ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.172, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA ITAJAÍ-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “RUA ITAJAÍ-AÇU” a via urbana localizada na esquina com a Rua Mario Gubert, no bairro Blumenau, com as seguintes divisas e metragens: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7193309.55 m e E 554762.09 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 51, transversal a uma rua sem denominação, deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°48'8.86'' e 58.39; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7193309.55 m e E 554762.09 m, localizado em esquina com a rua Mário Gubert, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC UFPR de coordenadas E m e N m, localizada em Ordenada N:linha do equador acrescido de 10.000.000m; Abscissa E: Meridiano central 51°w acrescido de 500.000m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”, a qual consta no memorial descritivo elaborado por engenheiro civil.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 19 de setembro de 2024, 107º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 20/09/2024.
Publicado por:
Darcisio Urnau
Código Identificador:C1C4887E