ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.374/2026
Súmula: “Altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 2.364/2026, conforme especifica”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° O artigo 5° da Lei Municipal n° 2.364/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5° - As despesas decorrentes e vinculadas neste Termo, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária de n° 08.002.08.243.0021.6.052.3.3.50.43.00.00.”.
Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Contenda, 30 de junho de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliézer Lima Reis
Código Identificador:C165476B