade de prorrogação de acordo com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

O Termo Aditivo nº002 ao Contrato nº148/2024-PML, possui amparo no art. 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA

Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº148/2024-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 36 (trinta e seis) meses.

PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 15/10/2027.

CLÁUSULA QUARTA:

Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do termo aditivo será o montante de R$1.642.230,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta reais), pelo reestabelecimento do saldo inicial por se tratar se serviços de natureza continua.

Item

Graduação Profissional

Unid

Quant

Valor Unit. Mensal R$

Valor Total R$

01

Plantões Médicos de 12 (doze) horas noturnas de Segunda a Sexta feira das 19:00 horas as 07:00 horas; Plantões diurnos e noturnos aos Sábados e Domingo das 07:00 horas às 19:00 horas e das 19:00 horas as 07:00 horas e Feriados das 07:00 horas as 19:00 horas e das 19:00 horas as 07:00 horas, para serem realizados no Hospital Municipal Dr Seitugu Hirata

Plantão

1000

1.642,23

1.642.230,00

 

CLÁUSULA QUINTA

Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$3.284.460,00(três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais), para R$4.926.690,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa reais) pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados.

CLÁUSULA SEXTA

As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

Loanda- Pr. 21 de setembro de 2.026.

 

Contratante:

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

 

Contratada:

DANIEL MUNHOZ PETTENUCI

Daniel Munhoz Pettenuci Clínica ME


Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:C13CFDD3