ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 07/2026 - AD REFERENDUM
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.312/2010;
CONSIDERANDO a urgência e a necessidade de deliberação imediata para a execução dos serviços socioassistenciais;
CONSIDERANDO que a presente deliberação será submetida à apreciação do Plenário para homologação na próxima reunião ordinária;
RESOLVE AD REFERENDUM:
Art. 1.º – Aprovar a execução e destinação de recursos para:
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, com previsão para Capital, Custeio e Recursos Humanos (RH);
Benefícios Eventuais – modalidade Calamidade Pública.
Art. 2.º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à homologação do Plenário do CMAS.
Itambaracá, 29 de setembro de 2026.
MARIA DAYELLE GONÇALVES DA SILVA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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