ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2458 DE 17 DE MARÇO DE 2023.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, no valor de 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.007.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

06.007.27.813.1001.2.136.

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

789

3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

120.000,00

21.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

21.005.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

21.005.18.542.1401.2.158.

Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

787

3.3.90.34.00.00

00511

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100.000,00

Total Suplementação por redução:

220.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias na seguinte fonte:

 

Redução

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.007.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

06.007.27.813.1001.2.136.

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

234

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

21.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

21.006.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

21.006.18.452.1401.2.159.

Gestão de Resíduos Sólidos

757

3.3.90.39.00.00

00511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Total Redução:

220.000,00

 

Art. 4ºFicam alteradas as ações da Lei nº 2377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2433, de 31 de agosto de 2022, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2023, no que couber.

 

Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 17 de março de 2023.

 

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:C16611D1