ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 – ID Nº 340/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 – ID Nº 340/2026 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Pelo presente instrumento, o Município de Morretes, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.022.490/0001-99, com sede à Praça Rocha Pombo, nº 10 – Centro – Morretes – Paraná, CEP: 83.350-000, neste ato representada Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Inovação, o Sr. EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER, brasileiro, casado, residente e domiciliada no Município de Morretes/PR, CEP nº 83.350-000; em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022, com supedâneo no art. 136 da Lei n° 14.133/2021, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo nº 143/2026 – ID nº 340/2026, Pregão Eletrônico 0036/2026, que tem por objeto a “Contratado de empresa para a prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mao-de-obra, destinada ao atendimento de atividades meio do Poder Executivo Municipal, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento as Secretarias Municipais”

O presente instrumento advém da Pregão Eletrônico 0036/2026, com a empresa ATIVA CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. Getúlio Vargas, nº 767, 2° andar, bairro Bosque, Cidade de Rio Branco, Estado do Acre, CEP 69.900-610, Telefone (68) 32278835 e (68) 9.9992 -9493, E-mails licitacao@centralativa.com.br , inscrita no CNPJ n.º 07.720.703/0001-33; neste ato representada pela sua FILIAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de Içara, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 07.720.703/0002-14, situada na Rua São Donato, nº 88.820050, nº 95, Edifício Platinum, Sala 303, Bairro Centro, Içara/SC, CEP 88.220-050. Mail: atendimento@centralativa.com.br , telefone: (48) 991139248, sendo que Matriz e Filiam possuem a mesma representante legal, Sra. MARIANA MARINI BASILIO, Brasileira, casada, inscrito no RG n° 43582430-2, e CPF/MF n° 326.478.158-10, residente e domiciliado no Município de Rio Branco, CEP n° 69.900-610.. CONTRATADO.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Com base no art. 136 da. Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo vinculado ao Pregão Eletrônico n° 0036/2026, cujo objetivo é a inclusão do disposto na Cláusula sexta das Dotações Orçamentárias do Contrato Administrativo n° 146/2026 - ID 340/2026, prevista no instrumento contratual inicial, passando a acrescentar o seguinte:

Reduzido: 406

Fonte: 3510

Descritivo: 09.001.15.451.0241.2.058.3.3.90.39.00.0

09.001.15.451.0240.2.059.3.3.90.39.00.0

Natureza: Outros Serviços Pessoa Jurídica

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁSULAS

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 146/2026 — ID 340/2026.

O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato Administrativo mencionado acima.

 

Morretes, Datado e Assinado digitalmente.

 

LARISSA CARDOSO DE LIMA

Superintendente de Gestão

Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

Gestora

 

EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER

 

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas


Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:C13E60C4