ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - LEI 13.019/2014.

 

Tendo em vista a análise proferida pela comissão de seleção designada pela Portaria nº 235, de 29 de maio de 2025, referente ao chamamento público realizado no processo administrativo n° 2001/2026, que visa selecionar organizações da sociedade civil, doravante denominada OSC, em regime de acordo de cooperação, através da celebração de Termo de Cooperação para execução de atividade de atendimento social, terapeuta e espiritual a pessoas através do sistema de hospedagem e alimentação que realizam tratamento ambulatorial no municipio de Londrina, decide:

 

Com fundamento no §4º do art. 27, da Lei nº 13.019/2014 e posteriores alterações, HOMOLOGAR, nesta data, o procedimento de chamamento público (Processo Administrativo n° 2004/2026) em regime de acordo de cooperação, para a celebração de Termo de Cooperação, considerando classificada e habilitada a CENTRO DE APOIO ESPERANÇA - CAE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.030.509/0001-09, por atender aos requisitos constantes no referido edital e apresentar proposta. Ficam autorizadas as providências administrativas necessárias à celebração do Termo de Colaboração, observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.

 

Itambaracá, 06 de maio de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elaine ap Munhoz da Silva
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