ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2854 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

LEI Nº 2854 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – PARANÁ, ALTERA ANEXOS DA LEI 2.673/22, DA LEI MUNICIPAL 2.695/22, DA LEI MUNICIPAL 2.672/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º Fica concedido reajuste nos vencimentos dos servidores comissionados do Município de Planalto, sobre os níveis salariais, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica concedido reajuste de 15% sobre a tabela do anexo III da Lei Municipal 2.673/22, que passa a vigorar de acordo com a redação da tabela do anexo I, integrante desta Lei.

Art. 3º Fica concedido reajuste de 15% sobre a tabela do anexo I da Lei Municipal 2.695/22 que passa a vigorar de acordo com a redação da tabela do anexo II, integrante desta lei.

Art. 4º Ficam reajustados os valores da tabela do anexo II da Lei Municipal 2.672/22, que passa a vigorar de acordo com a redação da tabela do anexo III, integrante desta Lei.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto-PR, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

GRUPO 01

 

CC

*8.158,62

* Fixado pela Lei Municipal 2799/23

CI

4.201,89

 

CD

3.099,59

 

C4A

6.159,50

 

 

ANEXO II

Cargo

N° de vagas

Remuneração

Diretor de Estabelecimento Municipal de Ensino de 40 horas.

Vide Art. 48-A

R$ 6.900,00

Diretor de Estabelecimento Municipal de Ensino de 20 horas.

Vide Art. 48-A

R$ 4.025,00

 

ANEXO III

 

Quadro de Valores:

 

 

Nível

Valor Mensal em R$

FG1

R$ 750,00

FG2

R$ 1.500,00

FG3

R$ 2.000,00

FG4

R$ 2.750,00

FG5

R$ 4.000,00

FG6

R$ 4.750,00


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:C1604FA6