ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2458 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, no valor de 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementação |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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06.007.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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06.007.27.813.1001.2.136. |
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes |
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789 |
3.3.90.32.00.00 |
01000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
120.000,00 |
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21.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL |
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21.005.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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21.005.18.542.1401.2.158. |
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente |
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787 |
3.3.90.34.00.00 |
00511 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
100.000,00 |
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Total Suplementação por redução: |
220.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias na seguinte fonte:
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Redução |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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06.007.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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06.007.27.813.1001.2.136. |
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes |
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234 |
3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
120.000,00 |
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21.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL |
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21.006.00.000.0000.0.000. |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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21.006.18.452.1401.2.159. |
Gestão de Resíduos Sólidos |
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757 |
3.3.90.39.00.00 |
00511 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total Redução: |
220.000,00 |
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Art. 4ºFicam alteradas as ações da Lei nº 2377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2433, de 31 de agosto de 2022, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2023, no que couber.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 17 de março de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:C16611D1