ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 032/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 32/2026 de 20/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementarpor Anulação de dotações e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$246.812,07 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e doze reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001.03.091.0003.2.006

 

ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA

 

60 - 3.3.90.14.00.00

000

DIARIAS - CIVIL

500,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.005

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

 

05.005.04.126.0005.2.013

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

 

184 - 3.3.90.40.00.00

000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

10.000,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.003

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB

 

07.003.12.361.0007.2.031

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

402 - 3.1.90.11.00.00

1040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

225.662,07

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.047

 

ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

 

609 - 3.1.90.94.00.00

1051

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.050,00

09.002.10.302.0009.2.053

 

ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

682 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

3.200,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.001.04.122.0014.2.093

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

1318 - 3.3.30.93.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

900,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.006

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.006.23.691.0015.2.104

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

1504 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

 

 

Total Suplementação:

246.812,07

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

03

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001.03.091.0003.2.006

 

ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA

 

64 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

Redução

05.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0005.2.009

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

118 - 3.3.90.40.00.00

1001

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

10.000,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.003

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB

 

07.003.12.361.0007.2.031

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

406 - 3.1.91.13.00.00

11040

CONTRIBUICOES PATRONAIS

50.000,00

413 - 3.3.90.46.00.00

11040

AUXILIO-ALIMENTACAO

50.000,00

07.003.12.365.0007.2.032

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB

 

419 - 3.1.91.13.00.00

11040

CONTRIBUICOES PATRONAIS

25.000,00

425 - 3.3.90.46.00.00

11040

AUXILIO-ALIMENTACAO

25.000,00

07.003.12.365.0007.2.033

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA - FUNDEB

 

427 - 3.1.90.11.00.00

11040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

50.662,07

 

 

CIVIL

 

436 - 3.3.90.46.00.00

11040

AUXILIO-ALIMENTACAO

25.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.047

 

ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

 

606 - 3.1.90.11.00.00

11051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.050,00

09.002.10.301.0009.2.051

 

ATIVIDADES DO PROAPS ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

663 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.200,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.003.18.541.0014.1.017

 

INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE

 

1357 - 4.4.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

900,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.005

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA

 

13.005.11.334.0015.2.103

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA

 

1492 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

 

 

Total Redução:

246.812,07

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 20 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:C1F688E9