ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 07/2026 - AD REFERENDUM

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.312/2010;

 

CONSIDERANDO a urgência e a necessidade de deliberação imediata para a execução dos serviços socioassistenciais;

 

CONSIDERANDO que a presente deliberação será submetida à apreciação do Plenário para homologação na próxima reunião ordinária;

 

RESOLVE AD REFERENDUM:

 

Art. 1.º – Aprovar a execução e destinação de recursos para:

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, com previsão para Capital, Custeio e Recursos Humanos (RH);

Benefícios Eventuais – modalidade Calamidade Pública.

 

Art. 2.º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à homologação do Plenário do CMAS.

 

Itambaracá, 29 de setembro de 2026.

 

MARIA DAYELLE GONÇALVES DA SILVA

Presidente do CMAS


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Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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