ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1511/2018

Súmula: Altera DESTINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA DESAFETANDO E TORNANDO BENS DOMINICAIS imóveis urbanos e rurais de propriedade do Município de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a DESTINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA DESAFETANDO E TORNANDO BENS DOMINICAIS os imóveis urbanos e rurais de propriedade do Muncípio de Nova Prata do Iguaçu, constantes nas seguintes matrículas como segue:

 

01

- Lote Urbano nº. 15 da Quadra nº 01 do Loteamento MARINA PORTAL DO SOL, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra -PR, com a área de 1.901,73 m2 , Matricula 11.668.

02

- Lote Urbano nº. 01 da Quadra nº 05 do Loteamento JARDIM EUROPA, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 355,26 m2 , Matricula 19.401.

03

- Lote Urbano nº. 02 da Quadra nº 05 do Loteamento JARDIM EUROPA, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 308,80 m2 , Matricula 19.402.

04

- Lote Urbano nº. 03 da Quadra nº 05 do Loteamento JARDIM EUROPA, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 342,80 m2 , Matricula 19.403.

05

- Lote Urbano nº. 04 da Quadra nº 05 do Loteamento JARDIM EUROPA, da Colônia Missões, do Patrimonio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 394,38 m2 , Matricula 19.404.

06

- Lote Urbano nº. 05 da Quadra nº 05 do Loteamento JARDIM EUROPA, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 445,96 m2 , Matricula 19.405.

07

- Lote Urbano nº. 06 da Quadra nº 05 do Loteamento JARDIM EUROPA, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 497,53 m2 , Matricula 19.406.

08

- Lote Urbano nº. 07 da Quadra nº 05 do Loteamento JARDIM EUROPA, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 539,19 m2 , Matricula 19.407.

09

- Lote Urbano nº. 19 da Quadra nº 01 do Loteamento ILHA BELLA, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 433,43 m2 , Matricula 19.622.

10

- Lote Urbano nº. 20 da Quadra nº 01 do Loteamento ILHA BELLA, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 388,79 m2 , Matricula 19.623.

11

- Lote Urbano nº. 01 da Quadra nº 04 do Loteamento AMIGOS DA NATUREZA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 1.651,43 m2 , Matricula 15.749.

12

- Lote Urbano nº. 10 da Quadra nº 15 do Loteamento ESTRELA DOURADA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 2.102,75 m2 , Matricula 15.274.

13

- Lote Urbano nº. 05 da Quadra nº 12 do Loteamento ESTRELA DOURADA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 9.036,96 m2 , Matricula 15.216.

14

- Lote Urbano nº. 06 da Quadra nº 12 do Loteamento ESTRELA DOURADA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 418,44 m2 , Matricula 15.217.

15

- Lote Urbano nº. 07 da Quadra nº 12 do Loteamento ESTRELA DOURADA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 450,00 m2 , Matricula 15.218.

16

- Lote Urbano nº. 08 da Quadra nº 12 do Loteamento ESTRELA DOURADA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 450,00 m2 , Matricula 15.219.

17

- Lote Urbano nº. 09 da Quadra nº 12 do Loteamento ESTRELA DOURADA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 450,00 m2 , Matricula 15.220.

18

- Lote Urbano nº. 10 da Quadra nº 12 do Loteamento ESTRELA DOURADA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 666,69 m2 , Matricula 15.221.

19

- Lote Urbano nº. 09 da Quadra nº 04 do Loteamento BENEDETTI, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra -PR, com a área de 300,00 m2 , Matricula 17.258.

20

- Lote Urbano nº. 01 da Quadra nº 04 do Loteamento MARINA PORTAL DO SOL, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 3.936,57 m2 , Matricula 11.747.

21

- Lote Urbano nº. 01 da Quadra nº 04 do Loteamento MARINAS DO SOL, da Colônia Missões, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 2.361,03 m2 , Matricula 10.256.

22

- Lote Urbano nº. 02-A da Quadra nº 88 da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra – PR, com a área de 95,00 m2 , Matricula 14.689.

23

- Lote Urbano nº. 02-B da Quadra nº 88 da Colonia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 110,00 m2 , Matricula 14.690.

24

- Lote Urbano nº. 02-C da Quadra nº 88 da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 195,00 m2 , Matricula 14.691.

25

- Lote Urbano nº. 05 da Quadra nº 07 do Loteamento SCHIOCHET, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 1.328,60 m2 , Matricula 16.858.

26

- Lote Urbano nº. 01 da Quadra nº 09 do Loteamento SCHIOCHET, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 344,50 m2 , Matricula 16.867.

27

- Lote Urbano nº. 02 da Quadra nº 09 do Loteamento SCHIOCHET, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 528,83 m2 , Matricula 16.868.

28

- Lote Urbano nº. 03 da Quadra nº 09 do Loteamento SCHIOCHET, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 581,62 m2 , Matricula 16.869.

29

- Lote Urbano nº. 04 da Quadra nº 09 do Loteamento SCHIOCHET, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 723,70 m2 , Matricula 16.870.

30

- Lote Urbano nº. 10 da Quadra nº 02 do Loteamento TRENTIN, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 1.091,90 m2 , Matricula 16.232.

31

- Lote Urbano nº. 12 da Quadra nº 03 do Loteamento TRENTIN, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 1.533,63 m2 , Matricula 16.244.

32

- Lote Urbano nº. 11 da Quadra nº 06 do Loteamento PAINEIRA, do Municipio de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 897,59 m2 , Matricula 16.158.

33

- Lote Urbano nº. 12 da Quadra nº 02 do Loteamento ANTONIO GRAHL, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 499,45 m2 , Matricula 13.049.

34

- Lote Rural nº. 93 da Gleba nº 96-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 111.711,00 m2 , Matricula 07926.

35

- Lote Rural nº. 109 da Gleba nº 70-FB do Nucleo de Francisco Beltrão, da Colonia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 1.600,00 m2 , Matricula 01067.

36

- Lote Rural nº. 10 da Gleba nº 96-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 2.800,00 m2 , Matricula 01068.

37

- Lote Rural nº. 09 da Gleba nº 98-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 1.800,00 m2 , Matricula 01069.

38

- Lote Rural nº. 59-A da Gleba nº 116-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 776,00 m2 , Matricula 03159.

39

- Lote Rural nº. 126-B da Gleba nº 82-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 1.350,00 m2 , Matricula 00884.

40

- Lote Rural nº. 29 da Gleba nº 122-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 600,00 m2 , Matricula 01080.

41

- Lote Rural nº. 62 da Gleba nº 118-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 6.600,00 m2 , Matricula 01078.

42

- Lote Rural nº. 37-A, 38 e 39 da Gleba nº 116-FB do Nucleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 4.809,00 m2 , Matricula 05257.

43

- Lote Rural nº. 141 da Gleba nº 120-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 900,00 m2 , Matricula 04680.

44

- Lote Rural nº. 34-A da Gleba nº 69-FB, da subdivisão do lote nº 05, do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 5.000,00 m2 , Matricula 11.041.

45

- Lote Rural nº. 59 da Gleba nº 98-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 300,00 m2 , Matricula 01071.

46

- Lote Rural nº. 107-B da Gleba nº 115-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra, com a área de 1.998,00 m2 , Matricula 05131.

47

- Lote Rural nº. 130 da Gleba nº 120-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 5.000,00 m2 , Matricula 11.045.

48

- Lote Rural nº. 172 da Gleba nº 119-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 4.000,00 m2 , Matricula 11.043.

49

- Lote Rural nº. 55 da Gleba nº 117-FB do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 2.400,00 m2 , Matricula 11.042.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 03 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.

 

ADROALDO HOFFELDER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:C162B365